Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC EXEQUENTE: FABIO EBELE
ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, na forma do art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa. Publicada e registrada eletronicamente.
26/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/08/2025, 16:44
Conclusão (para julgamento)
25/08/2025, 15:23
Documento (Certidão)
25/08/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 10:21
Publicação
25/08/2025, 02:31
Petição (Petição (outras))
23/08/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC RELATOR: CLENIO JAIR SCHULZE
EXEQUENTE: FABIO EBELE
ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 127 - 21/08/2025 - RESPOSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC EXEQUENTE: FABIO EBELE
ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, na forma do art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa. Publicada e registrada eletronicamente.
26/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/08/2025, 16:44
Conclusão (para julgamento)
25/08/2025, 15:23
Documento (Certidão)
25/08/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 10:21
Publicação
25/08/2025, 02:31
Petição (Petição (outras))
23/08/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC RELATOR: CLENIO JAIR SCHULZE
EXEQUENTE: FABIO EBELE
ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 127 - 21/08/2025 - RESPOSTA
22/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 12:15
Expedida/certificada
21/08/2025, 11:55
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 09:02
Confirmada
18/08/2025, 23:59
Publicação
12/08/2025, 02:32
Expedida/certificada
08/08/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 17:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC RELATOR: CLENIO JAIR SCHULZE
EXEQUENTE: FABIO EBELE
ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 117 - 07/08/2025 - COMUNICAÇÕES
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 13:05
Expedida/certificada
07/08/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 02:09
Publicação
24/07/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC RELATOR: CLENIO JAIR SCHULZE
EXEQUENTE: FABIO EBELE
ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 112 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2025, 16:15
Expedida/certificada
22/07/2025, 15:50
Paga
22/07/2025, 12:45
Por decisão judicial
17/07/2023, 14:41
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 09:27
Expedida/certificada
11/07/2023, 16:46
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 11:44
Expedida/certificada
08/07/2023, 17:55
Petição (Petição (outras))
08/07/2023, 17:55
Petição (Petição (outras))
08/07/2023, 17:50
Confirmada
02/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/06/2023, 13:56
Ato ordinatório
22/06/2023, 13:54
Paga
22/06/2023, 12:28
Enviada ao Tribunal
31/05/2023, 10:38
Enviada ao Tribunal
31/05/2023, 10:38
Enviada ao Tribunal
31/05/2023, 10:38
Documento (Certidão)
30/05/2023, 14:45
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 13:44
Confirmada
27/05/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 12:05
Documento (Outros documentos)
17/05/2023, 18:26
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 09:45
Documento (Certidão)
04/05/2023, 18:49
Confirmada
22/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
12/04/2023, 14:39
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 15:49
Confirmada
07/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
28/03/2023, 17:11
Mudança de Classe Processual
28/03/2023, 17:09
Mudança de Classe Processual
28/03/2023, 17:08
Mero expediente
28/03/2023, 17:07
Conclusão (para despacho)
28/03/2023, 14:54
Recebimento
28/03/2023, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FABIO EBELE (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
09/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FABIO EBELE (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
09/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FABIO EBELE (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
03/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FABIO EBELE (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
03/06/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/02/2022, 18:45
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 11:30
Confirmada
12/12/2021, 23:59
Expedida/certificada
02/12/2021, 14:09
Petição (Petição (outras))
01/12/2021, 17:43
Petição (Petição (outras))
10/11/2021, 09:38
Confirmada
18/10/2021, 23:59
Expedida/certificada
08/10/2021, 18:33
Conclusão (para julgamento)
07/10/2021, 19:31
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 22:52
Expedida/certificada
24/09/2021, 12:59
Petição (Petição (outras))
23/09/2021, 18:10
Confirmada
09/09/2021, 23:59
Expedida/certificada
30/08/2021, 16:43
Conclusão (para despacho)
30/08/2021, 16:22
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 12:40
Confirmada
10/08/2021, 12:40
Expedida/certificada
09/08/2021, 11:35
Petição (Petição (outras))
05/08/2021, 21:52
Confirmada
26/07/2021, 23:59
Expedida/certificada
16/07/2021, 19:18
Conclusão (para despacho)
16/07/2021, 16:54
Petição (Petição (outras))
15/07/2021, 20:34
Confirmada
28/06/2021, 23:59
Expedida/certificada
18/06/2021, 10:02
Ato ordinatório
18/06/2021, 10:02
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 12:44
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 10:43
Confirmada
03/06/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/05/2021, 12:29
Sem descrição
24/05/2021, 18:06
Documento (Outros documentos)
24/05/2021, 17:56
Conclusão (para despacho)
16/05/2021, 15:15
Recebimento
23/04/2021, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FABIO EBELE (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FABIO EBELE (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FABIO EBELE (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FABIO EBELE (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FABIO EBELE (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002855-34.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ