Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003851-58.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 24.035,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Londrina

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO PICCIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MUSSI SCHARF

OAB/PR 082854·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/01/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/01/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

03/01/2024, 03:03

Ato ordinatório praticado

23/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5238151-16.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2023, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5238150-31.2023.4.04.9666/TRF (MARCIO ANTONIO PICCIN)

22/12/2023, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700051974 processada no TRF4 com o no. 52381511620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

14/11/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700051974 processada no TRF4 com o no. 52381503120234049666/TRF (MARCIO ANTONIO PICCIN)

14/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/11/2023, 05:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700051974

09/11/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

03/11/2023, 16:40

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

23/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/01/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/01/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2023, 19:10

03/01/2024, 03:03

Ato ordinatório praticado

23/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5238151-16.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2023, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5238150-31.2023.4.04.9666/TRF (MARCIO ANTONIO PICCIN)

22/12/2023, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700051974 processada no TRF4 com o no. 52381511620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

14/11/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700051974 processada no TRF4 com o no. 52381503120234049666/TRF (MARCIO ANTONIO PICCIN)

14/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/11/2023, 05:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700051974

09/11/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

03/11/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

03/11/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/10/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

31/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700051974

31/10/2023, 16:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 180

31/10/2023, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700051974

30/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/09/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/09/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/08/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

23/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/08/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/07/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/07/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/07/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

19/07/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

30/06/2023, 10:19

Despacho

29/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 13:19

Juntada de Petição

23/06/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

12/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

24/04/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

09/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/01/2023, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 26/01/2023 15:34:53)

26/01/2023, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/01/2023, 15:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRLON06

25/01/2023, 17:23

Transitado em Julgado

25/01/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/01/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/01/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 10:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

16/12/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>

05/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 181

01/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/12/2022, 18:19

Conclusos para decisão com Agravo

06/10/2022, 13:22

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR04B

06/10/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/10/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/09/2022, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/09/2022, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:01

Decisão interlocutória

03/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão com Agravo

24/08/2022, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/07/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/07/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 11:49

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

18/07/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/06/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

31/05/2022, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

21/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2022, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/03/2022, 12:24

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR2

31/03/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/03/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/03/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/02/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/02/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIO ANTONIO PICCIN (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO MUSSI SCHARF (OAB PR082854) PERITO: CARLOS MAGNO MAURER DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003851-58.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 210) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 210

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/12/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/12/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/12/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/12/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/12/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2021, 17:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/11/2021, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 16:00</b>

05/11/2021, 02:00

Juntado(a)

04/11/2021, 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 297

04/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/08/2021, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

03/08/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/07/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/07/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/07/2021, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/07/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/06/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 19:26

Julgado procedente o pedido

10/06/2021, 19:26

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/03/2021, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/02/2021, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/09/2020, 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/08/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/08/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/08/2020, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/07/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/06/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/06/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2020, 09:26

Intimação em Secretaria

04/06/2020, 22:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/06/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO ANTONIO PICCIN <br/> Data: 22/06/2020 às 14:30. <br/> Local: sala de perícias - 6ª VF Londrina - Av. do Café, 543 - Bairro Aeroporto. Londrina/PR. Fone: (43) 3315-6291 <br/> Perito: CARLOS MAGNO MAURER DAS NEVES

12/05/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/03/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/03/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/03/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/03/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:28

DECISÃO

•12/05/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 15:46

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 12:01

AGRAVO EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRE LEI

•19/08/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 17:59

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:28

DECISÃO

•12/05/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 15:46

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 12:01

AGRAVO EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRE LEI

•19/08/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 17:59

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 17:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2021, 18:21

SENTENÇA

•10/06/2021, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 18:54