Apelação Cível 5003509-71.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstaduaisApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

M B AGENCIA MARITIMA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ANNES BARELLA

OAB/SC 035938·CPF·Representa: Autor

CAMILA ANNES BARELLA

OAB/SC 035938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 14:33

Trânsito em julgado

11/10/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 09:29

Confirmada

10/10/2022, 09:28

Expedida/certificada

07/10/2022, 13:19

Expedida/certificada

07/10/2022, 13:19

Remessa (outros motivos)

06/10/2022, 16:15

Sentença confirmada

21/09/2022, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: M B AGENCIA MARITIMA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA ANNES BARELLA (OAB SC035938) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003509-71.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 373) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2022, 16:18

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/08/2022, 14:52

Distribuição (sorteio)

01/12/2021, 18:07

Documentos

•09/09/2022, 00:00