Execução Fiscal 5000485-47.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.352,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

CLEITON PARIS

CPF

Reu

PALMASNET PARIS LTDA

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

07/07/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/07/2023, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 17:37

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/04/2023, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

03/04/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2023, 18:59

Decisão interlocutória

09/02/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/09/2022, 18:40

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

02/08/2023, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

07/07/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/07/2023, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:26

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legal

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29/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 17:37

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/04/2023, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

03/04/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2023, 18:59

Decisão interlocutória

09/02/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/09/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2022, 14:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

29/09/2022, 13:50

Juntado(a)

13/09/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/09/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/09/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 14:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/09/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/09/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/09/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:52

Despacho

06/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PALMASNET PARIS LTDA)

28/06/2022, 11:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

28/06/2022, 11:13

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

27/06/2022, 03:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: PALMASNET PARIS LTDA EDITAL Nº 720008020090 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50004854720214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL contra PALMASNET PARIS, e que estando a parte executada PALMASNET PARIS LTDA em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 575473001121, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000485-47.2021.4.04.7204/SC

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 15:46

Expedição de Edital - citação

30/11/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/07/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/07/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 22:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

05/04/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 17:19

Determinada a citação

10/02/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 18:56

Juntado(a)

10/02/2021, 18:54

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 19:03