Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001569-51.2020.4.04.7032 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.615,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pitanga

Partes do Processo

CERAMICA VALE DAS SERRAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO RODOLPHO PRADO VIEIRA

OAB/PR 100621·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2022, 23:59

Indeferido o pedido

25/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 12:59

Indeferido o pedido

01/08/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/07/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:47

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2022, 23:59

Indeferido o pedido

25/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 12:59

25/08/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 12:59

Indeferido o pedido

01/08/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/07/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130890-26.2022.4.04.9666/TRF (CERAMICA VALE DAS SERRAS LTDA)

27/07/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026694 processada no TRF4 com o no. 51308902620224049666/TRF (CERAMICA VALE DAS SERRAS LTDA)

30/06/2022, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026694

28/06/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 08:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026694

09/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/05/2022, 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/05/2022, 11:16

Decisão interlocutória

09/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/04/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/04/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/04/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/04/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRPIG01

29/03/2022, 15:17

Transitado em Julgado

29/03/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/03/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/03/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 13:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: CERAMICA VALE DAS SERRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CELSO RODOLPHO PRADO VIEIRA (OAB PR100621) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001569-51.2020.4.04.7032/PR (Pauta: 1088) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: CERAMICA VALE DAS SERRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CELSO RODOLPHO PRADO VIEIRA (OAB PR100621) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001569-51.2020.4.04.7032/PR (Pauta: 1088) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1088

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2022, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

01/02/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/01/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/12/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 11:08

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/09/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/09/2021, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/09/2021, 23:59

Determinada a citação

10/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 14:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRPIG01

01/09/2021, 15:24

Transitado em Julgado

01/09/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/08/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2021, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2021, 15:04

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/07/2021, 21:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2021<br>Período da sessão: <b>22/07/2021 00:00 a 29/07/2021 16:00</b>

13/07/2021, 02:00

Juntado(a)

12/07/2021, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 220

12/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2021, 14:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/02/2021, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

24/02/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/02/2021, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/02/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/02/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/02/2021, 08:40

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 56,15 em 1/2/2021 Número de referência: 770957

04/02/2021, 06:09

Indeferida a petição inicial

27/01/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

15/01/2021, 18:33

Despacho

15/01/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 11:39

Determinada a intimação

14/12/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 18:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:05

SENTENÇA

•02/12/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 14:44

ACÓRDÃO

•30/07/2021, 15:04

EXTRATO DE ATA

•29/07/2021, 21:40

SENTENÇA

•27/01/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:35

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 18:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:05

SENTENÇA

•02/12/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 14:44

ACÓRDÃO

•30/07/2021, 15:04

EXTRATO DE ATA

•29/07/2021, 21:40

SENTENÇA

•27/01/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 17:08