Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017431-96.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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PEDRO DAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC 060373·CPF·Representa: Autor

DEBORA ZUELOW

OAB/SC 054313·CPF·Representa: Autor

BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC 060373·CPF·Representa: Réu

DEBORA ZUELOW

OAB/SC 054313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:53

Trânsito em julgado

11/03/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:55

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:19

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:41

Confirmada

31/01/2024, 13:37

Expedida/certificada

23/01/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:36

Expedida/certificada

18/01/2024, 13:12

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:53

Trânsito em julgado

11/03/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:55

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:13

Documentos

•09/09/2022, 00:00

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Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:19

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:41

Confirmada

31/01/2024, 13:37

Expedida/certificada

23/01/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:36

Expedida/certificada

18/01/2024, 13:12

Ato ordinatório

18/01/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 01:15

Expedida/certificada

28/12/2023, 02:11

Ato ordinatório

28/12/2023, 02:11

Paga

27/12/2023, 15:46

Por decisão judicial

17/08/2023, 19:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 11:30

Confirmada

28/07/2023, 11:30

Expedida/certificada

25/07/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:15

Confirmada

20/07/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:06

Expedida/certificada

11/07/2023, 16:00

Mero expediente

11/07/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 16:50

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:31

Decurso de Prazo

25/05/2023, 01:01

Confirmada

22/05/2023, 13:11

Expedida/certificada

12/05/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 17:52

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 18:54

Paga

28/04/2023, 11:22

Por decisão judicial

28/03/2023, 17:55

Enviada ao Tribunal

28/03/2023, 10:07

Enviada ao Tribunal

28/03/2023, 10:07

Documento (Certidão)

27/03/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:46

Expedida/certificada

13/03/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 09:00

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 17:24

Expedida/certificada

06/02/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:38

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:27

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:03

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 16:54

Confirmada

25/11/2022, 16:54

Expedida/certificada

21/11/2022, 17:48

Expedida/certificada

21/11/2022, 17:48

Mudança de Classe Processual

21/11/2022, 17:48

Recebimento

04/11/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PEDRO DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO: BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) ADVOGADO: DEBORA ZUELOW (OAB SC054313) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017431-96.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 631) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PEDRO DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO: BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) ADVOGADO: DEBORA ZUELOW (OAB SC054313) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017431-96.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 631) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 15:30

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 16:31

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:50

Confirmada

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 13:35

Confirmada

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2021, 15:27

Conclusão (para julgamento)

03/11/2020, 16:36

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 16:25

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/11/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 13:23

Confirmada

19/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 19:55

Documento (Certidão)

09/10/2020, 18:21

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/10/2020, 16:59

Mero expediente

09/10/2020, 16:48

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 08:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 19:02

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

11/05/2020, 10:53

Expedida/certificada

08/05/2020, 21:03

Conclusão (para decisão)

03/05/2020, 18:55

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 09:57

Expedida/certificada

18/02/2020, 13:51

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

18/02/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 13:40

Confirmada

07/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 16:08

Expedida/certificada

27/11/2019, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2019, 15:35

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 16:29

Confirmada

28/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 17:10

Confirmada

11/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 15:03

Confirmada

09/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2019, 17:16

Mero expediente

30/08/2019, 14:49

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 12:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 16:54

Confirmada

04/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2019, 11:58

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 09:15

Confirmada

01/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 14:56

Expedida/certificada

21/06/2019, 07:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2019, 16:18

Conclusão (para decisão)

12/06/2019, 13:09

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 10:32

Expedida/certificada

04/06/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 16:14

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:25

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:44

Confirmada

13/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 11:19

Confirmada

03/04/2019, 12:16

Expedida/certificada

03/04/2019, 10:23

Expedida/Certificada

03/04/2019, 10:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 09:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 15:05

Confirmada

14/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2019, 17:52

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 11:13

Distribuição (sorteio)

14/12/2018, 13:39

80

•09/09/2022, 00:00