Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007903-37.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

TIBURCIO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON JORGE DE ANDRADE

OAB/PR 052590·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:38

Baixa Definitiva

21/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/02/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/01/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/01/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/01/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/01/2024, 17:18

Despacho

16/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/01/2024, 14:14

Todas as movimentações(112)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:38

Baixa Definitiva

21/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/02/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 01:30

30/01/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/01/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/01/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/01/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/01/2024, 17:18

Despacho

16/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/01/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 01:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5018145-64.2022.4.04.9388/TRF (TIBURCIO FERREIRA)

28/12/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5111971-86.2022.4.04.9666/TRF (WILSON JORGE DE ANDRADE )

23/06/2022, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021945 processada no TRF4 com o no. 51119718620224049666/TRF (WILSON JORGE DE ANDRADE )

01/06/2022, 11:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021945 processada no TRF4 com o no. 50181456420224049388/TRF (TIBURCIO FERREIRA)

01/06/2022, 11:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700021945

30/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/05/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/05/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/05/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/05/2022, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700021945

19/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/04/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/04/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/04/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/04/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/03/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/03/2022, 14:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCTB22

23/03/2022, 14:16

Transitado em Julgado

23/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/03/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/03/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 16:55

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: TIBURCIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: WILSON JORGE DE ANDRADE (OAB PR052590) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007903-37.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 134) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 134

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/10/2021, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

08/10/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/10/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/09/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/08/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/08/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/12/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/12/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/10/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/10/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 12:43

Despacho

30/09/2020, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/08/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/07/2020, 23:59

Despacho

24/06/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 07:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/03/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/02/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/11/2019, 13:54

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/10/2019, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 13:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/08/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/07/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/06/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/05/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/05/2019, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2019, 13:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB09F para PRCTB22S) - Motivo: Resolução 20 de 25.03.2019

26/03/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 14:22

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:33

SENTENÇA

•20/08/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2019, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 16:13

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 01:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 14:22

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:33

SENTENÇA

•20/08/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2019, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 16:12