Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019476-69.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Londrina

Partes do Processo

LEANDRA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GRAZIELE PIRES SENA

CPF

Reu

VINICIUS HEMANOEL DOS SANTOS SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AILSON CATENACI DE LIMA

OAB/PR 070866·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA

OAB/PR 062946·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/07/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/07/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:13

Juntada de Petição

10/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/07/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/07/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

06/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

26/06/2023, 17:04

Juntada de Petição

26/06/2023, 17:04

Juntada de Petição

23/06/2023, 15:24

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

13/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/07/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/07/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:13

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:09

10/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/07/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/07/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

06/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

26/06/2023, 17:04

Juntada de Petição

26/06/2023, 17:04

Juntada de Petição

23/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

23/06/2023, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5101267-77.2023.4.04.9666/TRF (LEANDRA APARECIDA DOS SANTOS)

22/06/2023, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5101269-47.2023.4.04.9666/TRF (AILSON CATENACI DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/06/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022046 processada no TRF4 com o no. 51012694720234049666/TRF (AILSON CATENACI DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/06/2023, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022046 processada no TRF4 com o no. 51012677720234049666/TRF (LEANDRA APARECIDA DOS SANTOS)

01/06/2023, 10:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700022046

24/05/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/05/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/05/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/05/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/05/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700022046

12/05/2023, 18:13

Decisão interlocutória

11/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/08/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/06/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/06/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/04/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

25/04/2022, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/03/2022, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRLON08

09/03/2022, 15:47

Transitado em Julgado

09/03/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/02/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/02/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/02/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:09

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEANDRA APARECIDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA (OAB PR062946) ADVOGADO: AILSON CATENACI DE LIMA (OAB PR070866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GRAZIELE PIRES SENA (RÉU) INTERESSADO: VINICIUS HEMANOEL DOS SANTOS SENA (RÉU) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5019476-69.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 229) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 229

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/10/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/10/2021, 11:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2021, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

08/10/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/10/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/09/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/09/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/08/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 10:09

Julgado procedente o pedido

16/08/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/07/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:42

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local PRLON08 - SALA VIRTUAL ZOOM - 23/06/2021 14:10. Refer. Evento 47

24/06/2021, 15:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/06/2021, 14:36

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/06/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/06/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/05/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/05/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/05/2021, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/05/2021, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/05/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/05/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/05/2021, 10:38

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local PRLON08 - SALA VIRTUAL ZOOM - 23/06/2021 14:10

26/05/2021, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/04/2021, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/04/2021, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/04/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/04/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/03/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

17/03/2021, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

07/01/2021, 21:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2020, 16:25

Despacho

17/11/2020, 14:57

Juntada de Petição

03/11/2020, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/07/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/07/2020, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/06/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 13:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2020, 10:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 12:36

Decisão interlocutória

07/04/2020, 19:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/01/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/01/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 17:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/01/2020, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/10/2019, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 12:48

Juntada de Petição

02/10/2019, 11:12

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 21:49

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:34

SENTENÇA

•16/08/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 12:48