Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013627-51.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.916,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Curitiba

Partes do Processo

VICTORIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE

OAB/DF 057664·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO PUCHTA

CPF·Representa: Réu

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE

OAB/DF 057664·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO PUCHTA

CPF·Representa: Réu

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 14:56

Transitado em Julgado

04/01/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 19:41

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 14:56

Transitado em Julgado

04/01/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 15:20

18/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

29/07/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5093181-54.2022.4.04.9666/TRF (VICTORIA DOS SANTOS SILVA)

23/06/2022, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700018336 processada no TRF4 com o no. 50931815420224049666/TRF (RAFAEL RAPOLD MELLO)

13/05/2022, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700018336 processada no TRF4 com o no. 50931815420224049666/TRF (VICTORIA DOS SANTOS SILVA)

13/05/2022, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700018336

11/05/2022, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/05/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/04/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/04/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/04/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2022, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700018336

26/04/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/04/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/04/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/04/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/04/2022 13:25:27)

20/04/2022, 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700018336

20/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2022, 13:25

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB05

08/04/2022, 16:19

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBNCJ

05/04/2022, 13:35

Transitado em Julgado

29/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB05

29/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/03/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/03/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 14:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: VICTORIA DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE (OAB DF057664) ADVOGADO: RAFAEL RAPOLD MELLO (OAB MG144341) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013627-51.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1007) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: VICTORIA DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE (OAB DF057664) ADVOGADO: RAFAEL RAPOLD MELLO (OAB MG144341) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013627-51.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1007) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1007

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 18:54

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

09/12/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/12/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 14:29

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB05

03/12/2021, 17:21

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

03/12/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/11/2021, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2021, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/11/2021, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/11/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/11/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/11/2021, 09:22

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/07/2021, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2021, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/05/2021, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2021, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

28/03/2021, 17:16

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 14:01

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:05

OUTROS

•23/11/2021, 15:33

OUTROS

•23/11/2021, 15:33

SENTENÇA

•05/11/2021, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 13:32