Execução Fiscal 5000095-77.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.534,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANDERSON LUIZ LANZARIN

CPF

Reu

SIMONE LANZARIN

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALDOMIR F. LANZARIN

CNPJ

Reu

ALDOMIR FACIN LANZARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GERSON REMI TECCHIO

OAB/SC 021148·CPF·Representa: Réu

CESAR REITER

OAB/SC 020988·CPF·Representa: Réu

EVERTON CUNICO

OAB/SC 051808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2026 13:53:13)

30/03/2026, 17:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/02/2026, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/02/2026, 09:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para decisão/despacho - 08/02/2026 12:39:49)

23/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/02/2026, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/02/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/11/2025, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

18/11/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117

31/10/2025, 21:01

Todas as movimentações(136)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2026 13:53:13)

30/03/2026, 17:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/02/2026, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/02/2026, 09:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 10:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para decisão/despacho - 08/02/2026 12:39:49)

23/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/02/2026, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/02/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/11/2025, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

18/11/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117

31/10/2025, 21:01

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/10/2025, 16:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/10/2025, 15:27

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2025, 15:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/09/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/09/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100986720244040000/TRF

10/02/2025, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068993720244040000/TRF

10/02/2025, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100986720244040000/TRF

18/12/2024, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068993720244040000/TRF

18/12/2024, 18:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/11/2024, 16:22

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/11/2024, 16:21

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/11/2024, 16:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON LUIZ LANZARIN)

12/11/2024, 13:22

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

12/11/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/09/2024, 12:13

Juntado(a)

30/07/2024, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANDERSON LUIZ LANZARIN <br>R$68,65 em 11/07/2024 (ID 122370000072407114) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/18267-1

13/07/2024, 08:33

Juntado(a)

11/07/2024, 17:16

Juntado(a)

08/07/2024, 16:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/07/2024, 16:30

Juntado(a)

08/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/07/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:05

Decisão interlocutória

05/07/2024, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SIMONE LANZARIN <br>R$11.358,73 em 03/07/2024 (ID 122370000502407021) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/18168-3

05/07/2024, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANDERSON LUIZ LANZARIN <br>R$11.358,72 em 03/07/2024 (ID 122370000482407023) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/18166-7

05/07/2024, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2024 18:38:33)

03/07/2024, 18:47

Juntada de Petição

03/07/2024, 18:25

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

07/06/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/04/2024, 19:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50100986720244040000/TRF

02/04/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/03/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068993720244040000/TRF

07/03/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

05/02/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/12/2023, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/11/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/11/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2023, 11:50

Decisão interlocutória

06/11/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/09/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 10:29

Juntada de Petição

27/07/2023, 18:14

Juntada de Petição - ANDERSON LUIZ LANZARIN (SC051808 - EVERTON CUNICO / SC021148 - GERSON REMI TECCHIO / SC020988 - CESAR REITER)

27/07/2023, 18:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

18/07/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/06/2023, 10:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/06/2023, 10:41

Decisão interlocutória

25/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALDOMIR F. LANZARIN)

06/03/2023, 09:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALDOMIR FACIN LANZARIN)

06/03/2023, 09:39

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

06/03/2023, 09:39

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

28/02/2023, 18:45

Despacho

28/02/2023, 12:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 15:36

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 17/11/2022

19/11/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/11/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/11/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2022, 14:05

Determinada a intimação

04/10/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALDOMIR FACIN LANZARIN <br>R$513,43 em 11/07/2022 (ID 124029000042207110)

13/07/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALDOMIR FACIN LANZARIN <br>R$198,41 em 07/07/2022 (ID 124029000162207071)

09/07/2022, 09:36

Juntado(a)

06/07/2022, 18:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2022

01/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALDOMIR F. LANZARIN EXECUTADO: ALDOMIR FACIN LANZARIN EDITAL Nº 720008425182 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (ALDOMIR F. LANZARIN, CNPJ: 13301419000125 e ALDOMIR FACIN LANZARIN, CPF: 38442558934) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 711, 84 (setecentos e onze reais e oitenta e quatro centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50000957720214047204); Chave (224017733921) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000095-77.2021.4.04.7204/SC

01/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/03/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022

31/03/2022, 19:36

Expedição de Edital

30/03/2022, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALDOMIR F. LANZARIN)

30/03/2022, 11:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALDOMIR FACIN LANZARIN)

30/03/2022, 11:01

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

30/03/2022, 11:01

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

18/03/2022, 18:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALDOMIR F. LANZARIN EXECUTADO: ALDOMIR FACIN LANZARIN EDITAL Nº 720008020143 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50000957720214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ALDOMIR F. LANZARIN e OUTRO. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ALDOMIR F LANZARIN e ALDOMIR FACIN LANZARIN em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 224017733921, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000095-77.2021.4.04.7204/SC

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 15:43

Expedição de Edital - citação

26/11/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/07/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/07/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 22:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2021, 19:14

Determinada a citação

12/01/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 14:56