Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012867-59.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

GKN DO BRASIL LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA FUMAGALLI ROSTIROLA CUNHA

OAB/RS 070813·CPF·Representa: Autor

LUIZ KRUG DULINSKI

OAB/RS 097503·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROCHA CUNHA

OAB/RS 098611·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA FUMAGALLI ROSTIROLA CUNHA

OAB/RS 070813·CPF·Representa: Réu

LUIZ KRUG DULINSKI

OAB/RS 097503·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CRISTINA FUMAGALLI ROSTIROLA CUNHA

OAB/RS 070813·CPF·Representa: Autor

LUIZ KRUG DULINSKI

OAB/RS 097503·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROCHA CUNHA

OAB/RS 098611·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA FUMAGALLI ROSTIROLA CUNHA

OAB/RS 070813·CPF·Representa: Réu

LUIZ KRUG DULINSKI

OAB/RS 097503·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROCHA CUNHA

OAB/RS 098611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:32

Expedida/certificada

08/04/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 12:00

Confirmada

05/04/2024, 12:00

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 07:16

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:17

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:51

Confirmada

26/02/2024, 17:51

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:58

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:58

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:32

Expedida/certificada

08/04/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 12:00

Confirmada

05/04/2024, 12:00

Documentos

•09/09/2022, 02:00

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 07:16

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:17

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:51

Confirmada

26/02/2024, 17:51

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:58

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 17:50

Paga

26/09/2023, 15:51

Por decisão judicial

17/09/2023, 17:14

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 09:37

Documento (Certidão)

29/08/2023, 21:40

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 20:34

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:22

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 10:12

Expedida/certificada

17/05/2023, 16:35

Documento (Certidão)

17/05/2023, 16:34

Mudança de Parte

17/05/2023, 16:31

Mudança de Classe Processual

17/05/2023, 16:30

Decurso de Prazo

14/03/2023, 01:03

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2023, 20:24

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 13:20

Confirmada

16/12/2022, 13:20

Expedida/certificada

15/12/2022, 14:26

Recebimento

21/10/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GKN DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL ROCHA CUNHA (OAB RS098611) ADVOGADO: LUIZ KRUG DULINSKI (OAB RS097503) ADVOGADO: ANA CRISTINA FUMAGALLI ROSTIROLA CUNHA (OAB RS070813) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5012867-59.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PARTE

09/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 12:02

Confirmada

22/08/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:32

Expedida/certificada

15/08/2022, 18:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2022, 18:43

Conclusão (para julgamento)

22/07/2022, 18:54

Comunicação eletrônica

14/07/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:05

Confirmada

11/07/2022, 11:05

Expedida/certificada

11/07/2022, 00:22

Ato ordinatório

11/07/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 15:04

Confirmada

01/07/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 07:57

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 10:39

Confirmada

30/06/2022, 10:39

Expedida/certificada

27/06/2022, 14:23

Expedida/certificada

27/06/2022, 14:23

Segurança

27/06/2022, 13:16

Comunicação eletrônica

15/06/2022, 19:59

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:11

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 17:57

Mero expediente

26/04/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 17:20

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/04/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 10:44

Expedida/certificada

20/04/2022, 17:45

Incompetência

20/04/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 17:56

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2022, 09:21

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:18

Expedida/Certificada

28/03/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 11:05

Confirmada

28/03/2022, 11:05

Mero expediente

28/03/2022, 10:43

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 16:38

Comunicação eletrônica

25/03/2022, 16:00

Expedida/Certificada

23/03/2022, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 13:20

Confirmada

23/03/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 09:00

Comunicação eletrônica

21/03/2022, 19:27

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:32

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:23

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 17:14

Distribuição (sorteio)

17/03/2022, 16:47