Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000756-45.2015.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

NILVAM JOSE BORTOLINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Autor

JEAN CAMILO THONHOLLI

OAB/SC 043662·CPF·Representa: Autor

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Réu

JEAN CAMILO THONHOLLI

OAB/SC 043662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 15:09

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:02

Documento (Certidão)

22/11/2024, 12:38

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:24

Paga

25/10/2024, 10:30

Paga

25/10/2024, 10:30

Enviada ao Tribunal

26/09/2024, 10:07

Enviada ao Tribunal

26/09/2024, 10:07

Documento (Certidão)

24/09/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:06

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 20:47

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:50

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 15:09

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:02

Documento (Certidão)

22/11/2024, 12:38

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:24

Documentos

•09/09/2022, 00:00

Paga

25/10/2024, 10:30

Paga

25/10/2024, 10:30

Enviada ao Tribunal

26/09/2024, 10:07

Enviada ao Tribunal

26/09/2024, 10:07

Documento (Certidão)

24/09/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:06

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 20:47

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 09:34

Confirmada

25/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:27

Expedida/certificada

15/06/2024, 02:02

Mudança de Classe Processual

14/06/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:14

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:42

Documento (Certidão)

12/05/2024, 22:21

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:09

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:01

Mero expediente

22/04/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 08:42

Expedida/certificada

09/04/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 18:43

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 09:58

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:01

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:39

Confirmada

12/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/11/2023, 23:06

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:33

Confirmada

01/11/2023, 09:33

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 08:39

Documento (Certidão)

19/10/2023, 16:19

Documento (Certidão)

13/10/2023, 14:04

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:02

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 08:02

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:05

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:33

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:17

Expedida/certificada

19/04/2023, 13:29

Movimentação processual

19/04/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:20

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:01

Expedida/certificada

21/03/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:03

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 14:26

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:39

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 18:11

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:01

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

15/01/2023, 17:46

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:01

Confirmada

18/12/2022, 23:59

Confirmada

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/12/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:20

Expedida/certificada

30/11/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 13:41

Confirmada

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2022, 12:41

Recebimento

12/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILVAM JOSE BORTOLINI (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CAMILO THONHOLLI (OAB SC043662) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000756-45.2015.4.04.7211/SC (Pauta: 743) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILVAM JOSE BORTOLINI (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CAMILO THONHOLLI (OAB SC043662) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000756-45.2015.4.04.7211/SC (Pauta: 743) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 09:13

Expedida/certificada

01/04/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 00:59

Confirmada

02/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2019, 17:39

Conclusão (para julgamento)

23/11/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 14:16

Expedida/certificada

22/11/2018, 16:29

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

22/11/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 11:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 18:54

Confirmada

04/11/2018, 23:59

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

29/10/2018, 17:46

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 14:51

Expedida/certificada

25/10/2018, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2018, 16:30

Conclusão (para decisão)

25/10/2018, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 18:05

Confirmada

07/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 10:26

Expedida/certificada

27/09/2018, 13:08

Ato ordinatório

27/09/2018, 13:08

Recebimento

24/09/2018, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2016, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 12:52

Confirmada

07/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2016, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 12:50

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 17:21

Confirmada

15/05/2016, 23:59

Documento (Certidão)

10/05/2016, 20:00

Confirmada

06/05/2016, 08:43

Expedida/certificada

05/05/2016, 14:06

Improcedência

05/05/2016, 14:06

Conclusão (para julgamento)

12/04/2016, 14:21

Decurso de Prazo

19/03/2016, 00:04

Confirmada

11/03/2016, 09:58

Expedida/certificada

07/03/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2016, 10:22

Confirmada

30/01/2016, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2016, 16:19

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 12:06

Petição (Petição (outras))

22/10/2015, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/10/2015, 16:45

Confirmada

10/10/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2015, 09:55

Confirmada

02/10/2015, 09:54

Expedida/certificada

30/09/2015, 18:12

Expedida/certificada

30/09/2015, 18:12

Expedida/certificada

30/09/2015, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2015, 16:31

Conclusão (para decisão)

03/07/2015, 15:30

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 12:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2015, 17:44

Documento (Certidão)

11/05/2015, 18:19

Confirmada

24/04/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2015, 13:27

Confirmada

18/04/2015, 10:33

Expedida/certificada

14/04/2015, 13:35

Expedida/Certificada

14/04/2015, 13:35

Expedida/certificada

14/04/2015, 13:34

Mero expediente

13/04/2015, 18:36

Conclusão (para decisão)

10/04/2015, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 09:29

Confirmada

01/04/2015, 09:48

Expedida/certificada

27/03/2015, 14:56

Distribuição (sorteio)

25/03/2015, 17:41

80

•09/09/2022, 00:00