Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004920-12.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

INCABEX INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

Reu

PAULO FRANCO DEBONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELA IURK MARINS

OAB/PR 020186·CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS ACCIOLY CALDERARI DA ROSA

OAB/PR 043134·CPF·Representa: Autor

GRACIELA IURK MARINS

OAB/PR 020186·CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS ACCIOLY CALDERARI DA ROSA

OAB/PR 043134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 09:30

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:03

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:35

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 09:31

Paga

22/08/2023, 12:30

Por decisão judicial

20/07/2023, 15:30

Enviada ao Tribunal

19/07/2023, 09:45

Documento (Certidão)

26/06/2023, 21:56

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:02

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:46

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 09:30

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:03

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:41

Documentos

•09/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:35

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 09:31

Paga

22/08/2023, 12:30

Por decisão judicial

20/07/2023, 15:30

Enviada ao Tribunal

19/07/2023, 09:45

Documento (Certidão)

26/06/2023, 21:56

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:02

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:46

Confirmada

01/06/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 08:25

Expedida/certificada

31/05/2023, 11:12

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 14:55

Confirmada

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2023, 16:54

Ato ordinatório

12/01/2023, 16:54

Mudança de Parte

12/01/2023, 16:54

Mudança de Parte

12/01/2023, 16:53

Mudança de Classe Processual

12/01/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 16:16

Expedida/certificada

09/12/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 15:50

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 11:10

Confirmada

21/11/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 10:23

Expedida/certificada

17/11/2022, 18:41

Documento (Certidão)

17/11/2022, 18:41

Recebimento

09/11/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INCABEX INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Paulo Vinicius Accioly Calderari da Rosa (OAB PR043134) ADVOGADO: GRACIELA IURK MARINS (OAB PR020186) APELADO: PAULO FRANCO DEBONI (EXECUTADO) ADVOGADO: Paulo Vinicius Accioly Calderari da Rosa (OAB PR043134) ADVOGADO: GRACIELA IURK MARINS (OAB PR020186) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004920-12.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 15:19

Confirmada

12/08/2022, 14:23

Confirmada

12/08/2022, 14:23

Expedida/certificada

08/08/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 13:32

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:05

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Confirmada

30/05/2022, 17:15

Confirmada

30/05/2022, 17:14

Expedida/certificada

24/05/2022, 17:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 17:53

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 15:03

Outras Decisões

09/02/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 09:16

Confirmada

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 08:43

Expedida/certificada

26/06/2021, 14:59

Ato ordinatório

26/06/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 08:46

Confirmada

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2021, 08:17

Documento (Carta de ordem)

18/03/2021, 08:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2021, 08:14

Por decisão judicial

12/02/2021, 10:34

Expedição de documento (Carta de ordem)

09/02/2021, 16:34

Mero expediente

24/01/2021, 19:05

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 17:27

Remessa

09/02/2018, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2018, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2017, 12:42

Petição (Petição (outras))

23/12/2016, 15:18

Confirmada

19/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2016, 16:40

Mero expediente

09/12/2016, 16:40

Conclusão (para decisão)

14/11/2016, 18:05

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 22:35

Confirmada

12/09/2016, 22:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 15:13

Expedida/certificada

09/09/2016, 11:41

Ato ordinatório

09/09/2016, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2016, 03:00

Por decisão judicial

18/03/2016, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 21:08

Documento (Certidão)

13/11/2015, 20:35

Documento (Certidão)

30/09/2015, 17:48

Confirmada

13/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2015, 16:32

Documento (Certidão)

03/09/2015, 13:50

Mero expediente

26/08/2015, 17:39

Documento (Certidão)

12/08/2015, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/08/2015, 15:42

Conclusão (para decisão)

23/07/2015, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/06/2015, 16:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 09:17

Documento (Certidão)

13/05/2015, 15:37

Confirmada

13/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2015, 16:17

Documento (Certidão)

03/03/2015, 16:11

Petição (Petição (outras))

24/02/2015, 16:44

Documento (Certidão)

20/02/2015, 18:55

Mero expediente

20/02/2015, 17:03

Conclusão (para decisão)

10/02/2015, 15:04

Documento (Mandado)

15/01/2015, 12:38

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 16:48

Ofício

11/11/2014, 11:45

Confirmada

05/11/2014, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2014, 18:48

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 18:20

Confirmada

08/10/2014, 15:41

Confirmada

11/09/2014, 17:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2014, 10:06

Comunicação eletrônica

27/08/2014, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/08/2014, 13:50

Mero expediente

18/08/2014, 09:59

Conclusão (para decisão)

21/05/2014, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2014, 14:30

Confirmada

06/02/2014, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2014, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2014, 14:12

Mero expediente

05/11/2013, 18:02

Conclusão (para decisão)

04/10/2013, 18:16

Documento (Certidão)

01/10/2013, 14:12

Documento (Certidão)

07/06/2013, 14:55

Documento (Certidão)

20/02/2013, 15:13

Documento (Carta)

04/02/2013, 19:30

Expedição de documento (Carta)

25/01/2013, 10:08

Expedição de documento (Carta)

23/01/2013, 19:27

Petição (Petição (outras))

06/11/2012, 14:52

Confirmada

10/08/2012, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2012, 13:21

Documento (Mandado)

28/06/2012, 16:17

Remessa (outros motivos)

02/04/2012, 18:43

Mero expediente

13/02/2012, 17:55

Conclusão (para decisão)

09/02/2012, 17:55

Distribuição (sorteio)

01/02/2012, 21:43