Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000524-18.2020.4.04.7030 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª UAA de Ibaiti

Partes do Processo

ODETE ALVES REBEQUI FELIPE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA14F para PRIBTUA14F)

28/05/2024, 16:29

Baixa Definitiva

15/07/2022, 17:17

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:16

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - ODETE ALVES REBEQUI FELIPE (PR081382 - TATIANE APARECIDA DA SILVA)

28/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5112579-84.2022.4.04.9666/TRF (TATIANE APARECIDA DA SILVA)

23/06/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5112577-17.2022.4.04.9666/TRF (ODETE ALVES REBEQUI FELIPE)

23/06/2022, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021639 processada no TRF4 com o no. 51125798420224049666/TRF (TATIANE APARECIDA DA SILVA)

01/06/2022, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021639 processada no TRF4 com o no. 51125771720224049666/TRF (ODETE ALVES REBEQUI FELIPE)

01/06/2022, 11:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700021639

27/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/05/2022, 08:56

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA14F para PRIBTUA14F)

28/05/2024, 16:29

Baixa Definitiva

15/07/2022, 17:17

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:16

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:06

28/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - ODETE ALVES REBEQUI FELIPE (PR081382 - TATIANE APARECIDA DA SILVA)

28/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5112579-84.2022.4.04.9666/TRF (TATIANE APARECIDA DA SILVA)

23/06/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5112577-17.2022.4.04.9666/TRF (ODETE ALVES REBEQUI FELIPE)

23/06/2022, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021639 processada no TRF4 com o no. 51125798420224049666/TRF (TATIANE APARECIDA DA SILVA)

01/06/2022, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021639 processada no TRF4 com o no. 51125771720224049666/TRF (ODETE ALVES REBEQUI FELIPE)

01/06/2022, 11:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700021639

27/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/05/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/05/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2022, 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700021639

10/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/04/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/04/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2022, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2022, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRIBTUA14

11/04/2022, 19:03

Transitado em Julgado

11/04/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/04/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/03/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/02/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:06

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ODETE ALVES REBEQUI FELIPE (AUTOR) ADVOGADO: TATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB PR081382) ADVOGADO: CAMILA DA PALMAS (OAB PR081051) ADVOGADO: ROBERTO BERNIM (OAB PR080920) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000524-18.2020.4.04.7030/PR (Pauta: 253) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 253

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2021, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

08/09/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/09/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/09/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/08/2021, 13:32

Juntada de Petição

09/08/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/07/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/07/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56

19/07/2021, 14:56

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/07/2021, 00:05

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 12:51

Despacho

04/06/2021, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/05/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/05/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/05/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/05/2021, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:03

Juntada de Petição

26/04/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

30/03/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/03/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/01/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/01/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/01/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/01/2021, 11:56

Decisão interlocutória

21/01/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

21/01/2021, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/12/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 19:25

Juntado(a)

16/11/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/11/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/11/2020, 23:59

Despacho

29/10/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/10/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/10/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2020, 14:14

Juntada de Petição

07/09/2020, 19:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2020, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/08/2020, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/08/2020, 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/08/2020, 18:14

Determinada a citação

20/08/2020, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 16:44

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:34

SENTENÇA

•16/07/2021, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 18:14