Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003600-07.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.115,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Pato Branco TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná

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RUTI FATIMA RZEZNIK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ISABELA CAMARGO BARROZO

OAB/PR 083384·CPF·Representa: Autor

TATIANA RAHUAM AMARAL

OAB/PR 036986·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/04/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/04/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:22

Juntada de Petição

17/04/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/12/2023, 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/12/2023, 11:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPBR01

14/11/2023, 13:45

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/04/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/04/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2024, 05:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 15:03

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legal

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Acessibilidade

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17/04/2024, 17:22

Juntada de Petição

17/04/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/12/2023, 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/12/2023, 11:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPBR01

14/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado

14/11/2023, 13:44

Recebidos os autos - TNU

13/11/2023, 22:10

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

04/10/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/09/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão com Agravo

22/08/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/07/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/06/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 11:55

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

20/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 11:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/04/2023, 09:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR2

27/04/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/02/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 19:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/02/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Período da sessão: <b>07/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

27/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 630

26/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 15:51

Conclusos para julgamento de retratação

19/09/2022, 13:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR04B

19/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 11:53

Decisão interlocutória

20/08/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/05/2022, 15:28

Recebidos os autos - TNU - 50036000720204047012

31/05/2022, 05:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

03/05/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/04/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/04/2022, 11:55

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/04/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/03/2022, 05:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR2

30/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2022, 04:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/03/2022, 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/03/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/02/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:08

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RUTI FATIMA RZEZNIK (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA RAHUAM AMARAL (OAB PR036986) ADVOGADO: BRUNA ISABELA CAMARGO BARROZO (OAB PR083384) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003600-07.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 277) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 277

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2021, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

07/10/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/08/2021, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/08/2021, 14:09

Juntada de Petição

04/08/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/02/2021, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/02/2021, 11:52

Juntada de Petição

01/02/2021, 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 16:19

Determinada a citação

08/01/2021, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 11:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/03/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:07

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:34

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2024, 05:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 11:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/03/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:07

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:34

SENTENÇA

•14/07/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 16:19