Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000363-91.2018.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

MONICA IMPERATRIZ WINGERT

CPF

Autor

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MONICA IMPERATRIZ WINGERT

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Reu

Advogados / Representantes

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS 003461·Representa: Autor

ELIANDRO DA ROCHA MENDES

OAB/RS 061961·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS 049275·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

OAB/RS 060374·CPF·Representa: Autor

ELIANDRO DA ROCHA MENDES

OAB/RS 061961·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS 003461·Representa: Autor

ELIANDRO DA ROCHA MENDES

OAB/RS 061961·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS 049275·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

OAB/RS 060374·CPF·Representa: Autor

ELIANDRO DA ROCHA MENDES

OAB/RS 061961·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS 049275·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

OAB/RS 060374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:52

Publicação

11/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000363-91.2018.4.04.7122/RS EXEQUENTE: MONICA IMPERATRIZ WINGERT ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. No que tange à decisão proferida em sede recursal, verifico que o INSS obteve êxito no agravo de instrumento por ele interposto, tendo sido proferida decisão favorável à autarquia. Dessa forma, resta alterada a decisão constante do evento 76, DESPADEC1, sendo afastada a existência de verba sucumbencial a ser executada nos presentes autos. Considerando, ainda, a satisfação integral do crédito principal decorrente da condenação, não subsistindo controvérsia ou providência pendente, reconheço exaurida a utilidade do presente feito, impondo-se o seu arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2025, 23:30

Expedida/certificada

08/06/2025, 23:30

Mero expediente

08/06/2025, 23:30

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 03:00

Comunicação eletrônica

07/05/2025, 16:00

Comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:30

Por decisão judicial

26/02/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:55

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:52

Publicação

11/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000363-91.2018.4.04.7122/RS EXEQUENTE: MONICA IMPERATRIZ WINGERT ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. No que tange à decisão proferida em sede recursal, verifico que o INSS obteve êxito no agravo de instrumento por ele interposto, tendo sido proferida decisão favorável à autarquia. Dessa forma, resta alterada a decisão constante do evento 76, DESPADEC1, sendo afastada a existência de verba sucumbencial a ser executada nos presentes autos. Considerando, ainda, a satisfação integral do crédito principal decorrente da condenação, não subsistindo controvérsia ou providência pendente, reconheço exaurida a utilidade do presente feito, impondo-se o seu arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2025, 23:30

Expedida/certificada

08/06/2025, 23:30

Mero expediente

08/06/2025, 23:30

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 03:00

Comunicação eletrônica

07/05/2025, 16:00

Comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:30

Por decisão judicial

26/02/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:55

Confirmada

12/02/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 07:03

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:58

Mero expediente

04/02/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:59

Comunicação eletrônica

27/01/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 20:51

Comunicação eletrônica

25/01/2025, 20:50

Documento (Certidão)

28/11/2024, 03:16

Documento (Certidão)

22/11/2024, 03:32

Confirmada

10/11/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 09:17

Confirmada

31/10/2024, 09:17

Expedida/certificada

30/10/2024, 18:22

Mero expediente

30/10/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 13:02

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:33

Paga

24/09/2024, 14:45

Por decisão judicial

04/04/2024, 10:08

Enviada ao Tribunal

26/03/2024, 09:36

Documento (Certidão)

11/03/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 23:27

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:45

Confirmada

21/02/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:52

Expedida/certificada

14/02/2024, 15:26

Expedida/certificada

13/02/2024, 10:35

Mudança de Classe Processual

13/02/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:11

Confirmada

26/01/2024, 09:22

Expedida/certificada

17/01/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 16:14

Confirmada

15/01/2024, 16:14

Expedida/certificada

09/01/2024, 21:16

Mero expediente

09/01/2024, 21:16

Conclusão (para despacho)

26/12/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:04

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 18:30

Ato ordinatório

27/11/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:29

Confirmada

01/11/2023, 11:16

Expedida/certificada

24/10/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 11:34

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 16:20

Mero expediente

05/10/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 11:37

Trânsito em julgado

04/10/2023, 11:37

Recebimento

02/10/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MONICA IMPERATRIZ WINGERT (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000363-91.2018.4.04.7122/RS (Pauta: 624) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MONICA IMPERATRIZ WINGERT (AUTOR) ADVOGADO: ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO: LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de setembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000363-91.2018.4.04.7122/RS (Pauta: 259) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MONICA IMPERATRIZ WINGERT (AUTOR) ADVOGADO: ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO: LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000363-91.2018.4.04.7122/RS (Pauta: 840) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

09/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 15:27

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2018, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 13:40

Confirmada

05/07/2018, 16:49

Expedida/certificada

02/07/2018, 17:57

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 16:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 13:10

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:33

Documento (Certidão)

17/05/2018, 14:25

Confirmada

07/05/2018, 23:59

Confirmada

30/04/2018, 16:03

Expedida/certificada

27/04/2018, 17:18

Procedência em Parte

27/04/2018, 17:18

Conclusão (para julgamento)

03/04/2018, 13:05

Mero expediente

02/04/2018, 17:03

Conclusão (para decisão)

08/03/2018, 18:26

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 14:55

Confirmada

09/02/2018, 09:23

Expedida/certificada

30/01/2018, 14:54

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 16:44

Expedida/Certificada

26/01/2018, 17:28

Conclusão (para decisão)

23/01/2018, 16:46

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 13:55

Distribuição (sorteio)

23/01/2018, 13:54

•06/03/2023, 00:00

•30/09/2022, 00:00

•09/09/2022, 00:00