Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009181-05.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ARTUR SILVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

OAB/PR 036820·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADNILTON JOSE CAETANO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

OAB/PR 036820·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADNILTON JOSE CAETANO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123349-39.2022.4.04.9666/TRF (ARTUR SILVEIRA JUNIOR)

27/07/2022, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026377 processada no TRF4 com o no. 51233493920224049666/TRF (ARTUR SILVEIRA JUNIOR)

22/06/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026377

20/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/06/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026377

06/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 11:02

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

21/09/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 19:09

02/08/2022, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123349-39.2022.4.04.9666/TRF (ARTUR SILVEIRA JUNIOR)

27/07/2022, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026377 processada no TRF4 com o no. 51233493920224049666/TRF (ARTUR SILVEIRA JUNIOR)

22/06/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026377

20/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/06/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026377

06/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/06/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/06/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/05/2022, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/05/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/03/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/03/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/03/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB06

24/03/2022, 20:14

Transitado em Julgado

24/03/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/03/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/03/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/03/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/03/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/03/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 13:54

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARTUR SILVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009181-05.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1036) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARTUR SILVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009181-05.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1036) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1036

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2022, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

21/01/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/12/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/11/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/11/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/11/2021, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/11/2021, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/11/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2021, 12:04

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/10/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/09/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/09/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 08:13

Decisão interlocutória

20/09/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/04/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/04/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/04/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/04/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/04/2021, 19:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2021, 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2021, 11:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUB para PRCTB06S)

06/04/2021, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2021, 22:44

Juntada de Petição

05/03/2021, 20:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB06S para PRCTBCEJUB)

04/03/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 14:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/05/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 13:54

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:05

SENTENÇA

•20/10/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 22:47