Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006396-71.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

T

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NELSON LEITEMPERGHER

Autor

NELSON LEITEMPERGHER

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SAMIR DIAS

OAB/SC 48054·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

OAB/SP 329754·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/MG 219785·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PROCÓPIO VICENTE

OAB/MG 224652·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO

OAB/MG 184503·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JEAN SAMIR DIAS

OAB/SC 48054·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

OAB/SP 329754·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/MG 219785·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PROCÓPIO VICENTE

OAB/MG 224652·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO

OAB/MG 184503·CPF·Representa: Autor

JOEL DIAS

OAB/SC 5634·CPF·Representa: Autor

JOEL DIAS

OAB/SC 005634·CPF·Representa: Autor

JEAN SAMIR DIAS

OAB/SC 048054·CPF·Representa: Autor

JOEL DIAS

OAB/SC 005634·CPF·Representa: Réu

JEAN SAMIR DIAS

OAB/SC 048054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

29/05/2026, 01:06

Petição

03/05/2026, 18:11

Confirmada

03/05/2026, 18:11

Publicação

29/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006396-71.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: NELSON LEITEMPERGHER ADVOGADO(A): Joel Dias (OAB SC005634) ADVOGADO(A): JEAN SAMIR DIAS (OAB SC048054) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO(A): ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL PROCÓPIO VICENTE SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença de extinção da execução (). Intimem-se.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 17:04

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 13:47

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:12

Publicação

22/01/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006396-71.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: NELSON LEITEMPERGHER ADVOGADO(A): Joel Dias (OAB SC005634) ADVOGADO(A): JEAN SAMIR DIAS (OAB SC048054) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, a Secretaria intima o(a) embargado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos opostos, na forma do artigo 1.023, § 2º, do CPC.

21/01/2026, 00:00

Petição

17/01/2026, 17:51

Todas as movimentações(183)

Trânsito em julgado

29/05/2026, 01:06

Petição

03/05/2026, 18:11

Confirmada

03/05/2026, 18:11

Publicação

29/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:39

Documentos

•28/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006396-71.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: NELSON LEITEMPERGHER ADVOGADO(A): Joel Dias (OAB SC005634) ADVOGADO(A): JEAN SAMIR DIAS (OAB SC048054) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO(A): ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL PROCÓPIO VICENTE SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença de extinção da execução (). Intimem-se.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 17:04

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 13:47

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:12

Publicação

22/01/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006396-71.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: NELSON LEITEMPERGHER ADVOGADO(A): Joel Dias (OAB SC005634) ADVOGADO(A): JEAN SAMIR DIAS (OAB SC048054) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, a Secretaria intima o(a) embargado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos opostos, na forma do artigo 1.023, § 2º, do CPC.

21/01/2026, 00:00

Petição

17/01/2026, 17:51

Expedida/certificada

13/01/2026, 12:08

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:08

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:02

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:37

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:37

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:37

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:25

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:16

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:14

Petição

19/11/2025, 19:11

Petição

19/11/2025, 12:54

Publicação

19/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006396-71.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: NELSON LEITEMPERGHER ADVOGADO(A): Joel Dias (OAB SC005634) ADVOGADO(A): JEAN SAMIR DIAS (OAB SC048054) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários e custas. Após a preclusão, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 12:40

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 02:03

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:07

Publicação

24/10/2025, 02:30

Petição

23/10/2025, 02:10

Petição

23/10/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006396-71.2020.4.04.7205/SC RELATOR: GERHARD DE SOUZA PENHA EXEQUENTE: NELSON LEITEMPERGHER ADVOGADO(A): Joel Dias (OAB SC005634) ADVOGADO(A): JEAN SAMIR DIAS (OAB SC048054) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO(A): ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL PROCÓPIO VICENTE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 21/10/2025 - RESPOSTA

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 02:30

Expedida/certificada

22/10/2025, 02:02

Expedida/certificada

22/10/2025, 02:02

Petição

21/10/2025, 11:37

Expedida/certificada

20/10/2025, 12:12

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:11

Petição

16/10/2025, 17:07

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2025, 13:42

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:07

Publicação

25/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006396-71.2020.4.04.7205/SC RELATOR: GERHARD DE SOUZA PENHA EXEQUENTE: NELSON LEITEMPERGHER ADVOGADO(A): Joel Dias (OAB SC005634) ADVOGADO(A): JEAN SAMIR DIAS (OAB SC048054) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO(A): ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL PROCÓPIO VICENTE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 22/09/2025 - RESPOSTA

24/09/2025, 00:00

Petição

23/09/2025, 09:37

Ato ordinatório

23/09/2025, 02:30

Expedida/certificada

23/09/2025, 02:02

Petição

22/09/2025, 12:37

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:06

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 20:49

Mero expediente

03/09/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 17:06

Petição

27/08/2025, 10:40

Petição

27/08/2025, 10:38

Publicação

06/08/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006396-71.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: NELSON LEITEMPERGHER ADVOGADO(A): Joel Dias (OAB SC005634) ADVOGADO(A): JEAN SAMIR DIAS (OAB SC048054) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, considerando o bloqueio das contas em virtude da cessão de crédito, a fim de destinar os valores depositados a todos os beneficiários, intima-se o ADVOGADO/SOCIEDADE para, no prazo de 15 dias, apresentar os dados para transferência mediante preenchimento do formulário disponível no e-Proc PETIÇÃO: PEDIDO DE TED (tutorial no link) conforme a Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (vide Alterações na ferramenta “Pedido de TED” no link). Não é possível a transferência sem tal documento. No tocante à tributação, o banco observará o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, assim como a IN da Receita Federal nº 1.127/2011, sem prejuízo, caso venha o advogado declarar, se for o caso, a isenção tributária do beneficiário e/ou que a Pessoa Jurídica beneficiária possui inscrição ativa no Simples, conforme disposto no artigo 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003, por meio juntada da declaração preenchida e assinada, disponível no anexo da IN da Receita Federal Nº 491/2005 no link. Ressalta-se desde já que não cabe expedição de alvará para levantamento de valor decorrente de precatório/RPV, conforme art. 49 § 1º da Resolução 822/2023 do CJF.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 17:12

Petição

04/08/2025, 14:38

Petição

29/07/2025, 19:22

Paga

22/07/2025, 12:52

Petição

07/11/2024, 10:21

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:05

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Petição

26/03/2024, 16:38

Comunicação eletrônica

25/03/2024, 16:03

Por decisão judicial

21/03/2024, 18:46

Expedida/certificada

21/03/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 18:45

Mero expediente

21/03/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 16:48

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:03

Petição

20/12/2023, 01:32

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 17:12

Petição

30/11/2023, 13:00

Por decisão judicial

29/11/2023, 17:01

Decurso de Prazo

18/11/2023, 01:01

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:02

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:58

Petição

26/10/2023, 12:07

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:09

Petição

24/10/2023, 15:09

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 18:19

Ato ordinatório

03/10/2023, 18:19

Paga

26/09/2023, 12:20

Por decisão judicial

22/08/2023, 13:19

Enviada ao Tribunal

05/08/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

05/08/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

05/08/2023, 09:47

Documento (Certidão)

04/08/2023, 13:44

Petição

03/08/2023, 22:18

Petição

26/07/2023, 15:10

Expedida/certificada

24/07/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 17:02

Mero expediente

20/07/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 17:34

Petição

26/06/2023, 13:37

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Petição

05/06/2023, 18:20

Expedida/certificada

26/05/2023, 14:43

Petição

23/05/2023, 14:43

Petição

16/05/2023, 17:43

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:25

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 17:35

Petição

27/03/2023, 18:16

Petição

24/03/2023, 09:18

Petição

15/03/2023, 18:46

Documento (Certidão)

08/03/2023, 19:15

Decurso de Prazo

01/03/2023, 01:01

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

17/01/2023, 18:41

Expedida/certificada

17/01/2023, 18:41

Expedida/certificada

17/01/2023, 16:52

Mero expediente

17/01/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 16:34

Petição

05/12/2022, 17:18

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:51

Ato ordinatório

02/12/2022, 14:51

Recebimento

30/11/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NELSON LEITEMPERGHER (AUTOR) ADVOGADO: JOEL DIAS (OAB SC005634) ADVOGADO: JEAN SAMIR DIAS (OAB SC048054) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006396-71.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1324) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2022, 17:11

Petição

08/07/2022, 15:38

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 17:44

Petição

08/06/2022, 11:20

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:32

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 17:14

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 12:07

Decurso de Prazo

19/10/2021, 01:01

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:08

Confirmada

23/09/2021, 23:59

Petição

17/09/2021, 20:33

Expedida/certificada

13/09/2021, 16:33

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/09/2021, 16:33

Documento (Certidão)

06/09/2021, 11:44

Documento (Certidão)

05/07/2021, 17:12

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:02

Confirmada

25/04/2021, 23:59

Petição

16/04/2021, 13:04

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/04/2021, 16:29

Petição

23/03/2021, 09:44

Decurso de Prazo

23/03/2021, 01:03

Confirmada

13/03/2021, 23:59

Petição

09/03/2021, 19:18

Expedida/certificada

03/03/2021, 12:49

Outras Decisões

02/03/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 12:09

Petição

09/12/2020, 15:09

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2020, 13:16

Petição

04/11/2020, 14:48

Documento (Certidão)

21/09/2020, 20:15

Confirmada

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2020, 17:04

Mero expediente

30/07/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 16:30

Petição

28/07/2020, 16:37

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2020, 14:32

Decurso de Prazo

08/07/2020, 01:02

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:42

Petição

26/06/2020, 16:31

Confirmada

15/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2020, 13:21

Sem descrição

05/06/2020, 13:21

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 14:38

Petição

29/05/2020, 17:22

Distribuição (sorteio)

26/05/2020, 19:03

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

•09/09/2022, 00:00