Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSELAINE MARIA MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUIZ DAGOBERTO GOULART (OAB RS039578)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004161-05.2019.4.04.7129/RS (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN