Procedimento Comum Cível 5018737-81.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

CLARO S/A

T

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JOSE DO VALE PEREIRA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA

OAB/SC 031140·CPF·Representa: Autor

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Autor

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA

OAB/SC 031140·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA

OAB/SC 031140·CPF·Representa: Autor

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Autor

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA

OAB/SC 031140·CPF·Representa: Réu

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Réu

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Réu

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5018737-81.2019.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 18/07/2025.

21/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2025, 17:14

Petição

09/07/2025, 13:22

Confirmada

27/06/2025, 21:04

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:04

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:36

Petição

17/06/2025, 16:36

Petição

16/06/2025, 10:24

Publicação

04/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018737-81.2019.4.04.7200/SC RELATOR: SIMONE BARBISAN FORTES AUTOR: JOSE DO VALE PEREIRA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 229 - 02/06/2025 - APELAÇÃO

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:30

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:13

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(194)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5018737-81.2019.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 18/07/2025.

21/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2025, 17:14

Petição

09/07/2025, 13:22

Confirmada

Documentos

•21/07/2025, 00:00

27/06/2025, 21:04

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:04

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:36

Petição

17/06/2025, 16:36

Petição

16/06/2025, 10:24

Publicação

04/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018737-81.2019.4.04.7200/SC RELATOR: SIMONE BARBISAN FORTES AUTOR: JOSE DO VALE PEREIRA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 229 - 02/06/2025 - APELAÇÃO

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:30

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:13

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018737-81.2019.4.04.7200/SC AUTOR: JOSE DO VALE PEREIRA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) INTERESSADO: CLARO S/A ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES ADVOGADO(A): FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ADVOGADO(A): ANE STRECK SILVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e os rejeito, mantendo in totum a sentença proferida, fulcro no art. 1º da Lei nº 10.259-2001 c/c art. 48 da Lei nº 9.099-1995, a contrario sensu. Publicação e registro eletrônicos. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Intimem-se as partes, reabrindo o prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 10:04

Petição

05/05/2025, 10:04

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:08

Petição

10/04/2025, 17:51

Expedida/certificada

07/04/2025, 12:03

Petição

07/04/2025, 12:03

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Confirmada

01/04/2025, 10:13

Expedida/certificada

27/03/2025, 16:37

Procedência em Parte

27/03/2025, 16:37

Conclusão (para julgamento)

31/10/2024, 12:19

Decurso de Prazo

31/10/2024, 01:01

Petição

21/10/2024, 17:15

Petição

17/10/2024, 09:59

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Confirmada

08/10/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 15:15

Movimentação processual

04/10/2024, 15:12

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:08

Petição

27/09/2024, 16:06

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 18:25

Expedida/Certificada

11/07/2024, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2024, 17:33

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:06

Petição

01/07/2024, 10:08

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:11

Petição

21/06/2024, 18:35

Petição

21/06/2024, 18:32

Petição

21/06/2024, 03:08

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:01

Expedida/certificada

18/06/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 17:43

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:21

Petição

13/06/2024, 15:44

Expedida/Certificada

12/06/2024, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2024, 17:33

Expedida/certificada

10/06/2024, 18:39

Petição

09/06/2024, 19:16

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Petição

22/05/2024, 20:22

Expedida/certificada

21/05/2024, 18:43

Mero expediente

21/05/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 18:48

Petição

17/05/2024, 18:13

Confirmada

17/05/2024, 17:09

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:29

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:50

Expedida/certificada

10/05/2024, 14:37

Mudança de Parte

10/05/2024, 14:29

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:14

Confirmada

30/04/2024, 09:53

Petição

29/04/2024, 20:11

Expedida/certificada

26/04/2024, 15:06

Mero expediente

26/04/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 17:23

Petição

01/04/2024, 15:47

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Petição

19/03/2024, 16:25

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:41

Expedida/certificada

13/03/2024, 19:58

Movimentação processual

13/03/2024, 14:34

Movimentação processual

13/03/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 14:21

Petição

11/03/2024, 23:02

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:02

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Petição

14/02/2024, 08:52

Confirmada

08/02/2024, 11:45

Expedida/certificada

07/02/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 14:30

Petição

21/12/2023, 01:12

Expedida/certificada

14/12/2023, 16:55

Petição

08/11/2023, 10:50

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Petição

09/10/2023, 19:53

Expedida/certificada

03/10/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 17:24

Petição

28/08/2023, 17:33

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 14:56

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/08/2023, 14:31

Petição

08/05/2023, 19:55

Petição

08/05/2023, 19:54

Petição

05/05/2023, 16:04

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Documento (Certidão)

18/04/2023, 14:15

de Julgamento (designada; Juiz(a))

18/04/2023, 14:10

Mero expediente

18/04/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 13:38

Recebimento

15/12/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE DO VALE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018737-81.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE DO VALE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018737-81.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 597) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE DO VALE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018737-81.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 597) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2021, 16:29

Petição

11/06/2021, 17:08

Expedida/certificada

10/06/2021, 15:49

Petição

08/06/2021, 18:12

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:03

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:53

Confirmada

10/05/2021, 23:59

Petição

10/05/2021, 15:27

Confirmada

03/05/2021, 14:22

Expedida/certificada

30/04/2021, 16:49

Conclusão (para julgamento)

17/02/2021, 14:44

Decurso de Prazo

23/01/2021, 01:03

Petição

18/01/2021, 11:32

Petição

11/01/2021, 09:30

Confirmada

07/12/2020, 15:35

Expedida/certificada

03/12/2020, 22:06

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 19:44

Petição

30/11/2020, 15:15

Petição

26/11/2020, 15:51

Petição

12/11/2020, 15:35

Confirmada

06/11/2020, 23:59

Petição

06/11/2020, 13:19

Expedida/certificada

27/10/2020, 20:24

Petição

21/10/2020, 15:37

Documento (Carta)

06/10/2020, 21:03

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2020, 12:26

Mero expediente

21/07/2020, 18:59

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 17:19

Petição

14/04/2020, 14:35

Documento (Certidão)

28/02/2020, 18:17

Expedição de documento (Carta)

28/02/2020, 17:49

Mero expediente

28/02/2020, 14:50

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 14:25

Petição

17/02/2020, 14:04

Petição

03/02/2020, 18:15

Documento (Certidão)

24/01/2020, 15:44

Expedição de documento (Carta)

24/01/2020, 15:01

Mero expediente

23/01/2020, 18:27

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 13:36

Confirmada

20/12/2019, 23:59

Petição

18/12/2019, 18:01

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Petição

12/12/2019, 15:03

Expedida/certificada

10/12/2019, 15:25

Petição

10/12/2019, 13:37

Petição

09/12/2019, 12:40

Expedida/certificada

02/12/2019, 13:32

Documento (Ofício)

02/12/2019, 13:31

Documento (Certidão)

28/11/2019, 16:29

Expedição de documento (Carta)

28/11/2019, 13:47

Petição

27/11/2019, 13:38

Petição

26/11/2019, 17:35

Documento (Certidão)

18/11/2019, 16:52

Expedição de documento (Carta)

18/11/2019, 16:14

Expedição de documento (Carta)

18/11/2019, 16:13

Expedição de documento (Carta)

18/11/2019, 16:12

Expedição de documento (Carta)

18/11/2019, 16:11

Mero expediente

18/11/2019, 13:46

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 09:27

Petição

06/11/2019, 17:50

Confirmada

13/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2019, 22:30

Mero expediente

03/10/2019, 22:30

Conclusão (para decisão)

03/10/2019, 17:58

Petição

27/09/2019, 18:55

Petição

18/09/2019, 10:00

Expedida/certificada

17/09/2019, 17:05

Petição

17/09/2019, 16:56

Confirmada

06/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2019, 17:34

Petição

27/08/2019, 17:26

Confirmada

24/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2019, 16:41

Expedida/Certificada

14/08/2019, 16:41

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 15:55

Distribuição (sorteio)

13/08/2019, 16:48

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•04/11/2022, 00:00

•09/09/2022, 00:00

•09/09/2022, 00:00