Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048369-73.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 41.137,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

OLANDINA DE JESUS SEIXAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELI APARECIDA DA LUZ

OAB/PR 067228·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - OLANDINA DE JESUS SEIXAS (PR067228 - NELI APARECIDA DA LUZ)

09/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:18

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5160679-70.2022.4.04.9666/TRF (OLANDINA DE JESUS SEIXAS)

29/08/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 13:08

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

20/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:18

14/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - OLANDINA DE JESUS SEIXAS (PR067228 - NELI APARECIDA DA LUZ)

09/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:18

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5160679-70.2022.4.04.9666/TRF (OLANDINA DE JESUS SEIXAS)

29/08/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026920 processada no TRF4 com o no. 51606797020224049666/TRF (NELI APARECIDA DA LUZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/07/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026920 processada no TRF4 com o no. 51606797020224049666/TRF (OLANDINA DE JESUS SEIXAS)

30/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/07/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/07/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026920

06/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:59

Juntada de Informações da Contadoria

06/07/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/07/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/07/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/07/2022, 10:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026920

04/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:22

Juntada de Informações da Contadoria

29/06/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103

17/06/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103

17/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:15

Juntada de Informações da Contadoria

08/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026920

08/06/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/06/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/05/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/05/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/05/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/04/2022, 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2022, 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCTB08

28/04/2022, 11:10

Transitado em Julgado

28/04/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/03/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2022, 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/02/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OLANDINA DE JESUS SEIXAS (AUTOR) ADVOGADO: NELI APARECIDA DA LUZ (OAB PR067228) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5048369-73.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 292) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 292

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/09/2021, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

22/09/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/09/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/08/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2021, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

27/01/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/01/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/01/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/12/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/11/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/11/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2020, 18:32

Juntada de Petição

20/11/2020, 09:49

Juntada de Petição

20/11/2020, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/11/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/11/2020, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/11/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2020, 10:00

Juntada de Petição

11/11/2020, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/10/2020

17/09/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

18/08/2020, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/08/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/07/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/07/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 18:52

Juntada de Petição

21/07/2020, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/07/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2020, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/07/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

15/05/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 08:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Ato ordinatório praticado - 12/05/2020 15:19:31)

12/05/2020, 15:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa - 12/05/2020 15:19:31)

12/05/2020, 15:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/04/2020, 12:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/03/2020, 16:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

03/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/11/2019, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/10/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

27/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 18:54

Juntada de certidão

13/09/2019, 06:02

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 15:49

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:09

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:34

SENTENÇA

•01/08/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 18:54