Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029933-48.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

GABRIEL NELSON WOZNEI

CPF

Reu

JENIFFER DE SOUZA

Reu

NATHANIEL LUIS WOZNEI

CPF

Reu

TAYSE MAYARA INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SIRYDAKIS

OAB/SC 027057·CPF·Representa: Autor

VINICIOS SORGATTO COLLACO

OAB/SC 011567·CPF·Representa: Autor

RAVEL SCHAEFER

OAB/SC 016843·CPF·Representa: Autor

RAUL SCHAEFER NETO

OAB/SC 016840·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO SIRYDAKIS

OAB/SC 027057·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO ROBERTO SIRYDAKIS

OAB/SC 027057·CPF·Representa: Autor

VINICIOS SORGATTO COLLACO

OAB/SC 011567·CPF·Representa: Autor

RAVEL SCHAEFER

OAB/SC 016843·CPF·Representa: Autor

RAUL SCHAEFER NETO

OAB/SC 016840·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO SIRYDAKIS

OAB/SC 027057·CPF·Representa: Réu

VINICIOS SORGATTO COLLACO

OAB/SC 011567·CPF·Representa: Réu

RAVEL SCHAEFER

OAB/SC 016843·CPF·Representa: Réu

RAUL SCHAEFER NETO

OAB/SC 016840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/11/2023, 13:27

Trânsito em julgado

15/11/2023, 13:26

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:02

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 20:45

Expedida/certificada

10/10/2023, 19:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 19:32

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 12:28

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:03

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 07:52

Expedida/certificada

08/09/2023, 18:32

Mero expediente

08/09/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 10:07

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

15/11/2023, 13:27

Trânsito em julgado

15/11/2023, 13:26

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:02

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 20:45

Documentos

•09/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2023, 19:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 19:32

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 12:28

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:03

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 07:52

Expedida/certificada

08/09/2023, 18:32

Mero expediente

08/09/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:23

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:26

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:26

Paga

22/08/2023, 12:25

Paga

22/08/2023, 12:25

Por decisão judicial

14/08/2023, 12:40

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 11:00

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 11:00

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:59

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:59

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:59

Documento (Certidão)

31/07/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:36

Confirmada

11/07/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 14:05

Expedida/certificada

09/07/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

09/07/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 20:18

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:38

Confirmada

15/05/2023, 16:38

Expedida/certificada

10/05/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 20:12

Expedida/certificada

09/05/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 22:23

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:07

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:01

Confirmada

11/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 22:53

Expedida/certificada

01/04/2023, 09:38

Expedida/certificada

01/04/2023, 09:37

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:02

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:46

Confirmada

14/03/2023, 14:45

Expedida/certificada

13/03/2023, 19:40

Expedida/certificada

13/03/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:02

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:12

Decurso de Prazo

28/02/2023, 01:02

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 13:09

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:03

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:03

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2022, 12:22

Mero expediente

01/12/2022, 12:22

Mudança de Classe Processual

01/12/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 12:02

Recebimento

01/12/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GABRIEL NELSON WOZNEI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840) ADVOGADO: RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057) ADVOGADO: VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567) APELADO: NATHANIEL LUIS WOZNEI (AUTOR) ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840) ADVOGADO: RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057) ADVOGADO: VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567) APELADO: TAYSE MAYARA INACIO (AUTOR) ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840) ADVOGADO: RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057) ADVOGADO: VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JENIFFER DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840) ADVOGADO: RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057) ADVOGADO: VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029933-48.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 410) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GABRIEL NELSON WOZNEI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840) ADVOGADO: RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057) ADVOGADO: VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567) APELADO: NATHANIEL LUIS WOZNEI (AUTOR) ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840) ADVOGADO: RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057) ADVOGADO: VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567) APELADO: TAYSE MAYARA INACIO (AUTOR) ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840) ADVOGADO: RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057) ADVOGADO: VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JENIFFER DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840) ADVOGADO: RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057) ADVOGADO: VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029933-48.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 410) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

09/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 15:18

Confirmada

25/11/2021, 15:18

Expedida/certificada

20/11/2021, 09:15

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:02

Confirmada

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 22:52

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 09:33

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:01

Decurso de Prazo

22/09/2021, 01:02

Confirmada

30/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 11:59

Confirmada

23/08/2021, 11:59

Expedida/certificada

20/08/2021, 11:46

Expedida/certificada

20/08/2021, 11:46

Conclusão (para julgamento)

16/04/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 22:15

Confirmada

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 23:27

Expedida/certificada

21/02/2021, 09:59

Decurso de Prazo

19/02/2021, 01:01

Documento (Certidão)

27/01/2021, 22:03

Confirmada

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2021, 15:48

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 18:08

Confirmada

21/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 23:05

Expedida/certificada

11/09/2020, 15:19

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 08:58

Expedida/certificada

06/08/2020, 15:52

Decurso de Prazo

15/07/2020, 01:01

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:34

Confirmada

05/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2020, 19:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 17:36

Confirmada

03/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 16:48

Expedida/certificada

24/03/2020, 16:30

Documento (Certidão)

24/03/2020, 16:28

Expedida/certificada

24/03/2020, 16:20

Expedida/certificada

24/03/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 12:19

Decurso de Prazo

19/02/2020, 01:04

Confirmada

27/01/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 18:17

Confirmada

17/01/2020, 18:16

Expedida/certificada

17/01/2020, 10:32

Sem descrição

17/01/2020, 10:32

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 10:37

Distribuição (sorteio)

04/12/2019, 15:33

80

•09/09/2022, 00:00