Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000829-67.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ALBERTINA ZANELATO RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE ZANELATTO

Reu

LAURO ZANELATO

Reu

LUIZA ZANELATO

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA AUGUSTA DAL PONT

OAB/SC 010907·CPF·Representa: Autor

JANAINA AUGUSTA DAL PONT

OAB/SC 010907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ALBERTINA ZANELATO RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE ZANELATTO

Reu

LAURO ZANELATO

Reu

LUIZA ZANELATO

Reu

MARIA DE FATIMA ZANELATTO ARAUJO

CPF

Reu

MARIA GORETI ZANELATO SAVIO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 08:57

Trânsito em julgado

04/07/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:30

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 13:02

Expedida/certificada

15/06/2023, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2023, 16:40

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 14:34

Movimentação processual

15/06/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:07

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 18:48

Paga

29/05/2023, 12:49

Enviada ao Tribunal

29/04/2023, 10:42

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

04/07/2023, 08:57

Trânsito em julgado

04/07/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:30

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 13:02

Documentos

•09/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2023, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2023, 16:40

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 14:34

Movimentação processual

15/06/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:07

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 18:48

Paga

29/05/2023, 12:49

Enviada ao Tribunal

29/04/2023, 10:42

Documento (Certidão)

26/04/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 13:24

Expedida/certificada

25/04/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 15:44

Expedida/certificada

20/04/2023, 16:08

Mero expediente

20/04/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 19:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 12:32

Expedida/certificada

24/11/2022, 11:35

Ato ordinatório

24/11/2022, 11:34

Mudança de Classe Processual

24/11/2022, 11:17

Recebimento

11/11/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: LAURO ZANELATO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO: JANAINA AUGUSTA DAL PONT (OAB SC010907) APELADO: JOSE ZANELATTO (Sucessor) ADVOGADO: JANAINA AUGUSTA DAL PONT (OAB SC010907) APELADO: LUIZA ZANELATO (Sucessor) ADVOGADO: JANAINA AUGUSTA DAL PONT (OAB SC010907) APELADO: ALBERTINA ZANELATO RODRIGUES (Sucessor) APELADO: MARIA GORETI ZANELATO SAVIO (Sucessor) ADVOGADO: JANAINA AUGUSTA DAL PONT (OAB SC010907) APELADO: MARIA DE FATIMA ZANELATTO ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO: JANAINA AUGUSTA DAL PONT (OAB SC010907) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000829-67.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 1552) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/09/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

02/09/2018, 10:39

Confirmada

18/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 09:45

Decurso de Prazo

21/07/2018, 01:02

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:48

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:02

Confirmada

23/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2018, 09:51

Conclusão (para julgamento)

20/04/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 16:19

Confirmada

23/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 10:07

Confirmada

20/03/2018, 10:07

Expedida/certificada

13/03/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 16:32

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 16:32

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 16:31

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

13/03/2018, 16:25

Decurso de Prazo

07/03/2018, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 16:18

Confirmada

25/02/2018, 23:59

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

15/02/2018, 14:30

Decurso de Prazo

23/01/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 16:52

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:53

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 11:07

Confirmada

24/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2017, 15:48

Conclusão (para decisão)

14/11/2017, 15:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/11/2017, 11:05

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:47

Confirmada

20/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2017, 17:26

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 20:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 16:02

Confirmada

26/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 16:11

Documento (Certidão)

25/07/2017, 08:31

Documento (Mandado)

24/07/2017, 15:41

Mandado

21/07/2017, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2017, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2017, 13:48

Documento (Carta)

03/07/2017, 21:00

Expedição de documento (Carta)

26/06/2017, 10:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 11:08

Confirmada

10/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2017, 17:33

Mero expediente

31/05/2017, 17:33

Conclusão (para decisão)

29/05/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 10:58

Confirmada

19/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2017, 19:31

Ato ordinatório

09/05/2017, 19:31

Documento (Carta)

21/03/2017, 22:31

Expedição de documento (Carta)

13/03/2017, 13:48

Expedição de documento (Carta)

07/03/2017, 16:45

Mero expediente

07/03/2017, 12:01

Conclusão (para decisão)

06/03/2017, 18:59

Distribuição (sorteio)

15/02/2017, 10:38