Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013774-78.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

SERGIO ENGEL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA

OAB/SC 023379·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA

OAB/SC 023379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:15

Trânsito em julgado

09/02/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 13:44

Confirmada

08/02/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:52

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:03

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:05

Documento (Certidão)

15/01/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:21

Expedida/certificada

23/12/2023, 02:02

Ato ordinatório

23/12/2023, 02:02

Paga

22/12/2023, 07:47

Paga

22/12/2023, 07:47

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:15

Trânsito em julgado

09/02/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 13:44

Confirmada

08/02/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:52

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:03

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:05

Documento (Certidão)

15/01/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:21

Expedida/certificada

23/12/2023, 02:02

Ato ordinatório

23/12/2023, 02:02

Paga

22/12/2023, 07:47

Paga

22/12/2023, 07:47

Paga

22/12/2023, 07:47

Por decisão judicial

24/11/2023, 14:32

Enviada ao Tribunal

24/11/2023, 09:51

Enviada ao Tribunal

24/11/2023, 09:51

Enviada ao Tribunal

24/11/2023, 09:51

Enviada ao Tribunal

24/11/2023, 09:51

Enviada ao Tribunal

24/11/2023, 09:51

Documento (Certidão)

16/11/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 23:54

Confirmada

07/11/2023, 23:54

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 16:42

Confirmada

01/11/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:06

Confirmada

29/09/2023, 14:06

Expedida/certificada

28/09/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:13

Confirmada

21/08/2023, 17:12

Expedida/certificada

21/08/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 20:05

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 07:43

Confirmada

16/05/2023, 07:42

Expedida/certificada

15/05/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 04:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 04:30

Decurso de Prazo

12/05/2023, 01:01

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 15:20

Expedida/certificada

24/04/2023, 13:45

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 08:08

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:12

Expedida/certificada

02/03/2023, 14:39

Expedida/certificada

02/03/2023, 14:31

Ato ordinatório

02/03/2023, 14:31

Mudança de Classe Processual

02/03/2023, 14:30

Recebimento

15/02/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO ENGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013774-78.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 774) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO ENGEL (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013774-78.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1432) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 11:57

Expedida/certificada

25/07/2022, 13:19

Documento (Certidão)

25/07/2022, 13:18

Expedida/certificada

25/07/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/07/2022, 09:37

Confirmada

01/07/2022, 11:46

Expedida/certificada

25/06/2022, 17:24

Improcedência

25/06/2022, 17:24

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 17:36

Mero expediente

15/03/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

20/02/2022, 19:48

Expedida/certificada

16/02/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 10:40

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2021, 16:10

Conclusão (para julgamento)

11/11/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 11:18

Expedida/certificada

28/10/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2021, 12:41

Decurso de Prazo

15/10/2021, 01:01

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:02

Confirmada

22/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 19:38

Confirmada

13/08/2021, 12:38

Expedida/certificada

12/08/2021, 16:12

Expedida/certificada

12/08/2021, 16:12

Ato ordinatório

12/08/2021, 16:11

Mero expediente

10/08/2021, 15:21

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 16:54

Expedida/certificada

12/07/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 10:39

Decurso de Prazo

16/06/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 12:04

Confirmada

23/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 12:07

Expedida/certificada

13/05/2021, 14:54

Ato ordinatório

13/05/2021, 14:54

Expedida/certificada

13/05/2021, 14:53

Ato ordinatório

13/05/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 17:02

Mero expediente

12/05/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 14:37

Decurso de Prazo

12/05/2021, 01:01

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:02

Confirmada

17/04/2021, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 16:01

Confirmada

09/04/2021, 11:25

Expedida/certificada

07/04/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 21:42

Confirmada

19/03/2021, 13:58

Expedida/certificada

19/03/2021, 12:18

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 12:17

Mero expediente

18/03/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 14:02

Confirmada

17/03/2021, 14:02

Expedida/certificada

17/03/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 07:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 08:57

Confirmada

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2021, 16:33

Expedida/Certificada

17/02/2021, 16:33

Mero expediente

17/02/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 13:45

Mudança de Classe Processual

04/02/2021, 13:45

Mero expediente

03/02/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 10:02

Confirmada

21/01/2021, 08:52

Expedida/certificada

12/01/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 09:23

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 09:10

Confirmada

09/12/2020, 15:10

Expedida/certificada

04/12/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 10:15

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 14:51

Confirmada

10/11/2020, 16:06

Expedida/certificada

05/11/2020, 08:33

Distribuição (sorteio)

29/10/2020, 16:16

80

•09/09/2022, 00:00