Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010807-84.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 21.985,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Maringá

Partes do Processo

PAULO SERGIO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROSIMARA DOS SANTOS

OAB/PR 027069·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ALVARENGA QUADRADO

OAB/PR 095728·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/11/2022, 09:19

Intimado em Secretaria - URGENTE

19/11/2022, 10:32

Juntada de Petição

18/11/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/11/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/11/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/11/2022, 18:07

Intimado em Secretaria - URGENTE

09/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/11/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/11/2022, 11:50

Intimado em Secretaria - URGENTE

07/11/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/11/2022, 17:28

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

23/11/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/11/2022, 09:19

Intimado em Secretaria - URGENTE

19/11/2022, 10:32

Juntada de Petição

18/11/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/11/2022, 13:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 14:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2022, 01:22

Reportar Problema

legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/11/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/11/2022, 18:07

Intimado em Secretaria - URGENTE

09/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/11/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/11/2022, 11:50

Intimado em Secretaria - URGENTE

07/11/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/11/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/10/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/10/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/10/2022, 11:03

Intimado em Secretaria - URGENTE

27/10/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

25/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/10/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5203384-83.2022.4.04.9666/TRF (PAULO SERGIO SILVA)

24/10/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5203385-68.2022.4.04.9666/TRF (ROSIMARA DOS SANTOS)

24/10/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038002 processada no TRF4 com o no. 52033856820224049666/TRF (ROSIMARA DOS SANTOS)

29/09/2022, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038002 processada no TRF4 com o no. 52033848320224049666/TRF (PAULO SERGIO SILVA)

29/09/2022, 10:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038002

27/09/2022, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 10:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038002

29/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/08/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/08/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62

17/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038002

17/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 10:50

Realizado Cálculo de Liquidação

17/08/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:12

Juntada de Petição

28/04/2022, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/03/2022, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2022, 16:06

Transitado em Julgado

09/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRMAR06

09/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/02/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/02/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO SERGIO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVARENGA QUADRADO (OAB PR095728) ADVOGADO: ROSIMARA DOS SANTOS (OAB PR027069) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010807-84.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 527) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 527

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/09/2021, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

23/09/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/09/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/08/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/08/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/04/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/04/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/04/2021, 10:41

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 12:58

Juntado(a)

20/04/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/01/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/01/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/10/2020, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/10/2020, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2020, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/10/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/10/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:26

Juntada de Petição

07/09/2020, 23:49

Juntada de Petição

07/09/2020, 23:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/08/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/08/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 15:53

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:35

SENTENÇA

•06/08/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 16:18

DECISÃO

•27/08/2020, 16:18