Execução Fiscal 5012181-76.2018.4.04.7110 - TRF4

Execução Fiscal 5012181-76.2018.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012181-76.2018.4.04.7110/RS EXECUTADO: CONCRETOS CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ANELISE BURKE VAZ (OAB RS081220) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 50370747720254040000, devem prosseguir os atos executórios atinentes a estes autos, inclusive no que se refere à prensa para blocos intertravados de concreto da marca Montana, modelo MBS 825. Proceda-se ao leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, conforme auto de avaliação do evento 424, DOC1, sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação, tendo em vista tratarem-se de bens móveis, nos termos da PORTARIA PGFN/MF Nº 1.026, DE 20 DE JUNHO DE 2024. Saliento que nos autos da Execução Fiscal nº 50023301320184047110 foi expedido o termo de alienação dos seguintes bens penhorados, abaixo descritos, os quais foram alienados naqueles autos e, por decorrência, estão excluídos do presente leilão, embora tenham constado da avaliação do evento 424: "- LOTE 22. - 120 anéis para tubo sem armação, de 200mm. Avaliado cada em R$20,00. - LOTE 23. - 150 anéis para tubo sem armação, de 300mm. Avaliado cada em R$25,00. - LOTE 24. - 21 anéis para tubo sem armação, de 500mm. Avaliado cada em R$30,00. - LOTE 26. - 20 anéis para tubo armação, de 1200mm. Avaliado cada em R$170,00. - LOTE 27. - 20 anéis para tubo armação, de 1000mm. Avaliado cada em R$150,00 - LOTE 29. - 20 anéis para tubo armação, de 800mm. Avaliado cada em R$130,00" Além disso, verifico que, com relação aos demais anéis de 200mm, 300mm, 500mm, 800mm, 1.000mm e 1.200mm, que não foram alienados na Execução Fiscal nº 50023301320184047110, tenho por necessária a realização de nova vistoria a ser realizada por oficial de justiça, para que conste corretamente a quantidade e a descrição dos referidos anéis e eventuais conjuntos de que façam parte, para que uma futura arrematação a ser realizada posteriormente nestes autos se dê de uma maneira inequívoca. Destarte os anéis de 200mm, 300mm, 500mm, 800mm, 1.000mm e 1.200mm, e os conjuntos que possam conter tais anéis, por ora, também estão excluídos do presente leilão. Ficam excluídos do leilão, também, os bens considerados em estado de sucata pelo oficial de justiça, bem como o computador do item 54 do laudo de reavaliação, haja vista que os elementos não foram suficientes para a completa identificação do bem. Outrossim, tendo em vista que no momento da reavaliação alguns bens foram encontrados em quantidade inferior àquela quantidade constante do termo de penhora, os bens estão elencados para constar no edital de leilão na quantidade efetivamente encontrada pelo oficial de justiça quando da referida reavaliação do evento 424. Assim, neste momento processual, excetuando-se os bens que foram excluídos, acima referidos, serão levados a leilão os demais bens constantes do laudo de reavaliação do evento 424. Outrossim, saliento que o(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s)/vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do arrematante/comprador verificar suas reais condições antes das datas designadas para a alienação judicial. Destaco, ainda, que foram juntadas aos autos as imagens dos bens constantes do laudo de reavaliação do 424, quando da vistoria realizada no dia 24/04/2025. Descrição do(s) bem(ns): - I (item 1 do laudo de reavaliação) - 01 prensa para produção de blocos de concreto intertravado (tipo Unistein 8 cm 35 MPA - 350 Kgf/cm2), com betoneira e prensa MBS 825 - nº7310-88, marca montana: durante as vistorias (especialmente durante aquelas realizadas nos dias 24/04/2025, por volta das 14h45min, e 06/06/2025, por volta das 14h, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e, na última, também com o auxílio do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em péssimo estado de conservação, exposto a intempéries, aparentemente em desuso prolongado e sem condições de funcionamento imediato (o que poderia demandar reparos significativos), podendo preservar utilidade apenas para aproveitamento de peças ou reciclagem de materiais. Ademais, o bem estava desmontado, depositado na área externa, em meio a diversos equipamentos. Não foi possível constatar se todos os seus componentes estavam presentes. As seguintes imagens demonstram as características anteriormente descritas. Considerando que, como anteriormente mencionado, o bem está em péssimo estado de conservação, exposto a intempéries, aparentemente em desuso prolongado e sem condições de funcionamento imediato (o que poderia demandar reparos significativos), podendo preservar utilidade apenas para aproveitamento de peças ou reciclagem de materiais, fica estabelecido o valor de R$ 10.000,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi fixado ao ponderar o estado aparente do bem, anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado e as avaliações do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e do evento 65 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001025-28.2017.4.04.7110/RS, sendo que uma análise mais específica sobre as características e a possibilidade de funcionamento/aproveitamento/reciclagem do equipamento (com os possíveis reflexos sobre o seu preço e considerando as normas que regulamentam a sua utilização) depende de análise técnica, baseada em conhecimentos especializados. Avaliação: Valor de reavaliação: R$ 10.000,00. - II (item 2 do laudo de reavaliação) - 04 carrinhos de transporte de tubos: como demonstram as imagens das vistorias realizadas nos dias 24/04/2025 e 13/05/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), os bens estão em mau estado de conservação, expostos a intempéries e aparentemente em desuso prolongado. Dois deles estavam com rodas, conforme imagens do dia 24/04/2025. Um deles estava sem rodas. Contudo, ressalta-se que na imagem do evento 30, FOTO23, da Execução Fiscal nº 5012181-76.2018.4.04.7110/RS, o bem aparece com rodas e, durante a vistoria, foram encontradas duas rodas no local, que parecem ser de um dos carrinhos, como demonstram as imagens do dia 24/04/2025. Ademais, durante a diligência do dia 13/05/2025, foi localizado outro carrinho, sem rodas, que parece corresponder ao bem retratado no evento 30, FOTO24, Execução Fiscal nº 5012181-76.2018.4.04.7110/RS (já sem rodas). Avaliação: Valor de reavaliação: R$ 780,00 (para carrinho com rodas) e R$ 630,00 (para carrinho sem rodas). - III (item 3 do laudo de reavaliação) - 01 vibro prensa para fabricação de tubos, marca Mecânica Alfa S/A nº 1007/79, composta de betoneira e misturador: durante as vistorias (especialmente durante aquelas realizadas em 24/04/2025, por volta das 14h45min, e 06/06/2025, por volta das 14h, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e, na última, também com o auxílio do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em péssimo estado de conservação, exposto a intempéries, aparentemente em desuso prolongado e sem condições de funcionamento imediato (o que poderia demandar reparos significativos), podendo preservar utilidade apenas para aproveitamento de peças ou reciclagem de materiais. Ademais, o bem estava desmontado, depositado na área externa, em meio a diversos equipamentos. Não foi possível constatar se todos os seus componentes estavam presentes. Considerando que, como anteriormente mencionado, o bem está em péssimo estado de conservação, exposto a intempéries, aparentemente em desuso prolongado e sem condições de funcionamento imediato (o que poderia demandar reparos significativos), podendo preservar utilidade apenas para aproveitamento de peças ou reciclagem de materiais, fica estabelecido o valor de R$ 10.000,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi fixado ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado, sendo que uma análise mais específica sobre as características e a possibilidade de funcionamento/aproveitamento/reciclagem do equipamento (com os possíveis reflexos sobre o seu preço e considerando as normas que regulamentam a sua utilização) depende de análise técnica, baseada em conhecimentos especializados. Avaliação: Valor de reavaliação: R$ 10.000,00. - IV (item 4 do laudo de reavaliação) - 01 betoneira comum com motor elétrico, sem marca visível: durante as vistorias (especialmente durante aquelas realizadas em 24/04/2025, por volta das 14h45min, e 06/06/2025, por volta das 14h, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e, na última, também com o auxílio do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em mau estado de conservação, exposto a intempéries, aparentemente em desuso prolongado e sem condições de funcionamento imediato (o que poderia demandar reparos significativos). Considerando que, como anteriormente mencionado, o bem está em mau estado de conservação, exposto a intempéries, aparentemente em desuso prolongado e sem condições de funcionamento imediato (o que poderia demandar reparos significativos), fica estabelecido o valor de R$ 2.000,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi fixado ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 2.000,00. - V (item 5 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 prensa para blocos de até 6cm, tea 28 MPA, série nº 908 MVGF/19, potência 2cv/4cv, marca TIB: durante as vistorias (especialmente durante aquelas realizadas em 24/04/2025, por volta das 14h45min, e 06/06/2025, por volta das 14h, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e, na última, também com o auxílio do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em péssimo estado de conservação, exposto a intempéries, aparentemente em desuso prolongado e sem condições de funcionamento imediato (o que poderia demandar reparos significativos), podendo preservar utilidade apenas para aproveitamento de peças ou reciclagem de materiais. Ademais, o bem estava desmontado, depositado na área externa, em meio a diversos equipamentos. Não foi possível constatar se todos os seus componentes estavam presentes. Considerando que, como anteriormente mencionado, o bem está em mau estado de conservação, exposto a intempéries, aparentemente em desuso prolongado e sem condições de funcionamento imediato (o que poderia demandar reparos significativos), podendo preservar utilidade apenas para aproveitamento de peças ou reciclagem de materiais, fica estabelecido o valor de R$ 5.000,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS (que, em 21/02/2024, fixou o mesmo valor, aceito pelo juízo, sem impugnação das partes) anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado, sendo que uma análise mais específica sobre as características e a possibilidade de funcionamento/aproveitamento/reciclagem do equipamento (com os possíveis reflexos sobre o seu preço e considerando as normas que regulamentam a sua utilização) depende de análise técnica, baseada em conhecimentos especializados. Valor de reavaliação: R$ 5.000,00. - VI (item 6 do laudo de reavaliação do ev 424) - 04 formas de aço para galerias de 1,00 X 1,50 e 1,50 X 2,00: durante as vistorias (especialmente durante aquela realizada em 24/04/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que os bens estão em estado de conservação entre mau e regular, expostos a intempéries, podendo demandar reparos, motivo pelo qual o conjunto fica avaliado em R$ 18.000,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem e a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS. Valor de reavaliação: R$ 18.000,00. - VII (item 7 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 conjunto de formas, interna e externa, para fabricação de tubo cone DN 0,60x1,00: durante as vistorias (especialmente durante aquela realizada em 06/06/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em estado de conservação entre mau e regular, exposto a intempéries, podendo demandar reparos, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 3.000,00. Ressalta-se que, diante da insuficiência dos resultados obtidos durante as pesquisas de mercado, o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS (que, em 21/02/2024, fixou o valor de R$ 3.000,00, aceito pelo juízo, sem impugnação das partes) e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 3.000,00. - VIII (item 13 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 conjunto de forma externa para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório) de 1200 mm: durante as vistorias (especialmente durante aquela realizada em 06/06/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que a forma está em estado de conservação entre mau e regular, exposta a intempéries, podendo demandar reparos, motivo pelo qual fica avaliada em R$ 4.000,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 4.000,00. - IX (item 14 do laudo de reavaliação do ev 424) - 02 conjuntos de formas externas para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório) de 900 mm: durante as vistorias (especialmente durante aquela realizada em 06/06/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que as formas estão em estado de conservação entre mau e regular, expostas a intempéries, podendo demandar reparos, motivo pelo qual cada uma fica avaliada em R$ 3.000,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: cada um dos conjuntos de formas externas para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório) de 900 mm fica avaliado em R$ 3.000,00. - X (item 15 do laudo de reavaliação do ev 424) - 02 conjuntos de formas externas para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório) de 800 mm: durante as vistorias (especialmente durante aquela realizada em 06/06/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que as formas estão em estado de conservação entre mau e regular, expostas a intempéries, podendo demandar reparos, motivo pelo qual cada uma fica avaliada em R$ 2.600,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: cada um dos conjuntos de formas externas para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório) de 800 mm fica avaliado em R$ 2.600,00. - XI (item 16 do laudo de reavaliação do ev 424) - 02 conjuntos de formas externas para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório) de 600 mm: durante as vistorias (especialmente durante aquela realizada em 06/06/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que as formas estão em estado de conservação entre mau e regular, expostas a intempéries, podendo demandar reparos, motivo pelo qual cada uma fica avaliada em R$ 1.900,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: cada um dos conjuntos de formas externas para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório) de 600 mm fica avaliado em R$ 1.900,00. - XII (item 17 do laudo de reavaliação do ev 424) - 02 conjuntos de formas externas para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório) de 400 mm: durante as vistorias (especialmente durante aquela realizada em 06/06/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que as formas estão em estado de conservação entre mau e regular, expostas a intempéries, podendo demandar reparos, motivo pelo qual cada uma fica avaliada em R$ 1.200,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: cada um dos conjuntos de formas externas para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório) de 400 mm fica avaliado em R$ 1.200,00. - XIII (item 18 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 conjunto de formas externas para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório) de 1000 mm: durante as vistorias (especialmente durante aquela realizada em 06/06/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que as formas estão em estado de conservação entre mau e regular, expostas a intempéries, podendo demandar reparos, motivo pelo qual cada uma fica avaliada em R$ 3.450,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 3.450,00. - XIV (item 19 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 cilindro vibratório de 1000 mm, para fabricação de tubos armados para prensa manual: durante as vistorias (especialmente durante aquela realizada em 06/06/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em estado de conservação entre mau e regular, exposto a intempéries, aparentemente em desuso prolongado, podendo demandar reparos, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 4.000,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 4.000,00. - XV (item 20 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 cilindro vibratório de 1200mm, para fabricação de tubos armados para prensa manual: durante as vistorias (especialmente durante aquela realizada em 06/06/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em estado de conservação entre mau e regular, exposto a intempéries, aparentemente em desuso prolongado, podendo demandar reparos, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 5.000,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 5.000,00. - XVI (item 24 do laudo de reavaliação do ev 424) - 171 anéis para tubos sem armação de 600 mm: os boletins de ocorrência do evento 289 da Execução Fiscal nº 5012181-76.2018.4.04.7110 mencionam que, entre outros, os seguintes bens foram furtados: 44 anéis para tubos sem armação de 600 mm. Durante as vistorias (especialmente durante aquelas realizadas nos dias 13/05/2025, 16/05/2025 e 06/06/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e, na última, também com o auxílio do Sr. Ricardo Barcelos), foram localizados 171 anéis para tubos sem armação de 600 mm, em estado de conservação que varia entre mau e regular, expostos a intempéries, podendo demandar reparos, motivo pelo qual cada anel fica avaliado em R$ 85,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: cada anel para tubos sem armação de 600 mm fica avaliado em R$ 85,00. - XVII (item 27 do laudo de reavaliação do ev 424) - 74 anéis para tubos com armação de 900 mm: os boletins de ocorrência do evento 289 da Execução Fiscal nº 5012181-76.2018.4.04.7110 mencionam que, entre outros, os seguintes bens foram furtados: 56 anéis para tubos com armação de 900 mm. Durante as vistorias (especialmente durante aquelas realizadas nos dias 13/05/2025 e 16/05/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foram localizados 74 anéis para tubos com armação de 900 mm, em estado de conservação que varia entre mau e regular, expostos a intempéries, podendo demandar reparos, motivo pelo qual cada anel fica avaliado em R$ 195,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: cada anel para tubos com armação de 900 mm fica avaliado em R$ 195,00. - XVIII (item 29 do laudo de reavaliação do ev 424) - 70 anéis para tubos com armação de 600 mm: os boletins de ocorrência do evento 289 da Execução Fiscal nº 5012181-76.2018.4.04.7110 mencionam que, entre outros, os seguintes bens foram furtados: 43 anéis para tubos com armação de 600 mm. Durante as vistorias (especialmente durante aquelas realizadas nos dias 13/05/2025, 16/05/2025 e 06/06/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e, na última, também com o auxílio do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foram localizados 70 anéis para tubos com armação de 600 mm, em estado de conservação que varia entre mau e regular, expostos a intempéries, podendo demandar reparos, motivo pelo qual cada anel fica avaliado em R$ 90,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: cada anel para tubos com armação de 600 mm fica avaliado em R$ 90,00. - XIX (item 30 do laudo de reavaliação do ev 424) - 51 anéis para tubos com armação de 400 mm: os boletins de ocorrência do evento 289 da Execução Fiscal nº 5012181-76.2018.4.04.7110 mencionam que, entre outros, os seguintes bens foram furtados: 13 anéis para tubos com armação de 400 mm. Durante as vistorias (especialmente durante aquelas realizadas nos dias 13/05/2025 e 16/05/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foram localizados 51 anéis para tubos com armação de 400 mm, em estado de conservação que varia entre mau e regular, expostos a intempéries, podendo demandar reparos, motivo pelo qual cada anel fica avaliado em R$ 65,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: cada anel para tubos com armação de 400 mm fica avaliado em R$ 65,00. - XX (item 32 do laudo de reavaliação do ev 424) - 02 betoneiras manuais para obra, sendo 01 com motor elétrico: inicialmente, ressalta-se que, no evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS, apenas duas betoneiras foram avaliadas. A certidão (CERT7) menciona que uma foi furtada e duas foram arrematadas. Ademais, os boletins de ocorrência do evento 289 da Execução Fiscal nº 5012181-76.2018.4.04.7110 mencionam que, entre outros bens, uma betoneira para obras de 400 litros com motor trifásico foi furtada. Durante as vistorias (especialmente durante aquelas realizadas nos dias 24/04/2025, 13/05/2025 e 06/06/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara e, na última, também com o auxílio do Sr. Ricardo Barcelos, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W) foram localizadas 4 betoneiras. Contudo, conforme as informações recebidas do Sr. Vagner Mesquita Vergara e do Sr. Ricardo Barcelos, apenas 2 delas estão entre os bens penhorados (sendo uma com motor elétrico e outra sem). Além disso, declararam que, das 5 betoneiras penhoradas, 1 foi furtada e 2 foram entregues ao Sr. Neldo Timm pelo leiloeiro, Sr. Rui Pinto, diante da recusa do computador por ele arrematado. Assim, considerando as informações recebidas, realizei a avaliação apenas das duas betoneiras que, de acordo com o Sr. Vagner Mesquita Vergara e com o Sr. Ricardo Barcelos, foram penhoradas, aguardando deliberação do juízo sobre os outros bens. Durante as vistorias, foi possível observar que os bens estão em mau estado de conservação, expostos a intempéries, aparentemente em desuso prolongado, podendo demandar reparos para entrar em funcionamento, motivo pelo qual a betoneira com motor fica avaliada em R$ 1.200,00 e a betoneira sem motor fica avaliada em R$ 1.000,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Ademais, em relação aos equipamentos que, de acordo com o Sr. Vagner Mesquita Vergara e com o Sr. Ricardo Barcelos, não estão entre os bens penhorados, destaca-se que a betoneira com motor elétrico está em estado de conservação entre bom e regular, podendo apresentar valor de mercado de aproximadamente R$ 2.600,00, enquanto a betoneira sem motor está em péssimo estado de conversação, demandando reparos significativos e podendo preservar valor apenas para reciclagem de materiais ou aproveitamento de peças, com preço de mercado de aproximadamente R$ 450,00. Valor de reavaliação: as betoneiras que, de acordo com o Sr. Vagner Mesquita Vergara e com o Sr. Ricardo Barcelos, foram penhoradas, ficam avaliadas em R$ 1.200,00 (com motor) e R$ 1.000,00 (sem motor). Ressalta-se aquelas, que conforme as informações recebidas, não estão entre os bens penhorados podem apresentar valor de mercado de aproximadamente R$ 2.600,00 (com motor) e R$ 450,00 (sem motor). - XXI (item 33 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 rolo compactador (compressor) para calçamento, marca DYNAPAC CG11: durante as vistorias (especialmente durante aquela realizada em 24/04/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS, coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em mau estado de conservação, exposto a intempéries, aparentemente em desuso prolongado e sem condições de funcionamento imediato (o que poderia demandar reparos significativos), motivo pelo qual fica avaliado em R$ 10.000,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 10.000,00. - XXII (item 34 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 máquina de solda, Solkdarc R-375, nº1201: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em mau estado de conservação, aparentemente em desuso prolongado e sem condições de funcionamento imediato (o que poderia demandar reparos significativos), motivo pelo qual fica avaliado em R$ 1.000,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 1.000,00. - XXIII (item 35 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 furadeira de bancada com motor elétrico: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em estado de conservação entre mau e regular, aparentemente em desuso prolongado e sem condições de funcionamento imediato, demandando reparos, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 600,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 600,00. - XXIV (item 36 do laudo de reavaliação do ev 424) - 05 arquivos de aço, com 04 gavetas: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que os bens estão em estado de conservação entre mau e regular, um deles com dano significativo na parte superior. Logo, o arquivo que apresenta o referido dano fica avaliado em R$ 70,00, enquanto cada um dos outros bens fica avaliado em R$ 120,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: o arquivo que apresenta o dano significativo na parte superior fica avaliado em R$ 70,00, enquanto cada um dos outros bens fica avaliado em R$ 120,00. - XXV (item 37 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 armário baixo com 02 portas, com vidro: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em péssimo estado de conservação, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 20,00, considerando a possibilidade de reciclagem ou aproveitamento de componentes, especialmente do tampo de vidro. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 20,00. - XXVI (item 38 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 cadeira estofada: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foram encontradas 4 cadeiras semelhantes àquela penhorada nos autos, sem informação de qual delas foi objeto da constrição. Os bens estão em estado de conservação entre mau e regular, de forma que o seu valor de mercado pode ser fixado em R$ 30,00. Ressalta-se que o preço foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 30,00. - XXVII (item 39 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 escrivaninha com 05 gavetas, com vidro: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em estado de conservação entre mau e regular, sem o tampo de vidro, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 80,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 80,00. - XXVIII (item 41 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 prateleira para arquivos: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em mau estado de conservação, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 40,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 40,00. - XXIX (item 42 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 escrivaninha com 03 gavetas, com vidro: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em péssimo estado de conservação, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 40,00, considerando a possibilidade de reciclagem ou aproveitamento de componentes, especialmente do tampo de vidro. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 40,00. - XXX (item 43 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 armário baixo, com vidro: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em mau estado de conservação, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 20,00, considerando a possibilidade de reciclagem ou aproveitamento de componentes, especialmente do tampo de vidro. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 20,00. - XXXI (item 44 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 gaveteiro baixo com 03 gavetas: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em mau estado de conservação, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 25,00, considerando a possibilidade de reciclagem ou aproveitamento de componentes, especialmente do tampo de vidro. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 25,00. - XXXII (item 45 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 armário alto com prateleiras e 02 portas de correr: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em mau estado de conservação, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 60,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 60,00. - XXXIII (item 46 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 mesa redonda, azul: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em mau estado de conservação, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 60,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 60,00. - XXXIV (item 47 do laudo de reavaliação do ev 424) - 02 armários altos, azuis, com prateleiras e 02 portas: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que um dos bens está em estado de conservação entre mau e regular, enquanto o outro apresenta estado de conservação regular, motivo pelo qual ficam avaliados, respectivamente, em R$ 60,00 e R$ 80,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: o bem que está em estado de conservação entre mau e regular fica reavaliado em R$ 60,00, enquanto o bem que está em estado de conservação regular fica reavaliado em R$ 80,00. - XXXV (item 48 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 escrivaninha azul em L: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em estado de conservação regular, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 100,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 100,00. - XXXVI (item 43 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 armário alto, cinza, com prateleiras e 02 portas: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em estado de conservação entre mau e regular, motivo pelo qual fica avaliado em R$ 70,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 70,00. - XXXVII (item 50 do laudo de reavaliação do ev 424) - 02 cadeiras estofadas: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foram encontradas 2 cadeiras estofadas, em estado de conservação regular, bem como diversos braços para cadeiras. O Sr. Vagner ajudou na identificação dos bens, que apresentavam um adesivo vermelho, indicando que foram penhorados. Além disso, uma das cadeiras retratadas na imagem do evento 30, FOTO51, da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012181-76.2018.4.04.7110/RS é compatível com os bens encontrados durante a vistoria. A imagem retrata mais duas cadeiras, mas não permite que suas características sejam devidamente analisadas. Considerando a possibilidade de que as cadeiras indicadas no item 71 do mandado nº 710022605929 sejam aquelas identificadas durante a diligência, cada uma fica avaliada em R$ 60,00 (sem os braços) ou R$ 70,00 (com os braços). Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Contudo, para conhecimento e deliberação do juízo, mostra-se necessário confirmar se as cadeiras encontradas realmente são aquelas descritas no item nº 71 do mandado e se a constrição inclui os pares de braços correspondentes. Valor de reavaliação: cadeira fica reavaliada em R$ 60,00 (sem os braços) ou R$ 70,00 (com os braços), sendo necessário confirmar se as cadeiras encontradas realmente são aquelas descritas no item nº 71 do mandado e se a constrição inclui os pares de braços correspondentes. - XXXVIII (item 51 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 impressora matricial, marca Epson FX 2170: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em bom estado de conservação, mas não foi realizado teste de funcionamento (pode demandar reparos). Assim, o bem fica avaliado em R$ 150,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 150,00. - XXXIX (item 52 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 impressora Samsung SCX-3405W: durante a vistoria realizada em 03/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (coordenadas aproximadas: 31°45'41.4"S 52°31'38.7"W), foi possível observar que o bem está em bom estado de conservação, mas não foi realizado teste de funcionamento (pode demandar reparos). Assim, o bem fica avaliado em R$ 270,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 270,00. - XL (item 53 do laudo de reavaliação do ev 424) - 01 escrivaninha e mesa de computador, em L: durante a vistoria realizada em 22/07/2025, com auxílio do Sr. Vagner Mesquita Vergara, na Av. Pinheiro Machado, 1610, Fragata - Pelotas/RS, coordenadas aproximadas: 31°44'30.1"S 52°22'54.2"W), foi possível observar que o bem está em estado de conservação entre mau e regular. De acordo com o Sr. Vagner, a mesa fazia parte de uma estrutura mais ampla, que constituía a divisória da recepção da empresa. Assim, o bem fica avaliado em R$ 70,00. Ressalta-se que o valor de reavaliação foi estabelecido ao ponderar o estado aparente do bem, a avaliação do evento 61 da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-13.2018.4.04.7110/RS e anúncios/orçamentos analisados durante as pesquisas de mercado. Valor de reavaliação: R$ 70,00. Localização do(s) bem(ns): os bens estão localizados na região do Passo das Pedras - Capão do Leão/RS (sendo que o item 53 do laudo de reavaliação do ev 424 encontra-se em Pelotas/RS). Nome do depositário: Sr. Roger Schroeder de Carvalho. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): bens penhorados em outros processos da executada. Nomeio leiloeiro o Sr. RUI CÉSAR FERNANDES PINTO para atuar neste processo, o qual deverá ser intimado da nomeação, bem como das datas aprazadas para que proceda aos leilões. Designo os dias 03 e 23 de setembro de 2026, ambos com horário para encerramento às 14:00 horas, para a realização do 1º e 2º leilões, respectivamente, que serão efetivados, exclusivamente, na forma eletrônica, através do site www.ruipintoleiloeiro.com.br. Nos dois leilões, para cada lance recebido a partir das 13:57 horas, serão acrescidos 03 minutos para o término (Art. 21 da Resolução 236 de 13/07/2016 CNJ). Art. 21. Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Parágrafo único. No caso de alienação presencial ou simultânea (presencial e eletrônica), o tempo previsto no caput deste artigo será de 15 (quinze) segundos. Da realização do leilão: O Leilão será realizado exclusivamente pelo meio eletrônico, conforme art. 879 e 882 do CPC. Quem pretende arrematar os bens deverá efetuar o cadastro pela internet no site www.ruipintoleiloeiro.com.br. Assim, ele estará apto para ofertar lanços no referido site. No link do leilão estarão todas as informações do processo, qual(is) o(s) bem(ns), despesas e taxas, comissão e parcelamento viável. Ainda estará com a opção de à vista ou parcelado. As informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através do(s) telefone(s): (53) 3229-2928, no site www.ruipintoleiloeiro.com.br, e pelo e-mail: [email protected], ou ainda no endereço: Rua General Osório, 365, Unidade 03, Pelotas/RS, CEP 96020-000, e/ou Rua Santos Dumont, 580, Centro, Pelotas/RS, CEP 96020-380. Intimem-se as partes, sendo o exequente nos termos do art. 22, § 2º, da Lei nº 6.830/80, e, quando for o caso, o credor hipotecário, o cônjuge, o coproprietário e o ocupante. O executado será intimado do leilão por intermédio do(s) seu(s) advogado(s). Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), ou por Oficial de Justiça (art. 889, I da Lei 13.105/2015). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (Diário Eletrônico), conforme art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015. No caso de penhora de bem ofertado por terceiro, deverá este ser intimado para remir o bem no prazo de 15 dias (art. 19, I, da Lei nº 6.830/80). OBSERVAÇÃO: no edital, no caso do(s) bens(s) se encontrar(em) alienado(s) fiduciariamente(s), devem constar: a) o valor da avaliação do(s) bens(s); b) o valor e número das cotas pagas; c) o valor de cada cota; d) o valor do saldo remanescente e o número de cota restante; e) o nome do agente financeiro detentor do contrato de alienação; f) que o eventual arrematante desses bens deverá depositar no ato arrrematação, o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, ou, no mesmo prazo, comprovar que assumiu o encargo de quitar o saldo devedor junto ao agente financeiro, sendo esta uma condição inarredável para a liberação da restrição de transferência da propriedade do(s) veículo(s). Expeça-se edital de leilão, publicando-o e afixando-o no local de costume, observando o prazo do artigo 22 da Lei nº 6.830/80. Para maior probabilidade de êxito nos leilões, a experiência revela a necessidade de se oportunizar a eventuais interessados o exame, sem constrangimentos e grandes esforços, do(s) bem(ns) penhorado(s). Assim, autorizo seja(m) este(s) removido(s) para o depósito do(a) Sr(a). Leiloeiro(a), onde ficarão expostos ao público, devendo o leiloeiro verificar a localização e estado do(s) bem(ns), facultada a remoção, às suas expensas, servindo cópia desta decisão como alvará de recolhimento, podendo, se necessário, usar a força pública. Na hipótese de o bem não ser encontrado, o depositário deverá ser, desde logo, intimado a apresentá-lo ou depositar o equivalente, em dinheiro, no prazo de 48 horas, sob pena de configurar-se nos autos a hipótese de depósito infiel. Caso não haja no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 903, § 1º, I), por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro (CPC, art. 884, § único), no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, e das custas da arrematação (Lei 9.289/96, art. 1º, tabela III), no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. As despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Ficam as partes desde já cientificadas que, realizados os leilões e não havendo licitantes, autorizo, com base no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 880 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a procrastinação dos atos executórios, a venda particular dos bens penhorados neste feito por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (art. 881, parágrafo único, do CPC). Cientifique-se o(a) Executado(a) de que, em caso de pagamento direto ao Exequente, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo leiloeiro. Frustrada a intimação pessoal, o executado restará intimado pela publicação do edital de leilão. Ficam as partes, desde já, intimadas de que, decorrido o prazo de 10 (dez) dias a contar da juntada aos autos do auto de arrematação/alienação firmado pelo juiz, pelo arrematante/alienante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903, §2º, do CPC. Cumpra-se.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012181-76.2018.4.04.7110/RS EXECUTADO: CONCRETOS CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ANELISE BURKE VAZ (OAB RS081220) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação à reavaliação de um dos bens penhorados nestes autos, realizada no dia 31/07/2025, em cumprimento ao mandado expedido no evento 402, DOC1, mais especificamente quanto à reavaliação da prensa para blocos intertravados de concreto da marca Montana, modelo MBS 825. A reavaliação resultou no elaboração do laudo do evento 424, DOC1, que valorou o bem em R$ 10.000,00, considerando, principalmente, "que o bem está em péssimo estado de conservação, exposto a intempéries, aparentemente em desuso prolongado e sem condições de funcionamento imediato (o que poderia demandar reparos significativos), podendo preservar utilidade apenas para aproveitamento de peças ou reciclagem de materiais. Ademais, o bem estava desmontado, depositado na área externa, em meio a diversos equipamentos. Não foi possível constatar se todos os seus componentes estavam presentes". De sua parte, a executada limita-se a afirmar que foi desconsiderado o valor de mercado do bem. Vieram os autos conclusos. Razão não assiste a executada. Isso porque eventual impugnação de avaliação feita por oficial de justiça, possuidor de fé pública, deve ser instruída com prova efetiva e convincente do desacerto da estimativa efetuada pelo oficial. Nesse sentido saliento que Oficiais de Justiça detêm, dentre as suas funções, a de realizar avaliações em processos judiciais, possuindo fé-pública e habilitação, nos termos do artigo 870 do CPC, motivo pelo qual deve ser prestigiada a presunção de legitimidade do auto de avaliação anexado ao evento 91. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. O Oficial de Justiça, no exercício de suas atribuições, goza de fé pública e possui habilitação específica para realizar avaliações de bens penhorados, só podendo sua avaliação ser repelida por prova cabal em sentido contrário. (TRF4, AG 5011939-44.2017.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, juntado aos autos em 23/11/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 873 DO CPC. FUNDADA DÚVIDA. Ausente fundada dúvida acerca do valor do bem não é possível a realização de nova avaliação, consoante o disposto no art. 783 do CPC. A mera argumentação de que os bens estão avaliados abaixo do preço de mercado e/ou a apresentação de avaliação elaborada por imobiliária, corretor de imóveis ou engenheiro civil particular, solicitada pela parte interessada, não tem o condão de infirmar os termos do laudo de avaliação realizada pelo oficial de justiça avaliador. (TRF4, AG 5037712-91.2017.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 20/10/2017). Na espécie, a executada não trouxe elementos mínimos capazes de infirmar a avaliação realizada nos autos, desconsiderando integralmente o estado atual do maquinário, que se encontra visivelmente enferrujado, desmontado e deixado ao relento, sequer sendo possível afirmar que contenha todas as peças necessárias ao seu regular funcionamento. Ora, a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça leva em consideração o valor do bem no estado em que se encontra. Ademais, o procedimento da reavaliação realizada pelo oficial de justiça no evento 424 foi criterioso e bem fundamentado, com o uso de fotos que atestam as atuais condições de conservação dos bens penhorados, expostos às intempéries. Ante o exposto, rejeito a impugnação à avaliação efetuada pelo oficial de justiça. Intimem-se.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONCRETOS CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PERITO: RUI CESAR FERNANDES PINTO EDITAL Nº 710015617675 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LUCAS FERNANDES CALIXTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal nº 50121817620184047110 que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra CONCRETOS CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, perante este Juízo, abaixo descritos, conforme auto de avaliação do evento 81, DOC3, sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação, nos termos da manifestação da exequente do evento 85, DOC2. Datas do leilão: 1º leilão - 05 de outubro de 2022, às 14 horas; 2º leilão - 26 de outubro de 2022, às 14 horas. Leiloeiro: RUI CESAR FERNANDES PINTO. Local do Leilão: os leilões serão efetivados, exclusivamente pelo meio eletrônico, através da internet, no site www.ruipintoleiloeiro.com.br. Da realização do leilão: O Leilão será realizado exclusivamente pelo meio eletrônico, conforme art. 879 e 882 do CPC. Quem pretende arrematar os bens deverá efetuar o cadastro pela internet no site www.ruipintoleiloeiro.com.br. Assim, ele estará apto para ofertar lanços no referido site. No link do leilão estarão todas as informações do processo, qual(is) o(s) bem(ns), despesas e taxas, comissão e parcelamento viável. Ainda estará com a opção de à vista ou parcelado. As informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através do(s) telefone(s): (53) 99994-7866 e (53) 3229-2928, no site www.ruipintoleiloeiro.com.br, e pelo e-mail: [email protected], ou ainda no endereço: Rua General Osório, 365, Unidade 03, Pelotas/RS, CEP 96020-000. Descrição dos bens: 1) 01 Cadeira de escritório cinza; avaliação: avaliado(a) em R$ 70,00; 2) 01 Conjunto de balança, marca Toledo, para cimento; avaliação: avaliado(a) em R$ 300,00; 3) 02 Silos para armazenamento a granel para cimento; avaliação: avaliado(a) cada um em R$ 2.000,00, totalizando R$ 4.000,00; 4) 04 carrinhos de transporte de tubos; avaliação: avaliado(a) cada um em R$ 150,00, totalizando R$ 600,00; 5) 01 Vidro prensa para fabricação de tubos, marca Mecânica Alfa S/A nº 1007/79, composta de betoneira e misturador; avaliação: avaliado(a) em R$ 40.000,00; 6) 01 Empilhadeira 50 VX, diesel, marca YALE; avaliação: avaliado(a) em R$ 30.000,00; 7) 01 Betoneira comum com motor elétrico, sem marca visível; avaliação: avaliado(a) em R$ 1.000,00; 8) 01 Mesa vibratória com 6 metros, com motor elétrico; avaliação: avaliado(a) em R$ 4.000,00; 9) 01 separador de condensado (vaso de pressão), marca Schultz, nº série E-127153; avaliação: avaliado(a) em R$ 2.000,00; 10) 03 Compressores trifásicos Schultz, sem identificação de modelo; avaliação: avaliado(a) cada um em R$ 1.200,00, totalizando R$ 3.600,00; 11) 01 Prensa para fabricação de tubos sione,de até DM 0,60, com 02 motores elétricos; avaliação: avaliado(a) em R$ 20.000,00; 12) 01 Prensa para blocos de até 6cm, tea 28 MPA, série nº 908 MVGF/19, potência 2cv/4cv, marca TIB; avaliação: avaliado(a) em R$ 20.000,00; 13) 04 Formas de aço para galerias de 1,00x1,50; 1,10x1,50 e 1,50x2,00; avaliação: avaliado(a) o conjunto em R$ 30.000,00; 14) 01 Conjunto de formas, interna e externa, para fabricação de tubo cone DN 0,60x1,00; avaliação: avaliado(a) em R$ 5.000,00; 15) 03 Conjuntos de formas externas e anel de 200mm; avaliação: avaliado(a) em R$ 5.000,00; 16) 06 Conjuntos de formas externas e anel de 300mm; avaliação: avaliado(a) em R$ 15.000,00; 17) 05 Conjuntos de formas externas e anel de 400mm; avaliação: avaliado(a) em R$ 16.000,00; 18) 03 Conjuntos de formas externas e anel de 500mm; avaliação: avaliado(a) em R$ 14.000,00; 19) 03 Conjuntos de formas externas e anel de 600mm; avaliação: avaliado(a) em R$ 17.000,00; 20) 01 Conjunto de forma externa para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório), de 1200 mm; avaliação: avaliado(a) em R$ 12.000,00; 21) 02 Conjuntos de forma externa para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório), de 900 mm; avaliação: avaliado(a) em R$ 16.000,00; 22) 02 Conjunto de formas externas para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório), de 800 mm; avaliação: avaliado(a) em R$ 14.000,00; 23) 02 Conjuntos de formas externas para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório), de 600 mm; avaliação: avaliado(a) em R$ 10.000,00; 24) 02 Conjuntos de formas externas para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório), de 400 mm; avaliação: avaliado(a) em R$ 7.000,00; 25) 02 Conjuntos de formas externas para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório), de 300 mm; avaliação: avaliado(a) em R$ 4.000,00; 26) 01 Conjunto de forma externa para fabricação de tubos armados (usa cilindro vibratório), de 1000 mm; avaliação: avaliado(a) em R$ 10.000,00; 27) 01 Cilindro vibratório de 1000mm, para fabricação de tubos armados para prensa manual; avaliação: avaliado(a) em R$ 9.500,00; 28) 01 Cilindro vibratório de 1.200mm, para fabricação de tubos armados para prensa manual, inativa em estado regular; avaliação: avaliado(a) em R$ 12.000,00; 29) 120 anéis para tubo sem armação de 200mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 25,00, totalizando R$ 3.000,00; 30) 150 anéis para tubo sem armação de 300mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 30,00, totalizando R$ 4.500,00; 31) 238 anéis para tubo sem armação de 400mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 33,00, totalizando R$ 7.854,00; 32) 21 anéis para tubo sem armação de 500mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 35,00, totalizando R$ 735,00; 33) 214 anéis para tubo sem armação de 600mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 40,00, totalizando R$ 8.560,00; 34) 58 anéis para tubo armação, de 1200mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 200,00, totalizando R$ 11.600,00; 35) 31 anéis para tubo armação, de 1000mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 180,00, totalizando R$ 5.580,00; 36) 130 anéis para tubo armação, de 900mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 160,00, totalizando R$ 20.800,00; 37) 41 anéis para tubo armação, de 800mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 150,00, totalizando R$ 6.150,00; 38) 104 anéis para tubo armação, de 600mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 110,00, totalizando R$ 11.440,00; 39) 61 anéis para tubo armação, de 400mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 70,00, totalizando R$ 4.270,00; 40) 34 tubos de concreto c2 de 200 mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 10,00, totalizando R$ 340,00; 41) 24 tubos de concreto c2 de 300 mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 15,00, totalizando R$ 360,00; 42) 02 tubos de concreto c2 de 400 mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 25,00, totalizando R$ 50,00; 43) 02 tubos de concreto c2 de 500 mm: avaliação: avaliado(a) cada em R$ 50,00, totalizando R$ 100,00; 44) 14 tubos de concreto c2 de 600 mm; avaliação: avaliado(a) cada em R$ 55,00, totalizando R$ 770,00; 45) 01 ponte móvel para suspensão de materiais; avaliação: avaliado(a) em R$ 2.800,00; 46) 19 formas para estrutura e pilares em, em vários tamanhos; avaliação: avaliado(a) cada em R$ 4.500,00, totalizando R$ 85.500,00; 47) 01 Betoneira com concha, motor elétrico, sem marca; avaliação: avaliado(a) em R$ 2.800,00; 48) 01 Conjunto de vibro prensa para fabricação de blocos de concreto uninstein, sem marca; avaliação: avaliado(a) em R$ 13.000,00; 49) 01 Betoneira e carregador, sem motor; avaliação: avaliado(a) em R$ 1.000,00; 50) 05 Betoneiras manuais para obra, sendo 03 com motores elétricos; avaliação: com motor avaliado(a) cada em R$ 800,00; e sem motor avaliado(a) cada em R$ 500,00; totalizando: R$ 3.400,00; 51) 01 Rolo compactador (compressor) para calçamento, marca DYNAPAC CG11; avaliação: avaliado(a) em R$ 17.000,00; 52) 01 Prensa para chapas da marca GOETTEN, cap. 100 ton, nº155-82, com pistão 150mm; avaliação: avaliado(a) em R$ 8.000,00; 53) 01 Máquina de solda, Solkdarc R-375, nº1201; avaliação: avaliado(a) em R$ 1.300,00; 54) 01 Máquina policorte Lombard, como motor elétrico Eberle; avaliação: avaliado(a) em R$ 500,00; 55) 01 Furadeira de bancada com motor elétrico; avaliação: avaliado(a) em R$ 1.200,00; 56) 05 Arquivos de aço, com 04 gavetas, em bom estado; avaliação: avaliado(a) cada em R$ 150,00, totalizando R$ 750,00; 57) 01 Armário baixo com 02 portas, com vidro; avaliação: avaliado(a) em R$ 50,00; 58) 01 Cadeira estofada; avaliação: avaliado(a) em R$ 50,00; 59) 01 Escrivaninha com 05 gavetas, com vidro; avaliação: avaliado(a) em R$ 200,00; 60) 02 Cadeiras de escritório, azul; avaliação: avaliado(a) cada em R$ 50,00, totalizando R$ 100,00; 61) 01 Prateleira para arquivos; avaliação: avaliado(a) em R$ 50,00; 62) 01 Armário baixo com duas portas; avaliação: avaliado(a) em R$ 50,00; 63) 01 Escrivaninha com 03 gavetas, com vidro; avaliação: avaliado(a) em R$ 180,00; 64) 01 Armário baixo, com vidro; avaliação: avaliado(a) em R$ 80,00; 65) 01 Gaveteiro baixo com 03 gavetas; avaliação: avaliado(a) em R$ 80,00; 66) 01 Armário alto com prateleiras e 02 portas de correr; avaliação: avaliado(a) em R$ 200,00; 67) 01 Mesa redonda, azul; avaliação: avaliado(a) em R$ 300,00; 68) 02 Armários altos, azuis, com prateleiras e 02 portas; avaliação: avaliado(a) cada em R$ 300,00, totalizando R$ 600,00; 69) 01 Escrivaninha azul em L; avaliação: avaliado(a) em R$ 300,00; 70) 01 Armário alto, cinza, com prateleiras e 02 portas; avaliação: avaliado(a) em R$ 400,00; 71) 02 Cadeiras estofadas; avaliação: avaliado(a) cada em R$ 50,00, totalizando R$ 100,00; 72) 01 Impressora matricial, marca Epson FX 2170; avaliação: avaliado(a) em R$ 200,00; 73) 01 Impressora Samsung SCX-340SW; avaliação: avaliado(a) em R$ 300,00; 74) 01 Gaveteiro com 04 gavetas; avaliação: avaliado(a) em R$ 100,00; 75) 01 Escrivaninha e mesa de computador em L; avaliação: avaliado(a) em R$ 250,00; 76) 01 Computador; avaliação: avaliado(a) em R$ 300,00; 77) 01 Cadeira de escritório preta; avaliação: avaliado(a) em R$ 70,00. Obs: avaliação realizada no dia 10/02/2022. Há fotos dos bens juntadas aos autos no evento 30, datadas de 05/2020. Localização do(s) bem(ns): em Pelotas/RS. Nome do depositário: Sr. Roger Schroeder de Carvalho. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): bens penhorados em outros processos da executada. Valor da dívida: R$ 230.131,69 (duzentos e trinta mil, cento e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), até 05/2022. Ônus do arrematante: a) O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado - as despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante; b) No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro próprio; c) No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem; d) Aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias estipulado no inciso I, do § 5º do art. 903 do CPC, contado da assinatura do Auto de Arrematação, e, em se tratando de Execução Fiscal, também o prazo de 30 (trinta) dias para a Adjudicação, contado da ocorrência do leilão em que houve licitante (art. 24, II, da Lei nº 6.830/80); e) No caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão, pago pelo arrematante, será restituído pelo leiloeiro, em até 15 dias a partir de sua intimação para tanto; f) Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e ou, no auto de penhora; g) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis; h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote; i) No caso do(s) bens(s) se encontrar(em) alienado(s) fiduciariamente(s), o eventual arrematante desses bens deverá depositar no ato arrrematação, o valor do saldo devedor do contrato de alienação ficuciária, ou, no mesmo prazo, comprovar que assumiu o encargo de quitar o saldo devedor junto ao agente financeiro, sendo esta uma condição inarredável para a liberação da restrição de transferência da propriedade do(s) veículo(s). Advertências Especiais: Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Executado(s), cônjuge do(a) executado(a), senhorio direto, condômino, usufrutuário, coproprietário, credor hipotecário/fiduciário/pignoratício, demais credores com garantia real e outros interessados, que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem como das datas, horários e local acima mencionados (artigo 886 e artigo 889, ambos do Código de Processo Civil). Autorização: Fica autorizado ao leiloeiro a diligenciar, caso necessário, nos Cartórios de Registro de Imóveis/DETRAN/Administradora de Condomínio/Prefeitura, a fim de trazer a matrícula atualizada, certidão de ônus/situação atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF). PARCELAMENTO: A arrematação parcelada do(s) bem(ns) constrito(s) no(s) processo(s) em seja credor o INSS, quando deferida, reger-se-á pelo disposto no artigo 98 da Lei nº 8.212/91. Quando o credor for a União - Fazenda Nacional, é facultada a venda parcelada do bem penhorado, condicionado à observância dos termos da Portaria PGFN nº 79/2014, observadas as seguintes condições: a) prazo máximo de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, devendo ser observado o prazo máximo de 4 (quatro) anos, no caso de veículos; b) o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; c) o parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da Dívida Ativa objeto da execução e o valor excedente, nos casos de arrematação por valor maior que o da Dívida Ativa exeqüenda, será depositado à vista pelo arrematante, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado; d) sendo o valor da arrematação suficiente ao crédito da União, o processo de execução será extinto, dando-se quitação ao executado; e) não alcançando o valor da arrematação o do crédito exeqüendo, prosseguir-se-á a execução pelo saldo remanescente; f) nas hastas públicas de bens imóveis, após extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo de expedição de ofício ao órgão competente; g) nas hastas públicas de bens móveis, após extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, o qual será registrado na repartição competente a requerimento do arrematante; h) o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante, sendo que o valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato e será considerado como pagamento parcial; i) o não pagamento no vencimento de qualquer das prestações mensais acarretará a rescisão do acordo de parcelamento respectivo, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinqüenta por cento), a título de multa rescisória; j) em havendo rescisão do acordo de parcelamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa e executado, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia. Nos demais casos, a arrematação parcelada reger-se-á pelo artigo 895 do Código de Processo Civil. Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 3º (VETADO). § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. § 6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. § 9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. Observação: Ao arrematante caberá o encargo de depositário do bem, caso seja deferido o pagamento parcelado da arrematação, ficando o mesmo ciente de que, enquanto não forem pagas todas as parcelas referentes ao valor de arrematação, não poderá abrir mão do encargo de depositário do bem e nem transferir a propriedade do bem para outrem. CASO NÃO HAJA no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 903, § 1º, I), por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro (CPC, art. 884, § único), no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, e das custas da arrematação (Lei 9.289/96, art. 1º, tabela III), no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. As despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Ficam as partes desde já cientificadas que, realizados os leilões e não havendo licitantes, autorizo, com base no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 880 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a procrastinação dos atos executórios, a venda particular dos bens penhorados neste feito por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (art. 881, parágrafo único, do CPC). Cientifique-se o(a) Executado(a) de que, em caso de pagamento direto ao Exequente, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo leiloeiro. Frustrada a intimação pessoal, o executado restará intimado pela publicação do edital de leilão. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRA MENCIONADOS. Fica o(a) executado(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, o presente edital foi conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012181-76.2018.4.04.7110/RS

12/09/2022, 00:00

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