Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000892-98.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

THOR BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WALTER MACHADO VEPPO

OAB/RS 068807·CPF·Representa: Autor

WALTER MACHADO VEPPO

OAB/RS 068807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:42

Confirmada

31/07/2023, 11:42

Expedida/certificada

26/07/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:20

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:04

Paga

22/06/2023, 12:37

Paga

22/06/2023, 12:37

Por decisão judicial

30/05/2023, 14:29

Enviada ao Tribunal

30/05/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

30/05/2023, 09:49

Documento (Certidão)

29/05/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 18:52

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:42

Confirmada

31/07/2023, 11:42

Expedida/certificada

26/07/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:12

Documentos

•09/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:20

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:04

Paga

22/06/2023, 12:37

Paga

22/06/2023, 12:37

Por decisão judicial

30/05/2023, 14:29

Enviada ao Tribunal

30/05/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

30/05/2023, 09:49

Documento (Certidão)

29/05/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 18:52

Confirmada

10/05/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 09:06

Expedida/certificada

04/05/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:21

Confirmada

28/04/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:33

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:58

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 07:53

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:07

Expedida/certificada

20/04/2023, 18:25

Expedida/certificada

20/04/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 20:26

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:12

Expedida/certificada

03/02/2023, 13:45

Mero expediente

03/02/2023, 13:45

Mudança de Classe Processual

03/02/2023, 12:29

Mudança de Classe Processual

03/02/2023, 12:29

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 14:02

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:36

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 14:21

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:57

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:06

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2022, 15:42

Recebimento

07/11/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: THOR BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: WALTER MACHADO VEPPO (OAB RS068807) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000892-98.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 394) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 11:40

Confirmada

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2021, 09:55

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 18:20

Confirmada

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2020, 14:20

Conclusão (para julgamento)

26/08/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 13:53

Confirmada

13/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2020, 16:59

Decurso de Prazo

17/06/2020, 01:04

Confirmada

24/05/2020, 23:59

Documento (Certidão)

14/05/2020, 15:10

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:07

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:04

Confirmada

27/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 09:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 17:22

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 17:50

Confirmada

03/02/2020, 17:32

Expedida/certificada

27/01/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 00:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 11:57

Decurso de Prazo

22/11/2019, 01:01

Confirmada

19/10/2019, 22:33

Expedida/certificada

16/10/2019, 18:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 17:21

Expedida/certificada

16/10/2019, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 08:20

Confirmada

09/09/2019, 05:17

Expedida/certificada

06/09/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 11:01

Confirmada

25/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 10:18

Expedida/certificada

15/08/2019, 13:19

Expedida/certificada

15/08/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 06:47

Expedida/certificada

14/08/2019, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 14:55

Confirmada

12/08/2019, 19:06

Expedida/certificada

07/08/2019, 17:00

Expedida/certificada

07/08/2019, 11:07

Expedida/certificada

07/08/2019, 11:07

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 08:03

Confirmada

12/07/2019, 07:24

Expedida/certificada

11/07/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 11:43

Confirmada

16/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2019, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2019, 14:59

Conclusão (para decisão)

17/05/2019, 14:26

Decurso de Prazo

15/05/2019, 01:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 00:13

Confirmada

06/05/2019, 20:32

Expedida/certificada

06/05/2019, 13:43

Mero expediente

06/05/2019, 13:43

Conclusão (para decisão)

02/04/2019, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 20:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 16:12

Confirmada

09/03/2019, 23:59

Confirmada

07/03/2019, 16:34

Expedida/certificada

27/02/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 05:36

Decurso de Prazo

27/02/2019, 01:07

Confirmada

02/02/2019, 15:51

Expedida/certificada

01/02/2019, 16:38

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 10:20

Decurso de Prazo

24/01/2019, 01:04

Confirmada

14/12/2018, 18:02

Expedida/certificada

13/12/2018, 17:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 15:42

Confirmada

05/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 13:51

Confirmada

31/10/2018, 21:10

Expedida/certificada

25/10/2018, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2018, 11:33

Mudança de Parte

23/10/2018, 15:42

Conclusão (para decisão)

03/10/2018, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 15:49

Confirmada

01/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2018, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2018, 13:42

Decurso de Prazo

27/07/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 14:09

Documento (Certidão)

03/07/2018, 15:16

Confirmada

30/06/2018, 23:59

Conclusão (para decisão)

26/06/2018, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 13:27

Documento (Certidão)

20/06/2018, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 09:51

Decurso de Prazo

07/06/2018, 01:17

Confirmada

19/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 16:15

Confirmada

18/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 13:12

Mudança de Parte

08/03/2018, 17:38

Documento (Certidão)

08/03/2018, 17:37

Mero expediente

23/02/2018, 13:06

Conclusão (para decisão)

21/02/2018, 13:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 14:11

Decurso de Prazo

31/01/2018, 01:09

Confirmada

24/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2017, 18:47

Mero expediente

14/12/2017, 18:31

Conclusão (para decisão)

22/11/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 12:00

Confirmada

29/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2017, 17:32

Documento (Certidão)

19/09/2017, 17:32

Mero expediente

11/09/2017, 14:18

Conclusão (para decisão)

28/07/2017, 18:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 10:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 10:25

Confirmada

23/06/2017, 18:59

Expedida/certificada

14/06/2017, 18:39

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 15:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 09:50

Documento (Certidão)

03/05/2017, 19:29

Confirmada

21/04/2017, 23:59

Expedida/Certificada

11/04/2017, 16:33

Expedida/certificada

11/04/2017, 14:36

Conclusão (para decisão)

07/04/2017, 18:16

Distribuição (sorteio)

07/04/2017, 17:47