Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002199-49.2020.4.04.7213/SC EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MARAFIGO
ADVOGADO(A): ANDRE TITO VOSS (OAB SC006882)
ADVOGADO(A): LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB SC026120)
ADVOGADO(A): CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB SC018211)
ADVOGADO(A): GISLENE KLETTENBERG (OAB SC030997)
ADVOGADO(A): FABRICIO DOS SANTOS (OAB SC033667)
ADVOGADO(A): MARAIRA TARIANE VIEIRA (OAB SC040353)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES (OAB SC048856)
SENTENÇA
Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários e custas. Após a preclusão, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
19/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/09/2025, 14:08
Expedida/certificada
18/09/2025, 14:08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/09/2025, 14:08
Conclusão (para julgamento)
17/09/2025, 02:03
Publicação
13/08/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002199-49.2020.4.04.7213/SC RELATOR: HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MARAFIGO
ADVOGADO(A): ANDRE TITO VOSS (OAB SC006882)
ADVOGADO(A): LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB SC026120)
ADVOGADO(A): CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB SC018211)
ADVOGADO(A): GISLENE KLETTENBERG (OAB SC030997)
ADVOGADO(A): FABRICIO DOS SANTOS (OAB SC033667)
ADVOGADO(A): MARAIRA TARIANE VIEIRA (OAB SC040353)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES (OAB SC048856)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 178 - 07/08/2025 - RESPOSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002199-49.2020.4.04.7213/SC EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MARAFIGO
ADVOGADO(A): ANDRE TITO VOSS (OAB SC006882)
ADVOGADO(A): LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB SC026120)
ADVOGADO(A): CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB SC018211)
ADVOGADO(A): GISLENE KLETTENBERG (OAB SC030997)
ADVOGADO(A): FABRICIO DOS SANTOS (OAB SC033667)
ADVOGADO(A): MARAIRA TARIANE VIEIRA (OAB SC040353)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES (OAB SC048856)
SENTENÇA
Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários e custas. Após a preclusão, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
19/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/09/2025, 14:08
Expedida/certificada
18/09/2025, 14:08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/09/2025, 14:08
Conclusão (para julgamento)
17/09/2025, 02:03
Publicação
13/08/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002199-49.2020.4.04.7213/SC RELATOR: HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MARAFIGO
ADVOGADO(A): ANDRE TITO VOSS (OAB SC006882)
ADVOGADO(A): LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB SC026120)
ADVOGADO(A): CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB SC018211)
ADVOGADO(A): GISLENE KLETTENBERG (OAB SC030997)
ADVOGADO(A): FABRICIO DOS SANTOS (OAB SC033667)
ADVOGADO(A): MARAIRA TARIANE VIEIRA (OAB SC040353)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES (OAB SC048856)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 178 - 07/08/2025 - RESPOSTA
12/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 10:19
Ato ordinatório
08/08/2025, 02:19
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 02:11
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 02:06
Expedida/certificada
08/08/2025, 02:02
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 10:48
Expedida/certificada
28/07/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 13:32
Publicação
25/07/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002199-49.2020.4.04.7213/SC
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MARAFIGO
ADVOGADO(A): ANDRE TITO VOSS (OAB SC006882)
ADVOGADO(A): LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB SC026120)
ADVOGADO(A): CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB SC018211)
ADVOGADO(A): GISLENE KLETTENBERG (OAB SC030997)
ADVOGADO(A): FABRICIO DOS SANTOS (OAB SC033667)
ADVOGADO(A): MARAIRA TARIANE VIEIRA (OAB SC040353)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES (OAB SC048856)
ATO ORDINATÓRIO
1. Em cumprimento ao disposto no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, a Secretaria cientifica a parte de que estão disponíveis o número da conta bancária e o valor da requisição de pagamento referentes ao presente processo, conforme demonstrativo(s) de transferência juntado(s).
2. Os valores poderão ser levantados a partir de 30/07/2025 em qualquer agência do BANCO DO BRASIL ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conforme consta no demonstrativo), pela parte ou por advogado com procuração específica para tal, podendo fazer o resgate diretamente no banco ou solicitar a competente transferência bancária.
3. Caso o beneficiário opte por resgatar os valores no banco, considerando o item acima, deverão ser apresentados a carteira de identidade, o CPF e comprovante de residência atualizado do titular da conta, bem como deverão ser informados o número da agência e o número da conta informada no demonstrativo de pagamento.
Por fim, a parte-autora e/ou advogado deverá(ao) efetuar o(s) resgate(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo saldo bancário, serão tomadas as providências necessárias para o(s) estorno(s) do(s) valor(es) ao depositante.
4. Caso o beneficiário opte pela transferência bancária do total depositado em sua conta para conta do mesmo beneficiário ou de advogado/sociedade de advogados com poderes para receber valores em seu nome, conforme a Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (vide Alterações na ferramenta “Pedido de TED” no link) deverá apresentar os dados para transferência mediante preenchimento do formulário disponível no e-Proc PETIÇÃO: PEDIDO DE TED, próprio para este fim (tutorial no link).
No tocante à tributação, o banco observará o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, assim como a IN da Receita Federal nº 1.127/2011, sem prejuízo, caso venha o advogado DECLARAR, se for o caso, a isenção tributária do beneficiário e/ou que a Pessoa Jurídica beneficiária possui inscrição ativa no Simples, conforme disposto no artigo 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003, por meio juntada da declaração preenchida e assinada, disponível no anexo da IN da Receita Federal Nº 491/2005 no link.
5. Por fim, em cumprimento ao disposto no art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria intima a parte para, no prazo acima assinalado, manifestar-se sobre a satisfação do crédito e cumprimento da obrigação de fazer.
24/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/07/2025, 15:19
Ato ordinatório
23/07/2025, 15:17
Paga
22/07/2025, 13:10
Por decisão judicial
28/02/2024, 21:42
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 13:42
Expedida/certificada
06/02/2024, 12:26
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 17:27
Confirmada
26/01/2024, 11:44
Expedida/certificada
18/01/2024, 11:43
Petição (Petição (outras))
18/01/2024, 11:43
Paga
22/12/2023, 07:47
Por decisão judicial
23/11/2023, 13:04
Enviada ao Tribunal
23/11/2023, 09:47
Enviada ao Tribunal
23/11/2023, 09:47
Enviada ao Tribunal
23/11/2023, 09:47
Documento (Certidão)
22/11/2023, 13:55
Decurso de Prazo
18/11/2023, 01:01
Confirmada
09/11/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 15:01
Documento (Outros documentos)
30/10/2023, 13:21
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 16:59
Documento (Certidão)
13/10/2023, 13:15
Documento (Certidão)
09/10/2023, 07:59
Confirmada
28/09/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 10:09
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 09:22
Expedida/certificada
18/09/2023, 18:21
Conclusão (para despacho)
18/09/2023, 12:59
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 21:31
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 22:12
Confirmada
31/07/2023, 23:59
Confirmada
25/07/2023, 15:52
Expedida/certificada
21/07/2023, 18:12
Documento (Certidão)
11/07/2023, 15:32
Ato ordinatório
29/06/2023, 16:08
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 19:08
Confirmada
04/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
25/05/2023, 15:19
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 14:19
Confirmada
13/03/2023, 23:59
Mudança de Classe Processual
03/03/2023, 18:03
Expedida/certificada
03/03/2023, 17:13
Conclusão (para despacho)
03/03/2023, 14:50
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 16:38
Confirmada
26/01/2023, 23:59
Expedida/certificada
16/01/2023, 17:24
Recebimento
01/12/2022, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: LUIZ CARLOS MARAFIGO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE TITO VOSS (OAB SC006882) ADVOGADO: LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB SC026120) ADVOGADO: CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB SC018211) ADVOGADO: GISLENE KLETTENBERG (OAB SC030997) ADVOGADO: FABRICIO DOS SANTOS (OAB SC033667) ADVOGADO: MARAIRA TARIANE VIEIRA (OAB SC040353) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002199-49.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
09/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: LUIZ CARLOS MARAFIGO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE TITO VOSS (OAB SC006882) ADVOGADO: LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB SC026120) ADVOGADO: CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB SC018211) ADVOGADO: GISLENE KLETTENBERG (OAB SC030997) ADVOGADO: FABRICIO DOS SANTOS (OAB SC033667) ADVOGADO: MARAIRA TARIANE VIEIRA (OAB SC040353) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002199-49.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
09/09/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/11/2021, 12:27
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 16:19
Confirmada
22/11/2021, 09:23
Expedida/certificada
17/11/2021, 13:59
Petição (Petição (outras))
11/11/2021, 16:55
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 20:02
Confirmada
09/11/2021, 17:16
Expedida/certificada
08/11/2021, 17:56
Acolhimento de Embargos de Declaração
08/11/2021, 16:01
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 11:03
Conclusão (para julgamento)
18/10/2021, 18:01
Decurso de Prazo
12/10/2021, 01:01
Documento (Certidão)
05/10/2021, 18:58
Petição (Petição (outras))
02/10/2021, 20:33
Confirmada
30/09/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 08:27
Expedida/certificada
20/09/2021, 14:27
Confirmada
18/09/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 13:57
Confirmada
10/09/2021, 23:59
Expedida/certificada
08/09/2021, 13:12
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 01:00
Expedida/certificada
31/08/2021, 22:07
Expedida/certificada
31/08/2021, 17:58
Conclusão (para julgamento)
22/06/2021, 17:25
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 19:53
Petição (Petição (outras))
14/06/2021, 10:05
Confirmada
14/06/2021, 10:04
Expedida/certificada
11/06/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 18:26
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 13:44
Confirmada
02/06/2021, 13:41
Remessa (em grau de recurso)
27/05/2021, 17:39
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2021, 17:34
Expedida/certificada
27/05/2021, 17:31
Petição (Petição (outras))
16/05/2021, 16:44
Confirmada
10/05/2021, 23:59
Expedida/certificada
30/04/2021, 14:03
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 08:34
Confirmada
16/04/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 13:18
Confirmada
07/04/2021, 13:18
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 13:18
Expedida/certificada
06/04/2021, 09:57
Ato ordinatório
06/04/2021, 09:57
Expedida/certificada
06/04/2021, 09:56
Petição (Petição (outras))
22/02/2021, 09:50
Remessa (outros motivos)
17/02/2021, 15:21
Ato ordinatório
17/02/2021, 15:20
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 08:42
Documento (Certidão)
27/01/2021, 21:30
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 13:43
Petição (Petição (outras))
16/12/2020, 17:43
Confirmada
16/12/2020, 09:24
Expedida/certificada
14/12/2020, 15:05
Mero expediente
14/12/2020, 15:05
Conclusão (para despacho)
14/12/2020, 14:11
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 15:05
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 15:05
Expedida/certificada
09/12/2020, 13:59
Petição (Petição (outras))
13/11/2020, 11:37
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 21:53
Confirmada
27/10/2020, 14:20
Expedida/Certificada
26/10/2020, 19:15
Conclusão (para despacho)
19/10/2020, 13:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2020, 13:10
Documento (Outros documentos)
16/10/2020, 15:15
Mudança de Classe Processual
16/10/2020, 15:10
Redistribuição (incompetência; dependência)
16/10/2020, 14:12
Comunicação eletrônica
30/09/2020, 15:00
Comunicação eletrônica
23/09/2020, 16:06
Conflito de Competência
25/08/2020, 07:32
Petição (Petição (outras))
20/08/2020, 11:55
Confirmada
17/08/2020, 08:42
Expedida/certificada
13/08/2020, 12:49
Expedida/Certificada
13/08/2020, 12:48
Comunicação eletrônica
13/08/2020, 12:45
Suscitação de Conflito de Competência
12/08/2020, 12:35
Conclusão (para despacho)
12/08/2020, 09:18
Redistribuição (incompetência; sorteio)
27/07/2020, 16:52
Petição (Petição (outras))
27/07/2020, 10:57
Confirmada
12/07/2020, 23:59
Expedida/certificada
02/07/2020, 16:19
Conclusão (para decisão)
02/07/2020, 16:07
Petição (Petição (outras))
25/06/2020, 08:45
Confirmada
25/06/2020, 08:32
Expedida/certificada
24/06/2020, 08:14
Ato ordinatório
24/06/2020, 08:14
Petição (Petição (outras))
18/06/2020, 12:38
Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)