Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004453-31.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005161-42.2024.4.04.7007/PR - ref. ao(s) evento(s): 1

09/01/2025, 17:29

Baixa Definitiva

15/01/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/12/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/12/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:23

Juntada de Petição

01/12/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/10/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:46

Determinada a intimação

25/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:12

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005161-42.2024.4.04.7007/PR - ref. ao(s) evento(s): 1

09/01/2025, 17:29

Baixa Definitiva

15/01/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/12/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:02

09/12/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:23

Juntada de Petição

01/12/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/10/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:46

Determinada a intimação

25/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/06/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/04/2023, 16:33

Deferido o pedido

14/04/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:13

Juntada de Petição

16/02/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/01/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/01/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/01/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/12/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/12/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

07/12/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/09/2022, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 13:43

Recebidos os autos

26/09/2022, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFRA02

23/09/2022, 14:04

Transitado em Julgado

23/09/2022, 14:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50044533120204047007

21/09/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDELEVIO PINTO (RECORRENTE) ADVOGADO: MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) ADVOGADO: Pedro Henrique Catani Ferreira Leite (OAB PR060781) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5004453-31.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

05/05/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2022, 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/04/2022, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:44

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

12/04/2022, 19:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/03/2022, 05:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR2

30/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/03/2022, 04:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2022, 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/03/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/03/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:54

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/02/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: EDELEVIO PINTO (AUTOR) ADVOGADO: MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) ADVOGADO: Pedro Henrique Catani Ferreira Leite (OAB PR060781) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004453-31.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 63) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 63

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2021, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

09/09/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/09/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/08/2021, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/08/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:24

Julgado procedente em parte o pedido

20/07/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 14:58

Alterado o assunto processual

05/05/2021, 14:57

Juntado(a)

05/05/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15

22/01/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/12/2020, 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2020, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 21:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2020, 09:29

Determinada a citação

24/11/2020, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/11/2020, 09:46

Juntada de Petição

11/11/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2020, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2020, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 15:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:44

DECISÃO STJ/STF

•28/03/2022, 09:58

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2022, 09:58

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:54

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:33

SENTENÇA

•20/07/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2020, 09:18