Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000347-09.2019.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

JUSSARA RAMOS

Autor

JUSSARA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI

OAB/SC 48735·Representa: Autor

LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI

OAB/SC 048735·CPF·Representa: Autor

LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI

OAB/SC 048735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:57

Trânsito em julgado

11/12/2025, 15:56

Decurso de Prazo

09/12/2025, 15:43

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:44

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:32

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:29

Publicação

10/11/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000347-09.2019.4.04.7218/SC EXEQUENTE: JUSSARA RAMOS ADVOGADO(A): LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) SENTENÇA 2. Ante o exposto, em razão da satisfação da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 03:09

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:06

Publicação

17/10/2025, 02:45

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:57

Trânsito em julgado

11/12/2025, 15:56

Decurso de Prazo

09/12/2025, 15:43

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:44

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:32

Documentos

•07/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:29

Publicação

10/11/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000347-09.2019.4.04.7218/SC EXEQUENTE: JUSSARA RAMOS ADVOGADO(A): LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) SENTENÇA 2. Ante o exposto, em razão da satisfação da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 03:09

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:06

Publicação

17/10/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000347-09.2019.4.04.7218/SC EXEQUENTE: JUSSARA RAMOS ADVOGADO(A): LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e por ordem dos Juízes Federais atuantes na 4ª Vara Federal de Joinville-SC: XXXV - A Secretaria intima a parte autora e/ou seu advogado para providenciar o saque ou transferência dos valores depositados em juízo, referentes à requisição de pagamento outrora expedida (JUSSARA RAMOS, alvará do evento 152), no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não o tenha feito. XXX - Cumprida a diligência, a Secretaria registrará o feito para sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:33

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 02:10

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:12

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Publicação

25/09/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000347-09.2019.4.04.7218/SC RELATOR: GABRIEL URBANAVICIUS MARQUES EXEQUENTE: JUSSARA RAMOS ADVOGADO(A): LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 23/09/2025 - Expedição de Alvará

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 21:30

Expedição de documento (Alvará)

23/09/2025, 21:10

Documento (Certidão)

23/09/2025, 14:42

Expedida/certificada

22/09/2025, 21:40

Mero expediente

22/09/2025, 21:40

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:25

Paga

22/07/2025, 13:12

Por decisão judicial

13/08/2024, 10:20

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:14

Expedida/certificada

25/06/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 15:54

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:41

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:32

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 17:00

Comunicação eletrônica

15/04/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:42

Expedida/certificada

15/04/2024, 11:06

Mero expediente

15/04/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/03/2024, 17:20

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:02

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 12:46

Mero expediente

08/01/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

23/12/2023, 16:15

Paga

22/12/2023, 07:41

Enviada ao Tribunal

30/11/2023, 10:04

Enviada ao Tribunal

30/11/2023, 10:04

Enviada ao Tribunal

30/11/2023, 10:04

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:14

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:04

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 18:15

Expedida/certificada

19/10/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 14:28

Mero expediente

16/10/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:37

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 08:50

Confirmada

30/06/2023, 08:50

Expedida/certificada

27/06/2023, 18:33

Mero expediente

27/06/2023, 18:33

Mudança de Classe Processual

27/06/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/04/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 09:59

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:01

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2023, 18:57

Mero expediente

08/02/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 15:30

Recebimento

01/12/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JUSSARA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000347-09.2019.4.04.7218/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JUSSARA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000347-09.2019.4.04.7218/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JUSSARA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000347-09.2019.4.04.7218/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

09/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 13:12

Confirmada

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 14:38

Expedida/certificada

16/11/2021, 14:32

Conclusão (para julgamento)

02/09/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 13:53

Expedida/certificada

30/08/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 17:13

Expedida/certificada

23/08/2021, 15:05

Procedência em Parte

23/08/2021, 15:05

Documento (Informações)

17/08/2021, 16:10

Conclusão (para julgamento)

29/04/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 14:32

Confirmada

22/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 18:38

Expedida/certificada

12/04/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 10:43

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 11:33

Expedida/certificada

05/03/2021, 10:42

Mero expediente

04/03/2021, 10:41

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 10:31

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 15:04

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:06

Documento (Certidão)

12/05/2020, 15:27

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:49

Confirmada

29/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2020, 15:39

Expedida/certificada

19/03/2020, 15:39

Julgamento em Diligência

18/03/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 18:50

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 18:36

Conclusão (para julgamento)

15/01/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 01:08

Confirmada

09/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 14:42

Confirmada

17/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2019, 15:07

Mero expediente

02/10/2019, 17:50

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 14:10

Confirmada

16/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2019, 17:18

Mero expediente

06/08/2019, 15:03

Conclusão (para decisão)

30/07/2019, 17:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 15:49

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:36

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 11:21

Documento (Certidão)

17/05/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 08:10

Confirmada

06/05/2019, 23:59

Expedida/Certificada

26/04/2019, 13:19

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 07:35

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 07:29

Distribuição (sorteio)

15/04/2019, 11:53

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

•04/11/2022, 00:00

•09/09/2022, 00:00

•09/09/2022, 00:00