Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013091-46.2017.4.04.7108 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013091-46.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013091-46.2017.4.04.7108/RS EXEQUENTE: LAISSON RISTOV ADVOGADO(A): ROBERTO STEVAN REGO DA ROSA (OAB RS071533) ADVOGADO(A): RICARDO MOEHLECKE CARVALHO (OAB RS066179) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.

28/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 02:35

Publicação

30/04/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: LAISSON RISTOV ADVOGADO(A): ROBERTO STEVAN REGO DA ROSA (OAB RS071533) ADVOGADO(A): RICARDO MOEHLECKE CARVALHO (OAB RS066179) ATO ORDINATÓRIO Nesta data, intimo a parte autora de que foi transferido a este Juízo o valor requisitado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme demonstrativo anexado aos autos. O saque da quantia deverá ser efetuado pelo titular da conta, com a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em qualquer agência da instituição financeira apontada no demonstrativo, a partir da data lá indicada. Alternativamente, nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020 do TRF da 4ª Região, informo que eventual pedido de transferência de valores deverá ser efetuado via formulário específico existente no e-Proc, utilizando o comando "PEDIDO DE TED" para cada conta de depósito de RPV/Precatório. Saliento, por oportuno, que o pedido de TED feito anteriormente à liberação dos valores pelo sistema bancário é inócuo, devendo ser refeito após a data de disponibilidade para saque registrada no demonstrativo de transferência. No tocante à tributação, caberá ao interessado anexar, no campo específico do formulário, a declaração padrão do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº. 491, de 12/01/2005, cabendo unicamente à instituição financeira apreciar a conformidade da declaração. A declaração deve ser firmada pelo próprio beneficiário em tal sentido, com todos os campos devidamente preenchidos/assinalados, ou, por procurador, desde que a ele conferidos poderes específicos para firmar tal declaração. A ausência de declaração/comprovação de isenção tributária implicará a retenção de Imposto de Renda, de acordo com a legislação pertinente.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:39

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:39

Paga

28/04/2026, 10:22

Por decisão judicial

30/03/2026, 14:22

Enviada ao Tribunal

28/03/2026, 09:48

Documento (Certidão)

27/03/2026, 15:13

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:26

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Publicação

25/02/2026, 02:45

Petição

24/02/2026, 10:21

Documentos

Sentença

•28/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição

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