Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006587-52.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 33.115,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

HELENA CRISTOFOLI DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO QUEIROZ DE PAULA

CPF·Representa: Autor

1- DPU CTBA - DIVISAO PREVIDENCIARIA

Representa: Autor

LEDIANE DA SILVA REIS

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/08/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5146532-68.2024.4.04.9666/TRF (HELENA CRISTOFOLI DA SILVA)

29/07/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2024, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700036743 processada no TRF4 com o no. 51465326820244049666/TRF (HELENA CRISTOFOLI DA SILVA)

30/06/2024, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700036743

20/06/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/06/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/06/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/06/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/06/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2024, 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700036743

17/06/2024, 14:07

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/08/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2024, 13:16

05/08/2024, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5146532-68.2024.4.04.9666/TRF (HELENA CRISTOFOLI DA SILVA)

29/07/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2024, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700036743 processada no TRF4 com o no. 51465326820244049666/TRF (HELENA CRISTOFOLI DA SILVA)

30/06/2024, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700036743

20/06/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/06/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/06/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/06/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/06/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2024, 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700036743

17/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

13/06/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/05/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/05/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/05/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2024, 17:47

Despacho

16/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/05/2024, 12:04

Juntada de Petição

12/05/2024, 08:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

09/05/2024, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/05/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

22/04/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

19/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/03/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/02/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/02/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/01/2024, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:35

Despacho

08/01/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/10/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/10/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/09/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/09/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/09/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/09/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/09/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:16

Juntada de Petição

14/09/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

15/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

25/07/2023, 01:01

Despacho

13/07/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

01/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/04/2023, 17:07

Despacho

25/04/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/10/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/10/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/09/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:05

Despacho

23/09/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/07/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/07/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/07/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/07/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/05/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2022, 16:52

Transitado em Julgado

17/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCTB17

17/03/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/03/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/03/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 16:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/02/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HELENA CRISTOFOLI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006587-52.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 51) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 51

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2021, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

09/09/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/08/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/08/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/07/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/06/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/06/2021, 11:20

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 22:59

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/03/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/02/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/02/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/02/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/02/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/02/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/02/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/02/2021, 20:22

Convertido o Julgamento em Diligência

04/02/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/11/2020, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/11/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2020, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/11/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/11/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/11/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/11/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/11/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/10/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/10/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/10/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/10/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/09/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2020, 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência

09/09/2020, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 23:51

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/07/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/05/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/05/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/05/2020, 15:53

Juntada de Petição

20/05/2020, 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16

20/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 16

16/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:09

Determinada a intimação

06/05/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 20:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/04/2020, 07:36

Juntada de Petição

26/03/2020, 02:31

Juntada de Petição

26/03/2020, 02:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

22/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/02/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/02/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 14:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/09/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:33

SENTENÇA

•21/06/2021, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 19:24

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 14:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/09/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:33

SENTENÇA

•21/06/2021, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 16:01