Apelação Cível 5049696-78.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CLAUDIO LUIZ ANTUNES JUNIOR

Reu

ODETE ANGELINA MAYER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO ANTÔNIO ZART

OAB/RS 019740·CPF·Representa: Autor

MÁRIO ANTÔNIO ZART

OAB/RS 19740·CPF·Representa: Réu

DANIEL GONÇALVES FARIAS DA SILVA

OAB/RS 132940·CPF·Representa: Réu

ELIO IGOR COPATTI DE SOUZA

OAB/RS 129071·CPF·Representa: Réu

MÁRIO ANTÔNIO ZART

OAB/RS 019740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 18:41

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:13

Publicação

30/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5049696-78.2018.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5049696-78.2018.4.04.7100/RS APELADO: ODETE ANGELINA MAYER DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO ZART APELADO: CLAUDIO LUIZ ANTUNES JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES FARIAS DA SILVA (OAB RS132940) ADVOGADO(A): ELIO IGOR COPATTI DE SOUZA (OAB RS129071) DESPACHO/DECISÃO Considerando a documentação apresentada, homologo o pedido de habilitação. Inclua-se na autuação, com o novo procurador. Defiro o benefício da gratuidade. Indefiro o pedido de intimação de procurador para a juntada de contrato, considerando que a providência compete ao interessado. Intimem-se.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 17:29

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:13

Confirmada

13/10/2025, 10:13

Expedida/certificada

06/10/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:40

Todas as movimentações(42)

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 18:41

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 00:00

Publicação

30/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5049696-78.2018.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5049696-78.2018.4.04.7100/RS APELADO: ODETE ANGELINA MAYER DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO ZART APELADO: CLAUDIO LUIZ ANTUNES JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES FARIAS DA SILVA (OAB RS132940) ADVOGADO(A): ELIO IGOR COPATTI DE SOUZA (OAB RS129071) DESPACHO/DECISÃO Considerando a documentação apresentada, homologo o pedido de habilitação. Inclua-se na autuação, com o novo procurador. Defiro o benefício da gratuidade. Indefiro o pedido de intimação de procurador para a juntada de contrato, considerando que a providência compete ao interessado. Intimem-se.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 17:29

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:13

Confirmada

13/10/2025, 10:13

Expedida/certificada

06/10/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:40

Recurso Especial repetitivo

03/11/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 12:29

Expedida/certificada

28/10/2022, 07:32

Expedida/certificada

28/10/2022, 07:32

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 18:42

Outras Decisões

26/10/2022, 18:09

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:52

Expedida/certificada

10/10/2022, 10:54

Remessa (outros motivos)

08/10/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 15:07

Expedida/certificada

29/09/2022, 18:59

Expedida/certificada

29/09/2022, 18:59

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 17:29

Sentença confirmada

28/09/2022, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ODETE ANGELINA MAYER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049696-78.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 826) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

09/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2022, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 19:08

Por decisão judicial

30/09/2020, 20:26

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 13:25

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 14:02

Expedida/certificada

17/09/2020, 13:34

Distribuição (sorteio)

15/09/2020, 14:04

•09/09/2022, 00:00