Apelação Cível 5003694-90.2018.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

LENI TERESINHA GOMES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Autor

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Autor

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Réu

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

14/04/2023, 16:09

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:02

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 18:23

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 18:04

Conclusão (para decisão)

17/12/2022, 03:03

Decurso de Prazo

17/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:16

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:18

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2022, 11:59

Remessa (outros motivos)

05/11/2022, 02:02

Decurso de Prazo

05/11/2022, 01:01

Todas as movimentações(39)

Recurso Especial repetitivo

14/04/2023, 16:09

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:02

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 18:23

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:59

Documentos

•09/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 18:04

Conclusão (para decisão)

17/12/2022, 03:03

Decurso de Prazo

17/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:16

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:18

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2022, 11:59

Remessa (outros motivos)

05/11/2022, 02:02

Decurso de Prazo

05/11/2022, 01:01

Confirmada

09/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 16:01

Expedida/certificada

29/09/2022, 18:48

Expedida/certificada

29/09/2022, 18:48

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 17:27

Sentença desconstituída

28/09/2022, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENI TERESINHA GOMES (AUTOR) ADVOGADO: ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003694-90.2018.4.04.7119/RS (Pauta: 821) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

09/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2022, 13:23

Reativação

05/05/2021, 16:27

Baixa Definitiva

05/03/2020, 12:48

Trânsito em julgado

05/03/2020, 12:48

Decurso de Prazo

05/03/2020, 01:04

Confirmada

09/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 18:53

Expedida/certificada

30/01/2020, 18:15

Expedida/certificada

30/01/2020, 18:15

Remessa

29/01/2020, 18:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 18:31

Sentença desconstituída

29/01/2020, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2019, 00:30

Expedida/certificada

10/12/2019, 15:28

Distribuição (sorteio)

19/08/2019, 15:50