Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005301-36.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.207,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Londrina

Partes do Processo

VALDECI LUIZ DA MATA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUSA ROSA FORNACIARI MARTINS

OAB/PR 020251·CPF·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINE BALBINO SPAINI

OAB/PR 051380·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO RODRIGUES BINOTTI

OAB/PR 051387·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NEUSA ROSA FORNACIARI MARTINS

OAB/PR 020251·CPF·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINE BALBINO SPAINI

OAB/PR 051380·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO RODRIGUES BINOTTI

OAB/PR 051387·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

29/08/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/08/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 174

13/08/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/08/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/08/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/08/2024, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5120993-03.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:33

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

29/08/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:58

PETIÇÃO

•08/04/2024, 15:30

22/08/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 174

13/08/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/08/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/08/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/08/2024, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5120993-03.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5120992-18.2024.4.04.9666/TRF (Fornaciari & Santos - Advogados Associados)

29/07/2024, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700027919 processada no TRF4 com o no. 51209930320244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

11/06/2024, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700027919 processada no TRF4 com o no. 51209921820244049666/TRF (Fornaciari & Santos - Advogados Associados)

11/06/2024, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700027919

10/06/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/06/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/05/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/05/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2024, 16:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700027919

20/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2024, 16:56

Recebidos os autos

03/05/2024, 09:30

Despacho

02/05/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/04/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/03/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/03/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/03/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/03/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/03/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

02/02/2024, 19:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/02/2024, 19:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRLON06

29/01/2024, 16:26

Transitado em Julgado

29/01/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/01/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/01/2024, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/01/2024, 07:37

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

19/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

19/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/06/2022, 09:56

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

17/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/06/2022, 13:41

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR2

02/06/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/06/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/05/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/04/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/04/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/04/2022, 18:54

Juntada de Petição

26/04/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2022, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALDECI LUIZ DA MATA (AUTOR) ADVOGADO: NEUSA ROSA FORNACIARI MARTINS (OAB PR020251) ADVOGADO: DANIELLE CRISTINE BALBINO SPAINI (OAB PR051380) ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO RODRIGUES BINOTTI (OAB PR051387) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ALCINDO CERCI NETO PERITO: RENATA MENDES RIBEIRO SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005301-36.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 549) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 549

24/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/03/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/03/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/03/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/03/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:08

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALDECI LUIZ DA MATA (AUTOR) ADVOGADO: NEUSA ROSA FORNACIARI MARTINS (OAB PR020251) ADVOGADO: DANIELLE CRISTINE BALBINO SPAINI (OAB PR051380) ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO RODRIGUES BINOTTI (OAB PR051387) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ALCINDO CERCI NETO PERITO: RENATA MENDES RIBEIRO SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005301-36.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 291) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 291

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/09/2021, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

20/09/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/09/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/09/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/09/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/09/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/09/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/09/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/08/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 17:15

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2021, 17:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2021, 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2021, 13:45

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 17:13

Despacho

24/05/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/05/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/05/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/05/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/05/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/04/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2021, 19:48

Juntada de Petição

19/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

01/03/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/03/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/03/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/02/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/02/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/02/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2021, 18:20

Juntada de Petição

23/02/2021, 16:17

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/01/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/01/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/12/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/12/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/12/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/12/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/12/2020, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/12/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 14:21

Juntada de Petição

10/12/2020, 11:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

02/12/2020, 21:09

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2020, 12:43

Recebidos os autos

19/11/2020, 13:40

Despacho

18/11/2020, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/11/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/11/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/11/2020, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/10/2020

17/09/2020, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/08/2020, 12:03

Determinada a intimação

28/07/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2020, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:32

Juntada de Petição

14/04/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/04/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 5

12/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 19:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 11:04

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:34

SENTENÇA

•12/08/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 18:56