Apelação Cível 5010471-93.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5010471-93.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010471-93.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: LIDIA BRUNELLI DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessão) ADVOGADO(A): LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Sem honorários e custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010471-93.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: LIDIA BRUNELLI DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessão) ADVOGADO(A): LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado do Tema 1059/STJ pelo prazo de 15 dias para que requeira o que for de seu interesse. Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010471-93.2019.4.04.7204/SC RELATOR: GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS EXEQUENTE: LIDIA BRUNELLI DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessão) ADVOGADO(A): LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 12/08/2025 - OFÍCIO

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010471-93.2019.4.04.7204/SC RELATOR: GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS EXEQUENTE: LIDIA BRUNELLI DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessão) ADVOGADO(A): LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 07/08/2025 - OFÍCIO

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010471-93.2019.4.04.7204/SC RELATOR: GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS EXEQUENTE: LIDIA BRUNELLI DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessão) ADVOGADO(A): LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 31/07/2025 - OFÍCIO

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010471-93.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: LIDIA BRUNELLI DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessão) ADVOGADO(A): LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara concede o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora/advogado(a)/perito(a) efetue o saque do valor depositado em conta aberta em seu nome, observada a data de disponibilidade e a instituição bancária indicadas no(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos. Esclarece que a Justiça Federal da 4ª Região uniformizou o procedimento para solicitação de transferência de valores oriundos de requisições de pagamento para a conta do(a) beneficiário(a), seu/sua advogado(a) ou escritório de advocacia que o(a) representa. O pedido pode ser feito por meio da ação “Pedido de TED” disponível no sistema eproc. Esclarece que, para que não seja retido imposto de renda, é necessário anexar declaração nos moldes do anexo único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12/01/2005, a qual deverá ser assinada pela própria parte (autodeclaração) ou pelo(a) advogado(a), desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração.

28/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/01/2023, 16:28

Trânsito em julgado

18/01/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 09:27

Confirmada

16/01/2023, 09:27

Expedida/certificada

13/01/2023, 18:18

Documento (Certidão)

13/01/2023, 18:08

Documentos

•12/09/2025, 00:00