Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000179-49.2020.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Arapongas

Partes do Processo

SILVANA SALVADOR DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS

CPF

Autor

SAMUEL SALVADOR DO SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02S para PRAPSUA02S)

29/05/2024, 12:33

Baixa Definitiva

03/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

01/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/02/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/02/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/02/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

17/02/2023, 13:19

Juntada de Petição

17/02/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

17/02/2023, 13:02

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02S para PRAPSUA02S)

29/05/2024, 12:33

Baixa Definitiva

03/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 17:34

01/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/02/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/02/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/02/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

17/02/2023, 13:19

Juntada de Petição

17/02/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

17/02/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:55

Juntada de Petição

15/02/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148

15/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148

10/02/2023, 16:56

Juntada de Petição

07/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

07/02/2023, 14:58

Juntada de Petição

06/02/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

06/02/2023, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271833-93.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/01/2023, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271829-56.2022.4.04.9666/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271831-26.2022.4.04.9666/TRF (MARCELOS FAGUNDES CURTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271825-19.2022.4.04.9666/TRF (JOSE CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS)

24/01/2023, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271827-86.2022.4.04.9666/TRF (SAMUEL SALVADOR DO SANTOS)

24/01/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118, 122 e 123

11/01/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/12/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 122, 123 e 124

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/12/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/12/2022, 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057796 processada no TRF4 com o no. 52718339320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

20/12/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057796 processada no TRF4 com o no. 52718312620224049666/TRF (MARCELOS FAGUNDES CURTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057796 processada no TRF4 com o no. 52718295620224049666/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057796 processada no TRF4 com o no. 52718278620224049666/TRF (MARCELOS FAGUNDES CURTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057796 processada no TRF4 com o no. 52718278620224049666/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057796 processada no TRF4 com o no. 52718278620224049666/TRF (SAMUEL SALVADOR DO SANTOS)

20/12/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057796 processada no TRF4 com o no. 52718251920224049666/TRF (MARCELOS FAGUNDES CURTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057796 processada no TRF4 com o no. 52718251920224049666/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057796 processada no TRF4 com o no. 52718251920224049666/TRF (JOSE CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS)

20/12/2022, 12:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057796

19/12/2022, 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700057796

16/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:45

Despacho

05/12/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

12/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 23:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 23:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

20/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/04/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2022, 21:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/03/2022, 21:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRAPSUA02

25/03/2022, 16:16

Transitado em Julgado

25/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

25/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/03/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:26

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SILVANA SALVADOR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) RECORRIDO: JOSE CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) PERITO: KLEBER RODRIGUES DE REZENDE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000179-49.2020.4.04.7031/PR (Pauta: 445) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 445

07/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

18/11/2021, 09:06

Despacho

18/11/2021, 00:17

Juntado(a)

11/11/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/10/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/09/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/09/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/09/2021, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

08/09/2021, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/09/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2021, 20:30

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

27/08/2021, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

27/08/2021, 15:50

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:05

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

09/08/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/07/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/07/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/06/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

10/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 15:00

Juntado(a)

14/04/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 19:32

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/03/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/03/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/03/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/03/2021, 23:59

Juntado(a)

01/03/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/02/2021, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/01/2021, 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência

26/01/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/10/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/10/2020, 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/08/2020, 23:59

Juntado(a)

25/08/2020, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/08/2020, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/08/2020, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

31/07/2020, 17:15

Despacho

30/07/2020, 14:50

Juntada de certidão

29/07/2020, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 15:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

17/07/2020, 15:39

Juntada de certidão

17/07/2020, 15:36

Juntada de Petição

16/07/2020, 14:07

Juntada de certidão

08/06/2020, 18:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Juntada de certidão - 08/06/2020 18:02:12)

08/06/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/06/2020, 23:59

Despacho

28/05/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 19:12

Juntada de certidão

14/05/2020, 11:26

Juntado(a)

29/04/2020, 15:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

02/04/2020, 16:20

Juntada de certidão

02/04/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/03/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio

28/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

26/02/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/02/2020, 01:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/02/2020, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/02/2020, 01:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/02/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2022, 23:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 18:16

SENTENÇA

•07/09/2021, 20:30

SENTENÇA

•10/06/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 14:46

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2022, 23:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 18:16

SENTENÇA

•07/09/2021, 20:30

SENTENÇA

•10/06/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2020, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 17:41

COMUNICAÇÃO

•13/02/2020, 15:14

COMUNICAÇÃO

•13/02/2020, 15:14

COMUNICAÇÃO

•13/02/2020, 15:14

COMUNICAÇÃO

•13/02/2020, 15:14

COMUNICAÇÃO

•13/02/2020, 15:14

COMUNICAÇÃO

•13/02/2020, 15:14