Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003397-60.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.142,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

ALBERTO ELIAS RASPINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO DALL AGNOL

OAB/PR 059814·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DALL AGNOL

OAB/PR 049393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:52

Juntada de Petição

06/05/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/05/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/03/2022, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2022, 13:10

Recebidos os autos

10/03/2022, 13:10

Transitado em Julgado

09/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRFRA02

09/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 16:05

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

18/05/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:52

Juntada de Petição

06/05/2022, 15:29

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 15:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 15:29

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/05/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/03/2022, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2022, 13:10

Recebidos os autos

10/03/2022, 13:10

Transitado em Julgado

09/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRFRA02

09/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 16:53

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALBERTO ELIAS RASPINI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DALL AGNOL (OAB PR049393) ADVOGADO: RODRIGO DALL AGNOL (OAB PR059814) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003397-60.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 64) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 64

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/08/2021, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

23/08/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/08/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/08/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/08/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/08/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2021, 19:04

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/06/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/06/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

31/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 15:07

Alterado o assunto processual

28/04/2021, 15:06

Juntado(a)

28/04/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/12/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/12/2020, 18:37

Despacho

17/12/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/10/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/09/2020, 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 09:47

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 16:53

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:33

SENTENÇA

•28/07/2021, 19:04

PETIÇÃO

•14/06/2021, 16:57

SENTENÇA

•31/05/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 15:11