Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002959-50.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 22.954,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

IRENE MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DAVID FILIPE

OAB/PR 069315·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 21:34

Juntada de Petição

24/08/2022, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/08/2022, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/06/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão/despacho - 15/06/2022 17:37:33)

17/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/06/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/05/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/04/2022, 17:37

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

14/09/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 21:34

Juntada de Petição

24/08/2022, 10:04

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/08/2022, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/06/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão/despacho - 15/06/2022 17:37:33)

17/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/06/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/05/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/04/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRJAC01

29/03/2022, 05:00

Transitado em Julgado

29/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 16:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/02/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IRENE MORAIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DAVID FILIPE (OAB PR069315) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002959-50.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 50) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 50

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2021, 19:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

09/09/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/08/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/07/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2021, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/07/2021, 02:04

Julgado procedente em parte o pedido

05/07/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 16:06

Audiência de Instrução realizada - Local SALA VIRTUAL - 13/04/2021 14:45. Refer. Evento 47

14/04/2021, 12:14

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/03/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/03/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/03/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/03/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/03/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2021, 16:51

Determinada a intimação

25/03/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/03/2021, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/03/2021, 22:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 22:56

Audiência de Instrução designada - Local SALA VIRTUAL - 13/04/2021 14:45

12/03/2021, 22:53

Despacho

08/03/2021, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2021, 18:35

Juntada de Petição

08/02/2021, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2021, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/01/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/01/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/01/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência

07/01/2021, 18:59

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 12:49

Juntada de Petição

26/10/2020, 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/10/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2020, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2020, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/08/2020 até 19/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 943/2020 - SEI 0008435-07.2013.4.04.8003

19/08/2020, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/08/2020, 15:40

Despacho

03/08/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2020, 18:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

11/05/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2020, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/03/2020, 23:59

Juntado(a)

04/03/2020, 14:11

Determinada a intimação

02/03/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

27/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

30/01/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/12/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/12/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/12/2019, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

20/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/09/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 14:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2019, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 09:15

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 16:53

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:33

SENTENÇA

•05/07/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 18:17