Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JAQUELINE SANTOS FREIRE (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: JULLIANA ARSENIO SANTOS FREIRE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003973-95.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 974) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER