Execução Contra a Fazenda Pública 5016664-36.2019.4.04.7201 - TRF4

Execução Contra a Fazenda Pública 5016664-36.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:12

Trânsito em julgado

23/09/2025, 11:15

Publicação

02/09/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5016664-36.2019.4.04.7201/SC EXEQUENTE: JACKSON ORLANDO GRAWE ADVOGADO(A): MARIA SALETE HONORATO SENTENÇA 2. Ante o exposto, em razão da satisfação da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 13:47

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:36

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5016664-36.2019.4.04.7201/SC INTERESSADO: REALPREC INTERMEDIACAO DE TITULOS LTDA ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de TED formulado pela parte autora nos eventos 135 e 137, para transferência dos valores dela e/ou de honorários advocatícios pagos mediante RPV/precatório, conforme demonstrativos anexados aos autos. 2. Determino à instituição financeira depositante a transferência dos valores integrais, conforme dados constantes do(s) formulário(s) padrão preenchido(s) pela parte autora e declaração relativa ao imposto de renda, se for o caso. Deverão ser anexados a estes autos, pela agência bancária responsável, os comprovantes das respectivas transferências. Prazo: DOIS DIAS. 3. A cessão de crédito correspondente apenas aos valores de honorários contratuais devidos ao(à) procurador(a) da parte autora, Dr(a). MARIA SALETE HONORATO/HONORATO PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em favor da empresa REALPREC INTERMEDIAÇÃO DE TÍTULOS LTDA (CNPJ/ME sob nº 46.743.577/0001-94) foi homologada conforme evento 125. Em que pese o pedido de expedição de alvará formulado no ev. 134 pelo cessionário, cumpre observar que a decisão proferida no ev. 125 já autorizou o saque dos valores cabíveis ao cessionário, de modo que não será expedido alvará ou apreciado pedido de TED, forte no art. 22, § 1º, da Resolução n. 822/2023 do CJF, que permite a utilização de meio equivalente (autorização para saque). 4. AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE Diante da cessão dos créditos de honorários contratuais pertencentes a HONORATO PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, determino a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, em que esta for apresentada, que proceda ao pagamento para o cessionário, REALPREC INTERMEDIAÇÃO DE TÍTULOS LTDA (CNPJ/ME sob nº 46.743.577/0001-94), do valor total depositado na conta 168955250. 5. Comprovadas as transferências/saques e nada mais requerido, registre-se para sentença na forma do art. 924, II do CPC. 6. Publique-se. Intimem-se.

08/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5016664-36.2019.4.04.7201/SC INTERESSADO: REALPREC INTERMEDIACAO DE TITULOS LTDA ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de TED formulado pela parte autora nos eventos 135 e 137, para transferência dos valores dela e/ou de honorários advocatícios pagos mediante RPV/precatório, conforme demonstrativos anexados aos autos. 2. Determino à instituição financeira depositante a transferência dos valores integrais, conforme dados constantes do(s) formulário(s) padrão preenchido(s) pela parte autora e declaração relativa ao imposto de renda, se for o caso. Deverão ser anexados a estes autos, pela agência bancária responsável, os comprovantes das respectivas transferências. Prazo: DOIS DIAS. 3. A cessão de crédito correspondente apenas aos valores de honorários contratuais devidos ao(à) procurador(a) da parte autora, Dr(a). MARIA SALETE HONORATO/HONORATO PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em favor da empresa REALPREC INTERMEDIAÇÃO DE TÍTULOS LTDA (CNPJ/ME sob nº 46.743.577/0001-94) foi homologada conforme evento 125. Em que pese o pedido de expedição de alvará formulado no ev. 134 pelo cessionário, cumpre observar que a decisão proferida no ev. 125 já autorizou o saque dos valores cabíveis ao cessionário, de modo que não será expedido alvará ou apreciado pedido de TED, forte no art. 22, § 1º, da Resolução n. 822/2023 do CJF, que permite a utilização de meio equivalente (autorização para saque). 4. AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE Diante da cessão dos créditos de honorários contratuais pertencentes a HONORATO PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, determino a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, em que esta for apresentada, que proceda ao pagamento para o cessionário, REALPREC INTERMEDIAÇÃO DE TÍTULOS LTDA (CNPJ/ME sob nº 46.743.577/0001-94), do valor total depositado na conta 168955250. 5. Comprovadas as transferências/saques e nada mais requerido, registre-se para sentença na forma do art. 924, II do CPC. 6. Publique-se. Intimem-se.

08/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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