Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DAVI DRACHLER PANTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LINARA MATTE KRONBAUER (OAB RS102825) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: FABIO MACHADO PANTA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: LINARA MATTE KRONBAUER (OAB RS102825)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente
80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006531-74.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA