Procedimento Comum Cível 5005064-25.2018.4.04.7113 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5005064-25.2018.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5005064-25.2018.4.04.7113/RS APELANTE: ENIO NATAL CERIOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS BETTU TIMBOLA (OAB RS133470) ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que a questão discutida encontra-se em exame no Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos: Tema STJ 1307 - Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995. Muito embora não haja, pelo STJ, ordem de suspensão de processos que se encontrem na presente altura processual, considerando os impactos do reconhecimento desses períodos sobre os pedidos de aposentadoria, e em nome da segurança jurídica e da racionalidade dos atos processuais, a melhor medida a ser tomada é a suspensão do feito para aguardar o julgamento em definitivo do tema. Intimem-se.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005064-25.2018.4.04.7113 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 20/05/2025.

22/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:39

Expedida/certificada

15/05/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:06

Confirmada

15/04/2025, 09:06

Documento (Certidão)

10/04/2025, 20:04

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 12:56

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:22

Procedência em Parte

17/03/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 12:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005064-25.2018.4.04.7113 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 20/05/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Petição (Petição (outras))

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