Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012748-67.2014.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

REALPREC INTERMEDIACAO DE TITULOS LTDA

T

PEDRO JOSE DA SILVA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SALETE HONORATO

OAB/SC 011270·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE HONORATO

OAB/SC 011270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:37

Publicação

02/09/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012748-67.2014.4.04.7201/SC EXEQUENTE: PEDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA SALETE HONORATO (OAB SC011270) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 13:29

Publicação

20/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012748-67.2014.4.04.7201/SC RELATOR: GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ INTERESSADO: REALPREC INTERMEDIACAO DE TITULOS LTDA ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 18/08/2025 - Expedição de Alvará

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:45

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:37

Publicação

02/09/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:06

Documentos

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012748-67.2014.4.04.7201/SC EXEQUENTE: PEDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA SALETE HONORATO (OAB SC011270) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 13:29

Publicação

20/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012748-67.2014.4.04.7201/SC RELATOR: GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ INTERESSADO: REALPREC INTERMEDIACAO DE TITULOS LTDA ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 18/08/2025 - Expedição de Alvará

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:45

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:16

Expedição de documento (Alvará)

18/08/2025, 14:16

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:53

Publicação

28/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012748-67.2014.4.04.7201/SC RELATOR: GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ EXEQUENTE: PEDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA SALETE HONORATO (OAB SC011270) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 12:30

Expedida/certificada

24/07/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:33

Paga

22/07/2025, 12:51

Documento (Certidão)

09/09/2024, 15:34

Por decisão judicial

19/10/2023, 07:51

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 07:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 15:05

Confirmada

11/10/2023, 09:15

Expedida/certificada

11/10/2023, 06:02

Expedida/certificada

11/10/2023, 06:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:34

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 17:49

Mero expediente

15/09/2023, 17:49

Comunicação eletrônica

05/09/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:04

Confirmada

04/09/2023, 08:03

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 07:29

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 09:20

Expedida/certificada

31/08/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:49

Confirmada

23/08/2023, 18:07

Expedida/certificada

23/08/2023, 06:40

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:33

Paga

22/08/2023, 12:32

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:59

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:59

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:59

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:59

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:59

Documento (Certidão)

27/07/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 17:29

Confirmada

12/07/2023, 17:28

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 13:34

Mudança de Classe Processual

07/07/2023, 13:27

Mero expediente

29/06/2023, 19:02

Conclusão (para despacho)

24/06/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 22:57

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:05

Expedida/certificada

12/06/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 20:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 17:22

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Confirmada

29/03/2023, 15:00

Expedida/certificada

29/03/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 06:49

Expedida/certificada

20/03/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 11:26

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:02

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:26

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:56

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:29

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 13:25

Recebimento

21/10/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARIA SALETE HONORATO (OAB SC011270) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012748-67.2014.4.04.7201/SC (Pauta: 1246) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2017, 19:00

Expedição de documento

14/06/2017, 18:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 17:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 18:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 18:24

Confirmada

26/05/2017, 18:24

Confirmada

23/05/2017, 15:10

Expedida/certificada

23/05/2017, 14:45

Expedida/certificada

23/05/2017, 14:45

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 15:44

Documento (Certidão)

05/05/2017, 15:11

Confirmada

28/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 18:05

Confirmada

19/04/2017, 17:45

Expedida/certificada

18/04/2017, 17:44

Documento (Certidão)

18/04/2017, 14:44

Expedida/certificada

17/04/2017, 15:59

Mero expediente

17/04/2017, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 14:16

Conclusão (para decisão)

17/04/2017, 14:16

Decurso de Prazo

11/04/2017, 01:04

Confirmada

31/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2017, 16:50

Decurso de Prazo

15/03/2017, 01:03

Confirmada

03/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2017, 13:30

Decurso de Prazo

18/02/2017, 01:03

Confirmada

10/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2017, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 13:24

Confirmada

23/01/2017, 13:43

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 07:54

Expedida/certificada

20/01/2017, 18:10

Ato ordinatório

20/01/2017, 18:10

Expedição de documento

18/01/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

11/01/2017, 09:59

Confirmada

05/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2016, 13:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 11:25

Confirmada

08/10/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 14:49

Confirmada

29/09/2016, 08:42

Expedida/certificada

28/09/2016, 14:55

Mero expediente

27/09/2016, 17:03

Conclusão (para decisão)

21/09/2016, 17:52

Remessa (outros motivos)

14/09/2016, 15:59

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2015, 18:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2015, 15:46

Documento (Certidão)

02/03/2015, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 11:02

Confirmada

24/02/2015, 08:46

Expedida/certificada

23/02/2015, 17:01

Ato ordinatório

23/02/2015, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/02/2015, 14:25

Confirmada

19/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2015, 15:20

Ato ordinatório

09/02/2015, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 14:32

Confirmada

25/01/2015, 23:59

Documento (Certidão)

21/01/2015, 18:42

Confirmada

20/01/2015, 14:22

Expedida/certificada

15/01/2015, 15:58

Expedida/certificada

15/01/2015, 15:58

Procedência em Parte

15/01/2015, 15:58

Conclusão (para julgamento)

03/12/2014, 13:32

Mero expediente

02/12/2014, 16:59

Conclusão (para decisão)

02/12/2014, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2014, 17:36

Confirmada

21/11/2014, 23:20

Expedida/certificada

21/11/2014, 15:51

Ato ordinatório

21/11/2014, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 17:45

Confirmada

06/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2014, 14:13

Mero expediente

25/09/2014, 15:04

Conclusão (para decisão)

25/09/2014, 14:18

Petição (Petição (outras))

08/09/2014, 12:34

Documento (Certidão)

26/08/2014, 08:54

Petição (Petição (outras))

12/08/2014, 17:15

Confirmada

08/07/2014, 23:59

Confirmada

02/07/2014, 21:51

Expedida/certificada

27/06/2014, 13:38

Expedida/Certificada

27/06/2014, 13:37

Mero expediente

26/06/2014, 17:18

Conclusão (para decisão)

17/06/2014, 10:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2014, 21:29

Confirmada

10/06/2014, 20:49

Expedida/certificada

06/06/2014, 14:21

Mero expediente

05/06/2014, 13:38

Conclusão (para decisão)

20/05/2014, 12:35

Distribuição (sorteio)

05/05/2014, 14:48

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

•09/09/2022, 00:00