Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010559-36.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

EDUARDO KREUCH

Reu

TEREZINHA MOHR

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO SCHMIDT

OAB/SC 031792·CPF·Representa: Autor

SILVIO SCHMIDT

OAB/SC 031792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2023, 13:12

Trânsito em julgado

27/10/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:16

Confirmada

19/10/2023, 10:16

Expedida/certificada

18/10/2023, 17:40

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 14:36

Confirmada

15/10/2023, 14:28

Expedida/certificada

13/10/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:54

Confirmada

11/10/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 20:31

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:35

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

27/10/2023, 13:12

Trânsito em julgado

27/10/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:16

Confirmada

19/10/2023, 10:16

Documentos

•09/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2023, 17:40

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 14:36

Confirmada

15/10/2023, 14:28

Expedida/certificada

13/10/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:54

Confirmada

11/10/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 20:31

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:34

Confirmada

04/10/2023, 10:19

Expedida/certificada

03/10/2023, 18:19

Paga

26/09/2023, 13:17

Por decisão judicial

22/08/2023, 13:19

Enviada ao Tribunal

15/08/2023, 09:45

Documento (Certidão)

14/08/2023, 15:26

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:01

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 12:36

Confirmada

20/06/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:30

Confirmada

19/06/2023, 15:09

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:44

Expedida/certificada

19/06/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:56

Confirmada

19/06/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:19

Expedida/certificada

16/06/2023, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 18:50

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:22

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:03

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:37

Confirmada

06/03/2023, 10:33

Expedida/certificada

02/03/2023, 18:46

Decurso de Prazo

01/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 10:18

Confirmada

28/02/2023, 10:18

Expedida/certificada

27/02/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

18/02/2023, 16:25

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:08

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Mudança de Classe Processual

02/12/2022, 14:23

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:23

Expedida/certificada

01/12/2022, 18:45

Mero expediente

01/12/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:28

Confirmada

07/11/2022, 17:21

Expedida/certificada

04/11/2022, 16:39

Recebimento

07/10/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDUARDO KREUCH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Silvio Schmidt (OAB SC031792) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: TEREZINHA MOHR (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: Silvio Schmidt (OAB SC031792) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010559-36.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 1409) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/09/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2018, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/01/2018, 16:47

Confirmada

08/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2017, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 13:52

Documento (Certidão)

30/10/2017, 15:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 18:04

Confirmada

08/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2017, 18:59

Expedida/certificada

28/09/2017, 18:59

Conclusão (para julgamento)

13/07/2017, 18:13

Mero expediente

13/07/2017, 18:10

Conclusão (para decisão)

13/07/2017, 18:01

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 17:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 15:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 16:15

Confirmada

04/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2017, 18:45

Expedida/certificada

25/05/2017, 18:45

Mero expediente

25/05/2017, 17:58

Conclusão (para decisão)

11/05/2017, 13:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 13:16

Documento (Certidão)

05/05/2017, 13:52

Confirmada

01/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2017, 16:38

Mero expediente

22/03/2017, 14:26

Conclusão (para decisão)

22/03/2017, 12:56

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 09:46

Confirmada

21/03/2017, 18:00

Expedida/certificada

16/03/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 16:01

Confirmada

30/01/2017, 23:59

Expedida/Certificada

20/01/2017, 17:36

Mero expediente

20/01/2017, 16:26

Conclusão (para decisão)

20/01/2017, 15:22

Petição (Petição (outras))

19/01/2017, 11:58

Confirmada

19/01/2017, 11:54

Expedida/certificada

10/01/2017, 17:28

Mero expediente

09/01/2017, 14:38

Conclusão (para decisão)

06/09/2016, 18:09

Distribuição (sorteio)

02/08/2016, 11:20