Procedimento Comum Cível 5007321-59.2014.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5007321-59.2014.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 08:36

Publicação

07/07/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007321-59.2014.4.04.7114/RS AUTOR: HEITOR PAULO SBARAINI ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não houve o julgamento da apelação interposta pelo INSS, mas apenas a determinação da suspensão do feito pelo TRF da 4ª Região, em razão do Tema nº 1307 do STJ, sem a previsão do retorno dos autos à origem, determino e remessa do processo ao Tribunal ad quem. Intimem-se.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:30

Outras Decisões

03/07/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 14:43

Recebimento

01/07/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5007321-59.2014.4.04.7114/RS RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: HEITOR PAULO SBARAINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração pressupõem a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. 2. A contradição suscetível de ser afastada por meio dos aclaratórios é interna ao julgado, e não aquela que se estabelece entre o entendimento a que chegou o juízo à luz da prova e do direito e a interpretação pretendida por uma das partes. 3. A pretensão de reexame de matéria sobre a qual já houve pronunciamento do órgão julgador desafia recurso próprio, não justificando a interposição de embargos de declaração. 4. Com a superveniência do CPC/2015, a pretensão ao prequestionamento numérico dos dispositivos legais, sob alegação de omissão, não mais se justifica. 5. O princípio da fundamentação qualificada das decisões é de mão dupla. Se uma decisão judicial não pode ser considerada fundamentada pela mera invocação a dispositivo legal, também à parte se exige, ao invocá-lo, a demonstração de que sua incidência será capaz de influenciar na conclusão a ser adotada no processo. 6. Tendo havido exame sobre todos os argumentos deduzidos e capazes de influenciar na conclusão adotada no acórdão, os embargos devem ser rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HEITOR PAULO SBARAINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007321-59.2014.4.04.7114/RS (Pauta: 307) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5007321-59.2014.4.04.7114/RS RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: HEITOR PAULO SBARAINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA EMENTA RECURSO COM QUESTÃO AFETADA PARA JULGAMENTO EM SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. 1. Estando controvertida em grau recursal questão afetada para julgamento por tribunal superior, sob a sistemática dos recursos repetitivos, ainda que sem ordem de suspensão a esta altura processual, recomendável a suspensão do feito até decisão definitiva da Corte Superior, prestigiando-se segurança jurídica e estabilidade dos atos processuais. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HEITOR PAULO SBARAINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de maio de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007321-59.2014.4.04.7114/RS (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

02/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2025, 11:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00