Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002580-14.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ANTONIO DE MEDEIROS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA JUNIOR

OAB/SC 063701·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA

OAB/SC 006998·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC 002779·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA JUNIOR

OAB/SC 063701·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA

OAB/SC 006998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:33

Trânsito em julgado

15/09/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:12

Confirmada

28/08/2025, 16:12

Publicação

28/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002580-14.2021.4.04.7216/SC EXEQUENTE: ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SILVEIRA (OAB SC006998) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SILVEIRA JUNIOR (OAB SC063701) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SILVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas remanescentes dispensadas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 20:01

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 17:08

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:12

Publicação

29/07/2025, 02:37

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:33

Trânsito em julgado

15/09/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:12

Confirmada

28/08/2025, 16:12

Documentos

•27/08/2025, 00:00

Publicação

28/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002580-14.2021.4.04.7216/SC EXEQUENTE: ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SILVEIRA (OAB SC006998) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SILVEIRA JUNIOR (OAB SC063701) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SILVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas remanescentes dispensadas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 20:01

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 17:08

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:12

Publicação

29/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002580-14.2021.4.04.7216/SC EXEQUENTE: ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SILVEIRA (OAB SC006998) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SILVEIRA JUNIOR (OAB SC063701) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado para, a partir da data informada no demonstrativo de transferência, efetuar o saque do valor depositado, independentemente de alvará, e no prazo de 15 (quinze) dias informar a satisfação do seu crédito. O autor poderá (1) comparecer à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), conforme estiver informado no demonstrativo de transferência, apresentando documento de identidade, CPF regular junto à Receita Federal e comprovante de residência atualizado; ou (2) solicitar a transferência dos valores utilizando a opção - PETIÇÃO - PEDIDO DE TED -, conforme tutorial disponível em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf. Ultrapassados os prazos, aguarde-se o pagamento de precatório, faça-se conclusão para sentença (CSFP) ou dê-se baixa (JEF), conforme o caso. * Sugere-se, se não houver pedido de TED ou de outra providência, que seja lançado o evento de CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO, que equivale à petição informando a satisfação do crédito.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:42

Paga

22/07/2025, 12:46

Por decisão judicial

05/02/2025, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/01/2025, 03:00

Por decisão judicial

08/07/2023, 21:32

Movimentação processual

08/07/2023, 21:32

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:02

Confirmada

26/06/2023, 09:45

Expedida/certificada

22/06/2023, 15:08

Paga

22/06/2023, 12:38

Paga

22/06/2023, 12:29

Por decisão judicial

01/06/2023, 15:06

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 10:09

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 10:09

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 10:09

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 10:09

Documento (Certidão)

31/05/2023, 15:05

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 09:28

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:02

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 21:41

Confirmada

03/05/2023, 10:51

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 19:07

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:35

Confirmada

03/04/2023, 16:11

Expedida/certificada

30/03/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 18:11

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2023, 19:31

Ato ordinatório

24/02/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:27

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:55

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 11:10

Confirmada

22/11/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 12:41

Expedida/certificada

16/11/2022, 13:57

Ato ordinatório

16/11/2022, 13:57

Mudança de Classe Processual

16/11/2022, 13:51

Recebimento

12/11/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO SILVEIRA JUNIOR (OAB SC063701) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO SILVEIRA (OAB SC006998) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002580-14.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 922) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO SILVEIRA JUNIOR (OAB SC063701) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO SILVEIRA (OAB SC006998) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002580-14.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 922) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 18:14

Expedida/certificada

16/08/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 13:10

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 21:42

Expedida/certificada

15/07/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 15:18

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:34

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 19:34

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 19:32

Expedida/certificada

07/03/2022, 15:31

Expedida/certificada

07/03/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 19:00

Confirmada

05/02/2022, 23:59

Confirmada

04/02/2022, 11:48

Expedida/certificada

03/02/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

30/01/2022, 23:32

Expedida/certificada

26/01/2022, 17:17

Mero expediente

26/01/2022, 17:16

Ato ordinatório

26/01/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 10:44

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 18:37

Sem descrição

03/11/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 10:23

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 10:23

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 08:20

Expedida/certificada

03/11/2021, 08:20

Ato ordinatório

03/11/2021, 08:20

Distribuição (sorteio)

30/10/2021, 11:17

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

•09/09/2022, 00:00

•09/09/2022, 00:00