Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000198-15.2016.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CLAUDINEI ROBERTO RIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN ALVES DIAS

OAB/SC 019953·CPF·Representa: Autor

IVAN ALVES DIAS

OAB/SC 019953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:31

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 15:11

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:11

Paga

27/12/2023, 15:38

Por decisão judicial

25/05/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 08:55

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 12:30

Paga

28/04/2023, 11:19

Paga

28/04/2023, 11:07

Documento (Certidão)

03/04/2023, 14:02

Enviada ao Tribunal

14/03/2023, 09:49

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:31

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 15:11

Documentos

•09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:11

Paga

27/12/2023, 15:38

Por decisão judicial

25/05/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 08:55

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 12:30

Paga

28/04/2023, 11:19

Paga

28/04/2023, 11:07

Documento (Certidão)

03/04/2023, 14:02

Enviada ao Tribunal

14/03/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

14/03/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

14/03/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

14/03/2023, 09:49

Documento (Certidão)

13/03/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2023, 15:57

Confirmada

09/03/2023, 07:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 13:47

Confirmada

06/03/2023, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 09:04

Expedida/certificada

27/02/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 13:43

Mudança de Classe Processual

24/02/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 09:04

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 16:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:33

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:13

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:10

Expedida/certificada

14/11/2022, 10:59

Recebimento

12/11/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDINEI ROBERTO RIGO (AUTOR) ADVOGADO: IVAN ALVES DIAS (OAB SC019953) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000198-15.2016.4.04.7219/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDINEI ROBERTO RIGO (AUTOR) ADVOGADO: IVAN ALVES DIAS (OAB SC019953) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000198-15.2016.4.04.7219/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

09/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 17:32

Confirmada

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2022, 18:40

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 10:19

Confirmada

29/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 18:53

Expedida/certificada

20/01/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 16:08

Expedida/certificada

19/01/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 15:53

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2021, 13:09

Conclusão (para julgamento)

01/10/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 10:08

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 18:58

Expedida/certificada

31/08/2021, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 11:03

Confirmada

08/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 18:46

Confirmada

30/07/2021, 18:46

Expedida/certificada

29/07/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 11:36

Confirmada

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2021, 15:40

Decurso de Prazo

06/07/2021, 01:01

Decurso de Prazo

07/05/2021, 01:01

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 19:46

Confirmada

25/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 10:23

Expedida/certificada

19/04/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 15:52

Expedida/certificada

19/04/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/04/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 15:40

Expedida/certificada

15/04/2021, 23:53

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 15:04

Confirmada

25/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 14:44

Expedida/certificada

15/03/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2021, 20:16

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 14:28

Mero expediente

17/02/2021, 11:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 10:57

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:37

Confirmada

26/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 00:23

Expedida/certificada

16/12/2020, 16:51

Mero expediente

16/12/2020, 16:51

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 16:37

Expedida/certificada

13/11/2020, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 22:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2020, 00:49

Confirmada

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2020, 12:15

Julgamento em Diligência

06/10/2020, 22:19

Conclusão (para julgamento)

20/07/2020, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 19:52

Expedida/certificada

13/07/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 23:34

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:39

Confirmada

13/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 20:20

Documento (Certidão)

12/05/2020, 19:51

Confirmada

30/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2020, 13:07

Julgamento em Diligência

16/04/2020, 18:21

Conclusão (para julgamento)

23/01/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 21:22

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 20:13

Expedida/certificada

02/12/2019, 15:26

Ato ordinatório

02/12/2019, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2019, 03:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2018, 20:56

Confirmada

16/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 12:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/11/2018, 15:42

Documento (Certidão)

12/11/2018, 15:42

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 15:16

Documento (Certidão)

06/11/2018, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2018, 18:41

Decurso de Prazo

10/05/2018, 01:05

Confirmada

28/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 22:32

Expedida/certificada

18/04/2018, 17:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/04/2018, 17:27

Conclusão (para julgamento)

07/12/2017, 18:23

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 23:33

Confirmada

30/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2017, 15:16

Movimentação processual

20/10/2017, 15:13

Movimentação processual

20/10/2017, 15:11

Confirmada

11/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2017, 17:50

Ato ordinatório

01/06/2017, 17:48

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 16:17

Documento (Certidão)

05/05/2017, 14:42

Confirmada

21/04/2017, 23:59

Expedida/Certificada

11/04/2017, 12:57

Documento (Certidão)

11/04/2017, 12:56

Documento (Certidão)

26/08/2016, 18:34

Confirmada

20/07/2016, 11:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 23:23

Confirmada

17/06/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2016, 10:24

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

07/06/2016, 16:59

Expedida/certificada

07/06/2016, 15:58

Conclusão (para decisão)

07/06/2016, 13:20

Petição (Petição (outras))

05/06/2016, 21:07

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 14:37

Petição (Petição (outras))

26/05/2016, 23:09

Expedida/Certificada

20/05/2016, 15:58

Confirmada

19/05/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 16:54

Documento (Certidão)

11/05/2016, 13:46

Expedida/certificada

09/05/2016, 15:18

Expedida/certificada

09/05/2016, 15:17

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

09/05/2016, 15:17

Mero expediente

09/05/2016, 12:40

Conclusão (para decisão)

06/05/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2016, 21:02

Expedida/certificada

04/03/2016, 17:02

Distribuição (sorteio)

26/02/2016, 09:20

80

•09/09/2022, 00:00