Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000516-55.2021.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de União da Vitória

Partes do Processo

RODRIGO HOMIAK

CPF

Autor

TERESINHA PEREIRA HOMIAK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA MARIA PICOLOTTO

OAB/PR 036984·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

03/08/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

03/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5117952-62.2023.4.04.9666/TRF (SILVANA MARIA PICOLOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/07/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700026436 processada no TRF4 com o no. 51179526220234049666/TRF (SILVANA MARIA PICOLOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/06/2023, 10:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700026436

29/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/06/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/06/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 08:43

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

25/08/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

03/08/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

03/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2023, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 10:12

02/08/2023, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5117952-62.2023.4.04.9666/TRF (SILVANA MARIA PICOLOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/07/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700026436 processada no TRF4 com o no. 51179526220234049666/TRF (SILVANA MARIA PICOLOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/06/2023, 10:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700026436

29/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/06/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/06/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 08:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700026436

22/06/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

24/05/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

22/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

11/05/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave

24/04/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/03/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/03/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

02/12/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/12/2022, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/09/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/09/2022, 15:42

Despacho

13/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/09/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/08/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2022, 23:59

Despacho

17/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

01/06/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/03/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 14/03/2022 15:16:23)

14/03/2022, 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRUNV01

11/03/2022, 13:12

Transitado em Julgado

11/03/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/02/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/02/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/02/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:06

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RODRIGO HOMIAK (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA MARIA PICOLOTTO (OAB PR036984) RECORRIDO: TERESINHA PEREIRA HOMIAK (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA MARIA PICOLOTTO (OAB PR036984) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000516-55.2021.4.04.7014/PR (Pauta: 250) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 250

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

29/09/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/09/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/09/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/09/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2021, 10:17

Julgado procedente o pedido

09/09/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 15:50

Juntada de Petição

04/05/2021, 16:23

Juntada de Petição

04/05/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/04/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/04/2021, 08:52

Juntada de Petição

20/04/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/04/2021, 18:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/04/2021, 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

13/04/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:34

SENTENÇA

•09/09/2021, 17:51