Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000031-97.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 35.304,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pato Branco

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Pato Branco TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR)

Partes do Processo

ERLON LUIS CAMARGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MARCOS MACIEL

OAB/PR 094917·CPF·Representa: Autor

FABRICIO GONÇALVES ZIPPERER

OAB/PR 045426·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26700022187

18/05/2026, 17:26

Despacho

17/05/2026, 19:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26700022187

07/05/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

28/04/2026, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:31

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

17/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

16/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

15/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2026, 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700022187

15/04/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

09/04/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

08/04/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/04/2026, 17:06

Todas as movimentações(207)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26700022187

18/05/2026, 17:26

Despacho

17/05/2026, 19:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26700022187

07/05/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2026, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:00

28/04/2026, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:31

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

17/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

16/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

15/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2026, 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700022187

15/04/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

09/04/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

08/04/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

08/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

07/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

07/04/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

19/03/2026, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/03/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2026, 10:38

Juntada de Petição

18/03/2026, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

11/02/2026, 01:35

Juntada de Petição

03/02/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

03/02/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

02/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

01/02/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

01/02/2026, 19:36

Decisão interlocutória

01/02/2026, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

31/01/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/01/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/01/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/01/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

27/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

26/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/01/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/01/2026, 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ESMANHOTTO - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/01/2026, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:07

Transitado em Julgado

23/01/2026, 11:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRPBR01

23/01/2026, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

23/01/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

17/12/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

21/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

19/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2025, 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/11/2025, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 16:00</b>

29/10/2025, 02:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1184

28/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2025, 13:59

Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 16:00<br>Sequencial: 520<br>

20/10/2025, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2025<br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 16:00</b>

10/10/2025, 02:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 520

09/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2025, 14:23

Conclusos para julgamento de retratação

17/09/2025, 15:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR04C

17/09/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

17/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/09/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

18/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

15/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:17

Decisão interlocutória

14/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04C -> PRCTBTRPR3

07/08/2025, 12:08

Despacho

06/08/2025, 19:05

Conclusos para julgamento de retratação

24/07/2025, 13:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR04C

24/07/2025, 12:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50000319720214047000/TRF

22/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

26/04/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/04/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/04/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 11:27

Decisão interlocutória

13/04/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 11:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/03/2023, 12:32

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04C -> PRCTBTRPR3

09/03/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/02/2023, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/11/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/11/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/11/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Período da sessão: <b>16/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 611

03/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 15:40

Conclusos para julgamento de retratação

11/10/2022, 12:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR04C

11/10/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/10/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/09/2022, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/09/2022, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 15:18

Decisão interlocutória

09/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/07/2022, 14:22

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04C -> PRCTBTRPR2

15/07/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/05/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/05/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2022, 17:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

22/04/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/04/2022, 15:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR04C

08/04/2022, 15:43

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04C -> PRCTBTRPR2

07/04/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/04/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/03/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/03/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/02/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: ERLON LUIS CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: FABRICIO GONÇALVES ZIPPERER (OAB PR045426) ADVOGADO: PEDRO MARCOS MACIEL (OAB PR094917) PERITO: ANDRE ESMANHOTTO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000031-97.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 444) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 444

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2022, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

11/01/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/12/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/11/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

17/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2021, 16:32

Juntada de Petição

20/09/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/08/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/08/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRPBR01S)

02/08/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/07/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/07/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:42

Intimado em Secretaria

27/07/2021, 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2021, 15:58

Juntada de Petição

24/07/2021, 17:43

Juntada de Petição

12/07/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/07/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

12/07/2021, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2021, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ERLON LUIS CAMARGO <br/> Data: 22/07/2021 às 08:00. <br/> Local: Consultório externo - Hospital Otorrinos - Rua Dr. Roberto Barrozo, 1381, no 1° andar, Mercês, Curitiba/PR <br/> Perito: ANDRE ESMANHOTTO

23/06/2021, 21:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPBR01S para PRCTBCPB)

26/04/2021, 13:48

Juntada de Petição

23/04/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/04/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/04/2021, 12:13

Despacho

14/04/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/03/2021, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/02/2021, 23:59

Despacho

10/02/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

04/01/2021, 14:56

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB21S para PRPBR01S)

04/01/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2026, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:07

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 16:15

EXTRATO DE ATA

•17/11/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 17:28

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 16:33

AGRAVO

•10/10/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:18

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2026, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2026, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:07

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 16:15

EXTRATO DE ATA

•17/11/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 17:28

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 16:33

AGRAVO

•10/10/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:37

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2021, 14:41

SENTENÇA

•07/10/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 15:46